DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços N° 2023.01.19.001/TP. Tendo
como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma de e implantação de uma coberta metálica pequena Padrão FNDE para E.E.F
Rosa Ribeiro Fundo na localidade do Riacho Fundo, Município de Cascavel/CE. A Presidente da CPL comunica ato de Julgamento da Habilitação, foram
declarados, Habilitados: 01 - Prolimpeza Serviços e Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.012.912/0001-08; 02 - Confaht Construtora Holanda
LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.501.407/0001-41; 03 - Construtora Vipon EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.631.462/0001-29; 04 - ML Incorporações e
Serviços EIRELI. inscrita no CNPJ nº 42.089.788/0001-15; 05 - L S Serviços de Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.541.555/0001-10; 06 - Itapajé
Construção e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.933.035/0001-37; 07 - Concretechini Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.595.013/0001-60;
08 - VK Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.042.893/0001-02; 09 - FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA, inscrita
no CNPJ nº 23.492.879/0001-31;10 - 2Y Consultoria Construções e Participaçoes, inscrita no CNPJ nº 27.717.419/0001-15; 11 - GK Engenharia e Soluções
LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.022.575/0001-43; 12 - WKL Construções, Serviços e Locações, inscrita no CNPJ nº 21.607.078/0001-49; 13 - Clezinaldo
S de Almeida Construções – EPP, inscrita no CNPJ nº 22.575.652/0001-97; 14 - Abrav- Construções, Serviços, Eventos e Locações LTDA – EPP, inscrita
no CNPJ nº 12.044.788/0001-17; 15 - Arcturo Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 3.077.025/0001-81 ; 16 - Consbral Construções &
Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.544.576/0001-69; 17 - Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.551.378/0001-
01;18 - Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.191.777/0001-20; 19 - WU Construções E Serviços LTDA, inscrita
no CNPJ nº 10.932.123/0001-14; 20 - Diferencial Serviços de Construções e Reformas LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.470.117/0001-86. Inabilitados: 01
- Klebio Landim de Franca EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.848.539/0001-80; Fica franqueada vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partir
da referida publicação (art. 109, inciso I, letra “a” da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores). A ata de julgamento encontra-se disponível no site: www.
tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também na sede da CPL de Cascavel – CE, ficando franqueada a quem possa interessar, vistas ao
processo. Cascavel - CE, 25 de abril de 2023. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.03.20.01. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos
de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a obra
de pavimentação em pedra tosca de vias do Sítio Barra e Sítio Carnaúba II, no Município de São Benedito/Ce, conforme projeto básico. Após análise dos
documentos a Comissão declarou Habilitadas todas empresas participantes, conforme segue: A M de S Lima Construções e Serviços, AJ Construtora e
Transporte EIRELI, Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções, AR Construções e Obras de Instalações EIRELI, Arandela Empreendimentos LTDA,
Brandão Construções e Serviços EIRELI – ME, CENPEL-Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, Clezinaldo S. de Almeida Consttruções – ME,
CONJASF Construtora de Açudagem LTDA, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, Construtora & Serviços Sobralense EIRELI, Construtora
AG EIRELI, Construtora Alves Machado LTDA, Construtora Moraes LTDA, Construtora Vipon EIRELI, Delmar Construções EIRELI, Expresso
Construções LTDA, F J Construtora EIRELI, Fortalece Construtora EIRELI – ME, G7 Construcoes e Serviços EIRELI, Habite Engenharia EIRELI, I C
V Construcao Civil LTDA, Imperius Serviços e Construções EIRELI, L V Construtora Serviços e Transpotes LTDA, M A Feitosa de Sousa LTDA, Master
Serviços e Construções EIRELI-ME, Max & Miranda Construtora LTDA, Mourão Rodrigues Construções e Serviços LTDA, North Empreendimentos
e Serviços EIRELI, Novo Caminho Construtora EIRELI, R S M Pessoa LTDA, Ramilos Construções EIRELI – ME, RS Engenharia EIRELI, S & T
Construções e Locações de Mão de Obra LTDA, Tecta Construções e Serviços LTDA, Terra Construtora LTDA, Vetor Obras de Engenharia LTDA, VK
Construções e Empreendimentos LTDA, e WU Construções e Serviços LTDA. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento
e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Fone: (88) 3626-
1347. São Benedito - CE, 25/04/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.02.27.1. A CPL da
Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da
fase de habilitação referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.02.27.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - Allamo
Edgar Fernandes Rolim - ME, M Minervino Neto Construções, Medeiros Construções e Serviços LTDA, Real Servicos EIRELI, Projecar Construção &
Empreendimentos LTDA, T. C. S. da Silva Costrução EIRELI, Construplan Construções LTDA, Sertão Construções Serviços e Locaçoes LTDA, MPS
Construções & Empreendimentos LTDA, F. Vicente P. Filho - ME, Leal Empreendimentos, Serviços e Locações LTDA, Tecta Construções e Serviços LTDA,
A. I. L. Construtora LTDA-ME, NSEG Cpnstruções EIRELI, Dagy Construções LTDA, Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, PV Engenharia,
Servicos e Locacoes LTDA, Jose Urias Filho - ME, R M Clemente Candido, Consbral Construção e Empreendimentos LTDA, WWLL - Construções e
Serviços LTDA, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, Barbosa Construções e Serviços LTDA, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, Abik
Engenharia e Consultoria LTDA, Momentum Construtora Limitada, Ramalho Serviços e Obras LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias.
Empresas Inabilitadas - PVX1 Serviços Administrativos EIRELI, não apresentou atestado de capacidade técnico e o balanço patrimonial apresentado pela
empresa é referente ao ano 2021. Por sua vez, as empresas Alfa Empreendimentos LTDA, F. G. Pinheiro Comercio Locação e Serviços - ME, ambas foram
consideradas inabilitadas por não apresentarem o atestado de capacidade técnico. Por fim a empresa Venus Serviços e Entretenimentos apresentou a Certidão
Negativa de Débitos Municipais, com data vencida para o certame e por se tratar de um documento de Regularidade Fiscal a Lei Complementar 123/06 em
seu artigo 43, § 1º concede as ME/EPP a possibilidade de juntada de documentos de regularidade fiscal no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data
em que o proponente for declarado vencedor, ficando desde já notificada. Não havendo nenhuma manifestação de recursos, ficara para o dia 05 de maio de
2023, a data para aberturas das propostas de preços Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro,
nesta Cidade de Granjeiro/CE ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 25 de abril de 2023. Luis Edson Oliveira Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo Nº 18.04.000146/2023, de 18 de Abril de 2023. Declara a suspensão temporária
de Cargo/Função Pública, com o Afastamento Cautelar pelo Prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da efetiva intimação, dos investigados. Conforme
relação constante no Ofício Nº. 2967/2023 - TJCENEXE, de 28 de Março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba - Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Considerando as disposições insculpidas na decisão proferida no
Processo Judicial nº. 0640826-11.2022.8.06.0000, cuja cópia segue em anexo, comunico a Vossa Excelência, para efetivo cumprimento, o deferimento do
pedido formulado e acatado pelo Tribunal de Justiça impondo a suspensão temporária de cargo/função pública, com o afastamento cautelar, pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias, a contar da efetiva intimação, dos investigados. Conforme relação constante no Ofício nº. 2967/2023 - TJCENEXE, de 28 de
março de 2023, do Poder Judiciário Tribunal de Justiça - Secretaria Judiciária - Núcleo de Execuções de Expedientes. Considerando o referido ofício com
supedâneo no art. 319, incisos II e IV, do CPP. Outrossim comunica a PROIBIÇÃO DE FREQUÊNCIA A QUALQUER REPARTIÇÃO DO MUNICÍPIO
DE PACATUBA - CE, dos acusados no Processo Judicial nº. 0640826-11.2022.8.06.0000, em epígrafe relação em anexo, pelo prazo de 180(cento e oitenta)
dias, igualmente com fulcro no art. 319, II, IV, do CPP, em face dos investigados conforme relação constante no referido ofício. (VIA ANEXA). Art. 1º -
Fica declarado a suspensão temporária de cargo/função pública, do Prefeito Municipal Carlomano Gomes Marques e demais envolvidos com o afastamento
cautelar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da efetiva intimação, dos investigados. Conforme oficio nº. 2967/2023 - TJCENEXE, de 28 de
março de 2023, com data de recebimento em 18 de abril de 2023. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as
disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Pacatuba, aos 18 de abril de 2023. Fábio Soares de
Lima – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.09.01-CP – A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal do Coreaú, comunica aos interessados o
Resultado de Julgamento da Fase de Proposta de Preços referente a Concorrência Pública Nº 2023.03.09.01-CP, cujo OBJETO: é a Alienação de imóveis
no município de Coreaú/CE. VENCEDORES: MARIA DAS DORES LOPES ALBUQUERQUE, inscrito no CPF Nº 884.299.383-20, tendo apresentado
a melhor proposta para o LOTE 01 no VALOR de R$ 250.300,00 (Duzentos e Cinquenta Mil e Trezentos Reais) e ANTONIO RUFINO MARTINS
inscrito no CPF Nº 746.437.707-91, tendo apresentado a melhor proposta para o LOTE 02 no VALOR de R$ 250.200,00 (Duzentos e Cinquenta Mil e
Duzentos Reais). A Ata de Julgamento encontra-se disponível no Portal das Licitações do TCE-CE (licitações.tce.ce.gov.br). Desse modo fica estabelecido
o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis contra o julgamento do resultado da referida Concorrência Pública, com fulcro no Art. 109, Inciso I, al’ínea “b”,
da Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de peça recursal, ficará mantido o resultado do certame, e encaminhado o processo para a devido procedimento
de Adjudicação e Homologação. Coreaú-CE, 25 de Abril de 2023. Francisco Antônio Araújo – Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Coreaú.
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