DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
LUAN HADRIEL UCHOA PORTO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
MARLOS AMAURY CASTELO BEZERRA FILHO 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
64,83
4,5
291,74
MAURO CESAR JANUARIO XAVIER 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
MIZALBI DE SOUSA SILVA 
1º SGT BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
ONOFRE DE SOUZA CELESTINO 
CB BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
REGINALDO RODRIGUES DA SILVA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
SILVIO CAIO FERNANDES DA SILVA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
STEPHENSON DE PADUA SARAIVA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
WASHINGTON DE OLIVEIRA ARRUDA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
18/02/2023 a 22/02/2023
61,33
4,5
275,99
TOTAL
6.671,01
*** *** ***
PORTARIA CGP Nº09/2023 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO / 2023. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/CGP, 12 DE ABRIL DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
Expedito Vieira
Auxiliar de Serviços Gerais
0075950-1-8
15
22
330,00
Maria Eglantina Ferreira de Lima 
Auxiliar de Administração
001680-1-7
15
22
33000
Mario dos Martins Coelho Bessa 
DNS-3 
300369-1-3 
15 
22
330,00
Meiriane Silva de Lima 
Auxiliar de Administração 
030379-1-6 
15 
22
330,00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: FRANCISCO CLETO BANDEIRA
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atri-
buições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no 
artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas 
na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM 
FRANCISCO CLETO BANDEIRA, Matrícula Funcional nº 104.327-1-5 a dívida no valor de R$ 10.223,31 ( DEZ MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS 
REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 28/02/2022, conforme 
Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 003 de JANEIRO de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual 
nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às 
Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: ANTÔNIO ELDO ALVES CARDOSO
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea 
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente ANTÔNIO ELDO 
ALVES CARDOSO, Matrícula Funcional nº 104.386-1-6 a dívida no valor de R$ 8.673,08 (OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E 
OITO CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 20/08/2020, conforme Ato de Promoção 
publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 216 de Outubro de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: JOÃO EDILBERTO PIRES ROCHA
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atri-
buições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no 
artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas 
na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2º TEN QOABM 
JOÃO EDILBERTO PIRES ROCHA - Matrícula Funcional nº 100.988-1-5 a dívida no valor de R$ 17.982,24 ( DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E 
OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 
15/04/2021, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 003 de JANEIRO de 2023, na modalidade requerida, conforme 
ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de 
quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. 
QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: JOSÉ DO NASCIMENTO LACERDA
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atri-
buições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no 
artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas 
na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente JOSÉ