DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº673/18 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, 
IVANILDO ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de DELEGADO DE 
POLICIA CIVIL DE I CLASSE, para ter exercício no DELEGACIA MUNI-
CIPAL DE TRAIRI concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (TREZENTOS 
SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), 
sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso I do art. 
75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº674/18 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, 
PATRICIA DE BRITO MENDONCA, ocupante do cargo de DELE-
GADO DE POLICIA CIVIL DE I CLASSE, para ter exercício no DELE-
GACIA MUNICIAPL DE GRANJA concedendo-lhe a gratificação de 363,84 
(TREZENTOS SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO 
CENTAVOS), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do 
inciso I do art. 75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº675/18 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, 
SAMELLA SARAIVA DE FREITAS, ocupante do cargo de DELEGADO 
DE POLICIA CIVIL DE I CLASSE, para ter exercício no DELEGACIA 
MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA concedendo-lhe a gratifi-
cação de 363,84 (TREZENTOS SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA 
E QUATRO CENTAVOS), sobre seu vencimento base, a partir desta data, 
nos termos do inciso I do art. 75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 05 de abril de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº690/18 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, ALYSSON 
DYEGO PORTELA DANTAS, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE 
POLICIA CLASSE D NIVEL I, para ter exercício no DELEGACIA MUNI-
CIPAL DE SOBRAL concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (TREZENTOS 
SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), 
sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso I do art. 
75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº834/18 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, FRAN-
CISCO MARCIO SILVA JANUARIO, ocupante do cargo de ESCRIVÃO 
DE POLICIA CLASSE D NIVEL I, para ter exercício no DELEGACIA 
REGIONAL DE ITAPIPOCA concedendo-lhe a gratificação de 363,84 
(TREZENTOS SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO 
CENTAVOS), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do 
inciso I do art. 75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1033/18 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, TATIANA 
GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA 
CLASSE D NIVEL I, para ter exercício no DELEGACIA REGIONAL DE 
SENADOR POMPEU concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (TREZENTOS 
SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), 
sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso I do art. 
75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1170/18 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, JOSE-
ANNA CARLA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DELEGADO 
DE POLICIA CIVIL DE I CLASSE, para ter exercício na DELEGACIA 
MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA concedendo-lhe a gratificação de 
363,84 (TREZENTOS SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO 
CENTAVOS), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do 
inciso I do art. 75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1665/18-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir 
de 19.01.18 RODRIGO DARAUJO PEREIRA, ocupante do cargo de 
DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE, para ter exercício na 
DELEGACIA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM concedendo-lhe a gratifi-
cação de 363,84 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA 
E QUATRO CENTAVOS), sobre seu vencimento base, a partir desta data, 
nos termos do inciso I do art. 75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE 
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 16 de julho 
de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1768/18-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, 
BRIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de INSPETOR 
DE POLICIA CIVIL DE CLASSE C NIVEL III, para ter exercício na DELE-
GACIA REGIONAL DE CANINDE concedendo-lhe a gratificação de 363,84 
(TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO 
CENTAVOS), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do 
inciso I do art. 75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 005/2018 AO CONTRATO Nº 035/2016, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A 
EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI;  II - CONTRA-
TANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Supe-
rintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE;  IV - 
CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86;  V - ENDEREÇO: Av. dos 
Expedicionários, nº 5410, Benfica - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Termo de Aditivo firmado ao Contrato nº 035/2016, cujo objeto 
visa a prestação de serviços terceirizados de mão de obra nas áreas de limpeza, 
higienização, manutenção e serviços especializados de conformidade com as 
especificações e quantitativos estabelecidos, no Anexo I - Termo de Refe-
rência, do Edital de Pregão Presencial nº 20150010 com respaldo no inciso 
II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Fundamenta-se ainda no parecer 
favorável da SEPLAG/CEGET exarado nos autos do processo administrativo 
nº 5188389/2018 que passa a fazer parte do termo independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo 
Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 035/2016 de prestação de 
serviços terceirizados de mão de obra nas áreas de limpeza, higienização, 
manutenção e serviços especializados. JUSTIFICATIVA: Considerando 
que tendo chegado a data prevista para o término do contrato em epígrafe 
não podendo haver descontinuidade na prestação dos serviços terceirizados, 
tendo o termo aditivo respaldo no inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/93. Somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 
12 (doze) meses, a partir de 03 de outubro de 2018 com término em 02 de 
outubro de 2019, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com inte-
resse da administração;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato 
permanece inalterado é de R$ 6.403.950,96 (seis milhões, quatrocentos e 
três mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), conforme 
Contrato nº 035/2016, firmado em 03/10/2016;  X - DA VIGÊNCIA: a data 
da vigência com início em 03/10/2018, com seu término em 02/10/2019;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 035/2016, firmado em 03/10/2016;  XII - DATA: 11 de setembro 
de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS EIRELI. 
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, 
com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRA-
TADA: LUCELIO SILVEIRA DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 
978.493.083-87, residente e domiciliado na Rua Joaquim Bento Cavalcante 
nº 961, Bairro Centro - Caucaia-CE. OBJETO: O objeto do contrato é a 
locação de imóvel, localizado na Rua Porcina Leite, nº 113, Bairro Parque 
Soledade, Caucaia-CE, para funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher 
de Caucaia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato de locação tem seu 
respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, 
constante da Dispensa de Licitação nº 007/2018-POLÍCIA CIVIL, de acordo 
com a norma do Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação 
pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018