DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 39/2007 (AC PARACATU) - Objeto: Aplicação
parcial do reajuste do aluguel no ano de 2023 - Contratados: MOISÉS FRANCISCO MENDES,
CPF: 149.268.656-53 e ANA MARIA DE LIMA MENDES, CPF: 338.072.646-04, representados
pela última. Assinatura: 25/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 13/2005 (AC ACESITA). Objeto: Aplicação
parcial do reajuste do aluguel no ano de 2022. Contratado: HAROLDO SILVEIRA FURTADO;
CPF: 615.223.506-59- Assinatura: 26/04/2023. SEI 53123.030487/2021-68.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000027/2023 SE/SPI
Aquisição de água potável, sob demanda, por meio de caminhão pipa - ID
997062. A abertura da licitação designada para: 26/04/2023 às 9 horas, conforme
publicado no DOU, folha 09, Seção 3, do dia 17 de abril de 2023, fica adiada para às 9
horas do dia 09/05/2023 e a disputa de preços fica adiada para às 10 horas. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0654, no horário de 8h às
18h.
RODRIGO GALVAO MARTINS
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISOS DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PE nº 1372/2022, celebrado em 08/09/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
A C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, CNPJ 11.685.502/0001-10, a partir da data de
publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1,
alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PE nº 1291/2022, celebrado em 22/08/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
A C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, CNPJ 11.685.502/0001-10, a partir da data de
publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1,
alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo Nº 17/2023 Data da Assinatura: 01/05/2023; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de VERA CRUZ/BA; Nome da Agência Comunitária: BARRA DO GIL vigência:
01/05/2023 e término em 01/05/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade BARRA DO GIL, pertencente ao Município de VERA CRUZ
através da Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
Acordo Nº 18/2023, Data da Assinatura: 01/05/2023; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de VERA CRUZ/BA; Nome da Agência Comunitária: BAIACU vigência: 01/05/2023
e término em 01/05/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade BAIACU, pertencente ao Município de VERA CRUZ através da
Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912337357 da AGF
Fagundes Varela, sob gestão da Franqueada: Agência de Correios Franqueada Jardim Social
Ltda., CNPJ: 95.386.520/0001-90. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 anos, de 27/04/2023 à 27/04/2033, em conformidade às definições da
Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1/2016 - AC SÃO JOSÉ
OPERÁRIO; Objeto do Termo Aditivo: Não aplicação do reajuste anual da Cláusula Quinta,
subitem 5.1, do Contrato de Locação nº 001/2016; O valor do aluguel mensal permanecerá
12.600,00 no período de 29/03/2023 a 28/03/2024; Locadora: AKO ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 011/2013 - AC
MANAQUIRI; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência contratual, por um
período de 60 (sessenta) meses, de 23/04/2023 a 23/04/2028 do Contrato de
Locação nº 011/2013; o valor mensal será de R$ 1.597,45; Locador: SEBASTIÃO
LIMA PASSOS.
Descreva a solicitação:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo do Contrato nº 18/2019 do Complexo CEE Natal/RN. Contratada: E.
Azevedo Investimentos e Participações Societárias Ltda., CNPJ: 03.802.286/0001-17.
Objeto: fica definido que, para o período de 01/04/2023 a 31/03/2024, o valor do aluguel
será R$ 40.496,16 conforme SEI 39883662 e SEI 39883689, correspondente a não aplicação
do reajuste anual, permanecendo adstrito à duração do contrato.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Ministério da Cultura, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado
de julgamento do Pregão Eletrônico nº 01/2023. Sagrou-se vencedora a empresa STAMM
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 17.301.544/0001-96, para o Grupo 1. Valor
global: R$ 1.003.400,00.
FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO
Pregoeiro oficial
(SIDEC - 26/04/2023) 420001-10000-2023NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 761921/2011. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO
TURISMO, , Unidade Gestora:
540035, Convenente:
SECRETARIA DA CULTURA, CNPJ nº 94235330000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.750.000,00, Valor de Contrapartida: 300.000,00, Vigência: 16/03/2012 a 28/08/2023.
Data de Assinatura: 26/04/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DO TURISMO / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - SECRETÁRIO/SEFIC
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Secretário da Economia Criativa e Fomento Cultural, no exercício de sua
competência, com base na excepcionalidade legal prevista no art. 31 e art. 32, § 1º, da Lei
nº 13.019/2014, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento
público, conforme previsto no Processo nº01400.004163/2023-16 visando a formalização
de Parceria, mediante Termo de Colaboração, a ser celebrado entre a União, por meio do
Ministério da Cultura
- MinC, e a
FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃOPAULO,
CNPJ nº
60.991.585/0001-80, para execução do Projeto "Realização da 18º Mostra Internacional de
Arquitetura de Veneza, na Itália", considerando sua singularidade no que se refere à
inviabilidade de realização de um Chamamento Público de seleção de Organizações da
Sociedade Civil (OSCs), haja vista que a cessão do espaço da Mostra em Veneza foi feita
pelo Ministério das Relações Exteriores à Fundação Bienal de São Paulo e tendo em vista,
ainda, a reconhecida experiência da fundação na realização do evento em edições
anteriores.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Agência Nacional do Cinema - ANCINE comunica a abertura de consulta
pública para coleta de contribuições dos agentes de mercado e demais interessados, com
intuito de embasar eventual revisão da Instrução Normativa Ancine n.º 158/2021, que
dispõe sobre a apresentação, a análise, a aprovação e o acompanhamento de projetos
audiovisuais de competência da Ancine, realizados por meio de ações de fomento indireto
e de fomento direto e dá outras providências.
A referida consulta ficará aberta para contribuições por parte de qualquer
interessado entre os dias 28 de abril de 2023 e 12 de junho de 2023, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas
Para que sejam consideradas na análise técnica, realizada após o encerramento
do prazo para recebimento de contribuições, essas devem ser registradas no campo
específico ao lado de cada item com o qual se queira contribuir, clicando no "balão de
comentário".
A plataforma Participa + Brasil permite a inclusão de anexos, que não devem
ser utilizados
para registro
de contribuições,
mas podem
ser adicionados
para
embasamento das contribuições efetuadas nos campos específicos para tal fim.
Por questões de segurança da informação e em benefício da lisura da consulta,
os interessados em contribuir deverão estar cadastrados na plataforma Participa + Brasil e
realizar o acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso
ALEX BRAGA MUNIZ
Diretor-Presidente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Agência Nacional do Cinema - ANCINE comunica a abertura de consulta
pública para coleta de contribuições dos agentes de mercado e demais interessados,
com intuito de embasar eventual revisão da Instrução Normativa Ancine nº
159/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise, das
prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de
competência da ANCINE, executados por meio de fomento direto e indireto e dá
outras providências.
A referida consulta ficará aberta
para contribuições por parte de
qualquer interessado entre os dias 28 de abril de 2023 e 12 de junho de 2023, no
seguinte 
endereço 
eletrônico: 
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-
publicas
Para que
sejam consideradas
na análise
técnica, realizada
após o
encerramento do prazo para recebimento de contribuições, essas devem ser
registradas no campo específico ao lado de cada item com o qual se queira
contribuir, clicando no "balão de comentário".
A plataforma Participa + Brasil permite a inclusão de anexos, que não
devem ser utilizados para registro de contribuições, mas podem ser adicionados
para embasamento das contribuições efetuadas nos campos específicos para tal
fim.
Por questões de segurança da informação e em benefício da lisura da
consulta, os interessados em contribuir deverão estar cadastrados na plataforma
Participa 
+ 
Brasil 
e 
realizar 
o 
acesso:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso
ALEX BRAGA MUNIZ
Diretor-Presidente