DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº235/2023
N°
NOME
CARGO
MATRÍCULA
1
ALLAN CAVALCANTE BELO
PERITO CRIMINAL
300.329-9-3
2
JARDSON MACEDO DA SILVA
PERITO CRIMINAL
300.332-2-1
3
PAULO VINICIUS BEZERRA DE OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL
300.327-6-4
4
SAULO EMANOEL DE LIMA BRITO
PERITO CRIMINAL
300.324-4-6
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO, matrícula: 168.096-1-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/ASSISTENTE 
TÉCNICO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com 
a finalidade de Realização de visita técnica ao Núcleo da PEFOCE, em Juazeiro do Norte-CE, para verificação na estrutura do Necrotério, e reunião com os 
Supervisores, nas cidades do Juazeiro do Norte-CE, e Fortaleza-CE, nos dias 03 e 28 de fevereiro de 2023 e 02 de março de 2023, concedendo-lhe diárias, 
com acréscimo de 20% e 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE 
FREITAS DIAS FILHO
AUXILIAR DE 
PERÍCIA/ASSISTENTE 
TÉCNICO
MATRÍCULA: 
168.096-1-6 
CLASSE: IV
03/02/2023
JUAZEIRO DO NORTE-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
20%
R$ 38,89
28/02/2023
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
02/03/2023
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 129,63
*** *** ***
PORTARIA N°317/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002086/2023-34 foi iniciado em 12/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS 
DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Antonina do Norte-CE, no dia 10 de abril de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°318/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002057/2023-72 foi iniciado em 11/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor CLAUDIVAN DOMINGOS 
DE FREITAS, matrícula: 300.333-9-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Canindé-CE, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Mulungu-CE, no dia 08 de abril de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°319/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002193/2023-62 foi iniciado em 17/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor VITOR FERREIRA 
RIBEIRO, matrícula: 300.324-6-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Mombaça-CE, no dia 13 de abril de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°320/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10011.002154/2023-65 iniciado em 14/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL DE MORAIS 
OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Limoeiro do Norte-CE, no dia 11 de abril de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 
3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da 
dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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