DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA N°321/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001953/2023-14 foi iniciado em 04/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FERNANDO VIANA DA 
SILVA QUEIROZ, matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Itarema-CE, no dia 31 de março de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 
3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da 
dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº60/2023 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio de 2023. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de abril de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°60/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Francisca Talita dos Santos
Orientadora de Célula
300.110-5-8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
Francisca Michele da Silva Félix
Assessora Técnica
300.110-9-0
R$ 15,00
22
R$ 330,00
Helana Paula Nascimento do Carmo
Supervisora de Núcleo
300.111-0-4
R$ 15,00
22
R$ 330,00
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
300.110-8-2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
Samara Hélia de Sousa Amaral
Coordenadora
300.110-7-4
R$ 15,00
22
R$ 330,00
Vanessa Valentim Viana
Orientadora de Célula
300.110-6-6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
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PORTARIA Nº61/2023 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o Inciso III, do art.º 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário JOÃO MANOEL DA 
SILVA ALVES, MATRÍCULA 300.003-3-1, a partir de 05 de abril de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa estágio e auxílio 
transporte autorizada pela Portaria nº 517/2022, publicada no DOE de 11 de julho de 2022. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 – AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim, 
nesta Capital; IV - CONTRATADA: SNIPER COMÉRCIO DE ARMAS FORTALEZA EIRELI; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Republica da 
Armênia, n.º 630, loja 01 e 02, Parque Manibura - Fortaleza/CE, CEP: 60.821-760; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo 
no artigo 65, inciso I e parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e nas disposições do Contrato Administrativo nº 003/2022, e o que 
consta no SUÍTE NUP nº. 10041.000054/2023-47; VII- FORO: Município de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o 
acréscimo correspondente a 25% do valor original do Contrato em referência, no valor de R$ 37.472,00 (trinta e sete mil quatrocentos e setenta e dois 
reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 187.360,27 (cento e oitenta e sete mil trezentos e sessenta reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece 
inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de 
Aditivo; XII - DATA: 18 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Clauber Wagner Vieira De Paula - Diretor-Geral da AESP|CE; Ana Mara dos Santos 
Ferreira - Representante da Contratada.
Kleina Chaves Nogueira
 COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 17.698
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº23/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.001.4-5, desta secretaria, a viajar com o objetivo de 
representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, no período de 29 de março a 06 de abril de 2023, para as cidades de Águas 
de Lindóia – SP no evento ABAV TRAVEL SP, que acontecerá no dia 30 e 31 de março e São Paulo – SP e a feira WTM Latin America que acontecerá 
entre os dias 03 e 05 de abril de 2023 na cidade de São Paulo/SP, concedendo-lhe 8,5 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos),acrescidos de 50% para São Paulo – SP, no valor total de R$ 2.223,70 (dois mil duzentos e vinte e três reais e setenta 
centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), e passagem aérea e rodoviária, 
para o trecho Fortaleza/São Paulo/águas de Lindóia/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.069,20 (três mil sessenta e nove reais e vinte centavos), perfazendo 
um total de R$ 5.671,40 (cinco mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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HOMOLOGAÇÃO
A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 28.876/07, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20220017 - 
SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E O 
EMPREGO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (TAIS COMO: ESTANDES, BANHEIRO, ELEVADORES, SALAS 
ADMINISTRATIVAS, ESTRUTURAS DE VIDRO, HALL DE ENTRADA, RECEPÇÃO, REFEITÓRIO, ALMOXARIFADO E ÁREAS COMUNS) DA 
EXPOSIÇÃO CIDADE MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA EM FORTALEZA/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJU-
DICAR seu objeto à seguinte empresa IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., arrematante do item 01, como previsto no Edital, descritos a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1
SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E O EMPREGO DE EQUIPAMENTOS 
NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS(TAIS COMO: ESTANDES, BANHEIRO, ELEVADORES, SALAS ADMINISTRATIVAS, 
ESTRUTURAS DE VIDRO, HALL DE ENTRADA, RECEPÇÃO, REFEITÓRIO, ALMOXARIFADO E ÁREAS COMUNS) DA 
EXPOSIÇÃO CIDADE MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA EM FORTALEZA/CE, PELO PERÍODO DE 12 (MESES).
R$ 324.00,00
O somatório dos itens acima totaliza R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais). Fortaleza - CE, 18 de abril de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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