DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01245023542202264. , publicada no D.O.U de 24/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de Copeiragem, a serem executados de forma continuada, com
fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, além de materiais e
insumos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Novo Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala 132 - 1º Andar
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/05/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 26/04/2023) 240101-00001-2023NE000001
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 240120
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 01206.000004/2018-81.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de agenciamento de transporte de cargas internacionais aéreas e
marítimas, com assessoria e desembaraço aduaneiro na importação e exportação, com
frete interno na modalidade "porta a porta".. Vigência: 18/04/2023 a 17/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8824/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008510/2023-10
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico -IB/DC
Endereço: Instituto Butantan, Avenida Vital Brasil, 1500. Butantã, São Paulo -
SP. CEP 05503-900
CQB: 0488/19
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1 e
NB2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Butantan - área de Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB), Dra. Aryene Góes Trezena,
solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão das áreas denominadas "Laboratório de Ciclo Celular - prédio 55", localizado
no Instituto Butantan, Avenida Vital Brasil, 1500, prédio 105, Bairro Butantã, São Paulo -
SP, para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos
geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1 e 2. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8825/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008613/2023-80
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico -IB/DC
Endereço: Instituto Butantan, Avenida Vital Brasil, 1500. Butantã, São Paulo -
SP. CEP 05503-900
CQB: 0488/19
Assunto: Solicitação de parecer projeto de pesquisa em regme de contenção
com OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Butantan - área de Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB), Dra. Aryene Góes Trezena,
solicita parecer para execução de atividade de pesquisa em regime de contenção em áreas
com Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição denominadas "Laboratório
de Ciclo Celular - prédio 55", localizado no Instituto Butantan, Avenida Vital Brasil, 1500,
prédio 105, Bairro Butantã, São Paulo - SP. O título do projeto a ser executado é:
"Mecanismos de ação de RNAs longos não-codificadores envolvidos nos programas de
ativação gênica em eucariotos", sob a responsabilidade do Dr. Sergio Verjovski-Almeida. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO. - Partícipes: A União, por intermédio do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE e Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais -
FUNCATE. Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio
FUNCATE no projeto de prestação de serviços técnicos especializados (STE) da ICT apoiada,
na forma do art. 8º da Lei nº 10.973/2004, denominado "ENSAIOS PARA QUALIFICAÇ ÃO
PARA VOO DO SATÉLITE VCUB1". Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial da União (DOU). Assinaturas: Pelo INPE: Monica Elizabeth
Rocha de Oliveira, Diretora substituta; pela Funcate: Josiel Urbaninho de Arruda -
Presidente.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 01341.011189/2021-09.
Dispensa.
Nº 88/2021.
Contratante:
COMISSAO
NACIONAL DE
ENERGIA
NUCLEAR.
Contratado: 26.592.209/0001-85 - SERTECH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE OBRAS E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Os objeto do presente instrumento são:
prorrogar o prazo de vigência da carta contrato nº 04/2021 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2023 a 29/04/2024.
reajustar os valores do contrato com base na variação do ipca no período dezembro de
2021 a novembro de 2022, no percentual de 5,90%, seguindo o previsto no termo de
referência.. Vigência: 30/04/2023 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.812,40. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
ESPÉCIE: PROCESSO 01341.012012/2021-11
DOADOR:
COMISSÃO NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR, UG
113201.DONATÁRIO:
INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC OBJETO: O presente Termo tem por
objetivo a Doação, pela Comissão Nacional de Energia - CNEN, através do Processo de
Desfazimento de Bens de informática, identificados nos autos desse processo, considerados
Ociosos, Recuperáveis e Antieconômicos, ao INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA -
INAC. O objeto do presente instrumento consiste na alienação, a título gratuito, do direito
de propriedade dos bens móveis permanentes, conforme condições e quantidades
especificadas no Anexo deste Termo de Doação. DATA DE ASSINATURA: 26 de Abril de
2023..SIGNATÁRIOS: ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA, pela COMISSÃO NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR - CNEN e VANDERLEI FRANCISCO FERREIRA pelo INSTITUTO NOVA
AGORA DE CIDADANIA - INAC
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001591/2022-28.
Inexigibilidade Nº 90/2023. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUC L EA R -
C DT N .
Contratado: 09.095.664/0001-56 - DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção do software DMP acesso II.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2023 a
27/03/2024. Valor Total: R$ 13.485,96. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.001340/2023-10.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 02.163.575/0001-50 - AUDILINK & CIA. AUDITORES. Objeto: Serviços de
auditoria independente das demonstrações financeiras, referentes ao exercício de 2023.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 39.900,00. Data
de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213000593202376. Objeto: Aquisição de materiais de pintura
para a Planta Industrial - Considerar o termo de referência para composição dos valores
unitários do grupo.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 27/04/2023 das 09h00 às 11h30 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/04/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 2342/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede
em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e Supply Comércio de Produtos
Químicos LTDA, CNPJ nº 33.356.923/0001-30, com sede no Município de Mogi-
Guaçu, Estado de Mogi-Guaçu, na Rua Emília Zanetti de Almeida, nº 59, CEP
13845-305. Objeto: Execução do Projeto "ÁGUA 4.0: Plataforma IoT dotada de
IA para controle de processos de tratamento de águas visando redução do
desperdício 
e 
melhoria 
da 
qualidade.". 
Fonte: 
Fundo 
Nacional 
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA.
Nota
de Empenho:
2023NE000428
21/3/2023.
PTRES: 172669.
Valor
do
Instrumento: R$ 637.152,00 (seiscentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta
e dois reais)
Valor de Contrapartida: R$ 73.910,80 (setenta
e três mil,
novecentos e dez reais e oitenta centavos) Vigência: 18 (dezoito) meses.
Signatários FINEP: Carlos A.A C. Filho, CPF 337.000.447-04 e Elias Ramos de
Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários Supply Comércio de Produtos Químicos
LTDA: José Renato Lanzi Martini, CPF 350.646.108-74. Data de assinatura:
25/04/2023.