DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 308
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3068830/2023, protocolado em
13/04/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICINIOS CRISTAIS LTDA, CNPJ nº 66.417.619/0001- 04, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/05/2023 a 10/04/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921433/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130069. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO
MARANHAO, CNPJ nº 05057657000109. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N
921433/2021, PARA TODAS METAS E ETAPAS PACTUADAS, ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Valor Total: R$ 2.060.027,64, Valor de Contrapartida: R$ 65.000,00, Vigência: 30/04/2023 a
31/10/2023. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART,
CPF nº ***.294.358-**, Convenente: CAUE AVILA ARAGAO, CPF nº ***.932.803-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-
04-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 179.361,36. Leia-se: Valor Total: R$ 185.084,16.
Onde se lê: Assinatura: 25/04/2023. . Leia-se: Assinatura: 26/04/2023. onde se lê:
promover o reajuste dos preços do contrato original conforme convenção coletiva de
trabalho/2023 homologada no mte sob o nº ms000050/2023. O valor mensal do contrato
passará de r$ 13.729,12 (treze mil, setecentos e vinte nove reais e doze centavos) para r$
14.946,78 (quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) a
partir de 1° de janeiro de 2023. . Leia-se: promover o reajuste dos preços do contrato
original conforme convenção coletiva de trabalho/2023 homologada no mte sob o nº
ms000050/2023. O valor mensal do contrato passará de r$ 13.729,12 (treze mil, setecentos
e vinte nove reais e doze centavos) para r$ 15.423,68(quinze mil, quatrocentos e vinte três
reais e sessenta e oito centavos) a partir de 1° de janeiro de 2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000210/2023-27.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO.
Contratado: 27.934.344/0001-24 - SFJ TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: O
presente instrumento é a contratação de serviços de apoio administrativo para atender as
necessidades da superintendência federal de agricultura e pecuária no estado do tocantins
- sfa/to, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 66.831,00. Data
de Assinatura: 05/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 21181.001456/2020-38.
Inexigibilidade.
Nº
6/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 03.053.589/0001-84 - ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA
PAUL EHRLICH - APABCAM. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda, bem como promover o reajuste do preço do serviço conforme Cláusula
Sexta do Contrato Original.. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.889,15. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 21181.002007/2021-98.
Inexigibilidade.
Nº
2/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula
Segunda do Contrato Original.. Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 892.853,32. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21043000079202347. Objeto: Aquisição de óleo combustível -
Diesel S-500, em proveito do LFDA-SP e EQC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari,
S/nº,
- 
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00003-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DAYANA RUBIO GOUVEA
Coordenador Substituto do Lfda Sp
(SIASGnet - 26/04/2023) 130102-00001-2023NE000049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21166.000080/2022-02.
Dispensa Nº 19/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Fornecimento de energia elétrica, visando atender às necessidades das estações
meteorológicas de Monteiro/PB, Patos/PB e São Gonçalo/PB, do distrito de meteorologia
de Recife/PE..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 28/03/2023 a .
Valor Total: R$ 14.071,00. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21166.000077/2022-81.
Dispensa Nº 18/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no âmbito
da Regional de Operação do Piauí, bem como disciplinar e unificar as condições relativas
à
prestação do
serviço para
a
CONTRATANTE e
suas unidades
consumidoras
descentralizadas no Estado do Piauí, conforme contrato de fornecimento individualizado
(GRUPO A e GRUPO B), integrantes do presente termo.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: Indeterminado.
Valor Total: R$ 2.893,19 . Data de Assinatura: 31/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130011
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21160.001090/2019-10.
Inexigibilidade.
Nº
1/2021.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL
DE
METEOROLOGIA .
Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/05/2023 a 02/05/2024, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º
8.666, de 1993 e a Concessão do Reajuste dos valores atuais, pela variação do Índice de
custo da Tecnologia da Informação - ICTI acumulado nos últimos 12 (doze) meses de março
de 2022 a fevereiro de 2023.. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 80.626,44. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio - SAIC/AJU nº 34907.23/0032-9 Partes:
Embrapa Sede - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia - IFB - CNPJ: 10.791.831/0001-82; Objeto: Estabelecer as condições
indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional;
Modalidade de licitação: Não aplicável; Cod. unidade gestora: 138008; Fonte de recursos:
Não aplicável; Valor global: Sem ônus; Vigência: 05 anos; Data de assinatura: 26/04/2023;
Signatários: Alexandre Aires de Freitas - Superintendente da Superintendência de Serviços
Compartilhados - SUSEC e Luciana Miyoko Massukado - Reitora do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia - IFB.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135019
Nº Processo: 21154.000401/2023. Objeto: Registro de Preços com vistas a
futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gases especiais, para uso
nos laboratórios da Embrapa Agropecuária Oeste (CPAO), Embrapa Pantanal (CPAP) e
Embrapa Gado de Corte (CNPGC), por um período de 12 meses, contados da data de
assinatura da Ata de Registro de Preços, através da modalidade licitatória Pregão
Eletrônico MENOR PREÇO POR ITEM, conforme especificações constantes no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço:
Rodovia Br 163, Km 253,6 - Trecho Dourados-caarapo, Zona Rural - Dourados/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/135019-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração
(SIASGnet - 25/04/2023) 135019-13203-2023NE000001
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Kálita Cristina Moreira
Cardoso; SAIC 20100.23/0055-4; Objeto: execução do Projeto Bancos Ativos de
Germoplasma de Oleaginosas, Fibrosas e Leguminosas; Data assinatura: 26/04/2023,
Vigência: 02/05/2023 a 31/08/2023; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972.
Unidade Gestora: 201004. Signatários: Alderi Emidio de Araujo, Chefe Geral e Nair Helena
Castro Arriel, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e a bolsista
Kálita Cristina Moreira Cardoso.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Espécie: 
Prorrogação 
do
Contrato 
de 
Prestação 
de
Serviços 
Técnicos
Especializados 005/2021 - FAPEAD CNPJ 06.145.017/0001-13, Processo Adm.
21159.001245/2021-63; Cód: 22500.21/0017-8: Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ 00.348.003/0128-01 e Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE; Objeto: A FUNARBE está de acordo em dilatar por um
período de 06 (seis) meses, a vigência do instrumento jurídico nº. 005/2021,
firmado entre a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FAPEAD
e a Embrapa Amazônia Oriental, para execução do projeto "Prestação de
serviços de análises físico-químicas de 900 amostras de solos para subsidiar os
estudos de solo do Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Maranhãoe
a Embrapa Amazônia Oriental; Data de assinatura: 05/03/2023, Nova vigência:
06 (seis) meses, de 14/04/2023 até 14/10/2023; Signatário: Rodrigo Gava,
Diretor-Presidente - Funarbe.