DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 80
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 86
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 87
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 87
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 87
Ministério da Educação........................................................................................................... 88
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 130
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 130
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 140
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 143
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 143
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 145
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 156
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 160
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 162
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 163
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 163
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 163
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 165
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 166
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 166
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 172
Ministério dos Transportes................................................................................................... 185
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 188
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 190
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 190
Ministério Público da União................................................................................................. 191
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 194
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 194
Poder Legislativo ................................................................................................................... 194
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 195
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 203
Ineditoriais ............................................................................................................................. 212
.................................. Esta edição é composta de 353 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.001454/2022-93.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 13.482.516/0001-61 - SUPERAR LTDA. Objeto: é a aquisição de aparelhos de
ar-condicionado do tipo split (hi-wall e piso-teto), inverter, de 24.000 btu's e 60.000 btu's,
incluindo a entrega, montagem, instalação, colocação em funcionamento e garantia do
fabricante no mínimo 12 meses, na modalidade sistema de registro de preços - srp para
eventual contratação, sob demanda, destinados às necessidades do instituto nacional de
tecnologia da informação - iti, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total: R$ 69.750,00. Data
de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.001454/2022-93.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 11.319.557/0005-30 - DENTECK AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: é a
aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split (hi-wall e piso-teto), inverter, de
24.000 btu's e 60.000 btu's, incluindo a entrega, montagem, instalação, colocação em
funcionamento e garantia do fabricante no mínimo 12 meses, na modalidade sistema de
registro de preços - srp para eventual contratação, sob demanda, destinados às
necessidades do instituto nacional de tecnologia
da informação - iti, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total: R$ 30.000,00. Data
de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00100.003578/2021-22.
Pregão.
Nº 
8/2020.
Contratante:
INSTITUTO
NAC.DE 
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E
OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2021,
cujo objeto é prestação de serviços
de apoio especializado em gestão
administrativa, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 13/05/2023 a 13/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 13/05/2023 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.638.279,38. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 521/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.003243/2023-22.
Pregão Nº 55/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
Aquisição com instalação de forro de fibra mineral, divisórias de saque frontal e luminárias
do tipo painel led, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 24/04/2023 a
24/04/2024. Valor Total: R$ 197.860,00. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 00587.001093/2021-89.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar, por 12
(doze) meses, o prazo de vigência e execução contratual. Vigência: 05/07/2023 a
04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.200,92. Data de Assinatura:
20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001649/2023 . Objeto: Contratação de serviços continuados de
vigilância desarmada, remanescente de licitação, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Edital e seus anexos e na dispensa de licitação para atender a AGU nas
unidades de Taubaté-SP e São José dos Campos-SP. Total de Itens Licitados: 00004.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Remanescente de licitação (contrato rescindido) Declaração de Dispensa em 26/04/2023.
AWNY RADI MUSTAFA. Coordenador de Logística e Infraestrutura. Ratificação em
26/04/2023. TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE. Superintendente Regional da Sad3r. Valor
Global: R$ 531.919,68. CNPJ CONTRATADA : 30.737.359/0001-07 RAGNAR SEGURANCA
LTDA .
(SIDEC - 26/04/2023) 110099-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 00589.001745/2022-46.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/05/2023 a 30/04/2024. Vigência: 01/05/2023 a
30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.182,96. Data de Assinatura:
12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001746/2022-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 23.267.070/0001-06 - SCOOPER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
Objeto: Rescisão Unilateral do contrato nº 23/2022, de serviços continuados de vigilância
desarmada diurno e noturno, nas unidades da AGU na PSF Taubaté e São José dos Campos,
celebrado em 26/04/2022, a partir de 28/04/2023, isto é, com o último dia de efeito
financeiro em 28/04/2023. Fundamento Legal: art. 78, Inciso I, da lei nº8.666/1993. Data
de Rescisão: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2023 - UASG 110099
Processo: 00589.000651/2021-79. PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO N°01/2023. Termo de
Compromisso nº01/2023 entre a SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NA 3ª REGI ÃO,
CNPJ 30.656.873/0001-18 e a COOPERATIVA DE TRABALHO E DA COLETA SELETIVA DOS
CATADORES DA BAIXADA DO GLICÉRIO, CNPJ 08.258.611/0001-46. Objeto: Coleta de
resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício Office Building, situado na
Rua Bela Cintra nº657, bairro Consolação. Fundamento Legal: Decreto nº10.936/2022, Lei
nº12.305/2010 e legislações correlatas. Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2025. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00300.000294/2021-28.
Pregão. 
Nº
3/2021. 
Contratante: 
GABINETE 
DA
VICE-PRESIDENCIA 
DA
REPUBLICA. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência,
bem como a supressão de serviços.. Vigência: 23/04/2023 a 23/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 21.542,21. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).