DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 11 de março de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.972,45 (onze mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em favor do 2º Tenente 
PM RR FRANCISCO SOUSA RODRIGUES, Matrícula: 109.311-1-8, referente a diferença de salário do período de 11/03/2022 a 31/12/2022, decorrente 
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº137/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000798/2023-23, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.456,92 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), em favor do 2º Tenente 
PM RR PAULO CRISTIANO ACÁCIO, Matrícula: 113.097-1-2, referente a diferença de salário do período de 04/04/2022 a 31/12/2022, decorrente de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº151/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.001248/2023-21, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 11 de março de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 12.321,65 (doze mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), em favor do 2º Tenente PM 
RR ANTÔNIO MÁRCIO DIAS GOMES, Matrícula: 101.273-1-9, referente a diferença de salário do período de 11/03/2022 a 31/12/2022, decorrente 
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº159/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000742/2023-79, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 24 de março de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 22.840,98 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e oito reais), em favor do 2º Tenente PM 
RR ADRIANO MARQUES MARTINS, Matrícula: 099.829-1-4, referente a diferença de salário do período de 24/03/2021 a 31/12/2022, decorrente de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº161/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000921/2023-14, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 23.929,70 (vinte e três mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta centavos), em favor do 2º Tenente 
PM RR ALBERTO CARLOS VIANA BARROSO, Matrícula: 097.058-1-3, referente a diferença de salário do período de 12/02/2021 a 31/12/2022, 
decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº001/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de prevenção, salvamento e resgate na Operação Carnaval 
2023. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 
º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária 
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
José Claudio Barreto de Sousa - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2023, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANDRE LUIS ROCHA DE OLIVEIRA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
ANTONIO CARLOS DA SILVA NOBRE JUNIOR 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
ANTONIO JAIR DOS SANTOS MARQUES 
CB BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
ARTHUR FRANÇA E SILVA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
CARLOS ELSON SERAFIM DE A. FILHO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO CLAUDIO FIRINO SOUSA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO DIEGO MATIAS DE OLIVEIRA 
SD 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO DJACY PEREIRA 
2TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
64,83
4,5
291,74
IARA NORONHA MOIZINHO DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
JAIRO SEVERINO DE SOUSA BRASIL 
1ºTEN QOBM
IV 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
64,83
4,5
291,74
JEFFERSON CASTRO FAUSTINO 
CB BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
JOAO PAULO CUNHA MARTINS 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
JOSE PAULO GURGEL TEIXEIRA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
JOSE RAFAEL DE SOUSA ROSEIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
JOSUE PETER RODRIGUES PEIXOTO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99