DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0159/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do
serviço de processamento de dados do Tesouro Gerencial para a composição da
Escrituração Contábil Digital - ECD junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso
II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2023NE1209. Valor Total: R$ 48,500,00 (Quarenta e oito mil e quinhentos reais).
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42.
Contratada: IBIAEON Contabilidade, Consultoria Patrimonial, Avaliações e Informática Ltda
- CNPJ: 07.760.399/0001-58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 0043/2020.
Pregão. Nº 43/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
01.898.694/0001-99 - KIZA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício
financeiro de 2023. Programa de Trabalho: 2472202520B50001. Elemento da Despesa:
339037. Nota de Empenho: 2023NE000936. Data de Emissão do Seq. 01: 23/03/2023. Valor
do Seq. 01 atualizado: R$ 82.472,22. Data de Emissão do Seq. 02: 23/03/2023. Valor do
Seq. 02 atualizado: R$ 82.472,22. Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 989.666,64. Data de Assinatura: 30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00000.000039/2022-22.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
07.319.323/0001-91 - PANTANAL-VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência,
registrar o direito à análise da repactuação e reajuste e discriminar os dados da nota de
empenho do exercício financeiro de 2023. Programa de Trabalho: 2472202520B50001.
Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE001053. Data de Emissão do Seq.
01: 10/04/2023. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 234.349,12. Data de Emissão do Seq. 02:
10/04/2023. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 351.523,65. Vigência: 25/04/2023 a
25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.406.094,61. Data de Assinatura:
25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 86/2020.
Nº Processo: 00000.000716/2020-20.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência,
registrar o direito à análise de reajuste, discriminar os dados da nota de empenho do
exercício financeiro de 2023 e retificar cláusula contratual. Programa de Trabalho:
2472202520B50001. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE001102.
Data de Emissão do Seq. 01: 12/04/2023. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 49.958,33.
Vigência: 21/04/2023 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.850,00.
Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 115406
Nº Processo: 0698/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de distribuição de sinais de televisão via cabo/satélite, com
tecnologia digitalizada em Alta Definição (HD), com cessão dos respectivos equipamentos
em regime de comodato, para atender às necessidades da EBC, em Brasília/DF, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 27/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILVANE PEREIRA SANTANA NARDIN
Pregoeira
(SIASGnet - 26/04/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 21028.002933/2020-55.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
01.696.924/0001-37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP. Objeto: O objeto
do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de
acordo com a convenção coletiva de trabalho 2023 - sindicato das empresas de seguranca
e vigilancia do estado de minas gerais, número de registro no mte: mg000239/2023..
Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.797,37.
Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 21028.008963/2017-70.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar a repactuação de preços das ccts/2023, registradas no
mte sob os n.º,
mg000433/2023 barbacena/mg; mg000319/2023 caratinga/mg;
mg001144/2023 lavras /mg; mg001144/2023 pouso alegre/mg; mg000231/2023 patos de
minas mg; mg000828/2023 uberlândia; mg000850/2023 viçosa.. Vigência: 01/07/2018 a
01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.447,00. Data de Assinatura:
26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 309/2023
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-20023-02308-5/2022, referente
ao processo nº 21028.013442/2020-30, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo
de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
INTIMADO: COMERCIAL VIVA MARIA DE CEREAIS LTDA
CNPJ: : 09.453.412/0001-51
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 307
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3108489/2023, protocolado em
24/04/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínios Moriá LTDA,CNPJ nº 05.289.992/0001-32, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 25/04/2023 a 31/03/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES