DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionado Termo de Referência, devido à inexecução do objeto assumido por meio
da Nota
de Empenho nº 2022NE000472,
decorrente do Pregão
Eletrônico nº
070/CINDACTAII/2021,
Processo nº
67613.005238/2021-27.
Assim,
fica a
empresa
notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo
responsável
ou
procurador/representante
legal
(devidamente
comprovado
pela
anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109, da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner,
1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC)
telefone (41) 3251-5349, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, ou para o endereço de correio eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta
publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito,
encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar
de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência,
procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da
ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este,
sim, não demanda publicação).
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão Permanente de Licitações do CINDACTA II torna público o resultado
da fase de habilitação dos participantes da Concorrência n 001/CINDACTA II/2023.
Habilitados: CONSTRUTORA PARATI LTDA e ESQUADRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .
Inabilitados: KP CONSTRUCOES LTDA e MATT - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Findo o
prazo recursal no dia 25/04/2023, e não havendo manifestação por nenhum participante,
fica agendada a Sessão de Abertura das Propostas (envelope 2) a ser realizada dia
28/04/2023 às 09h. Local da Sessão: Divisão de Administração (DA) do CINDACTA II, sito à
Av. Prefeito Erasto Gaertner nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR.
Cel Int WELLINGTON MARCELO FERNANDES
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 54/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67106001287202111. , publicada no D.O.U de 14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço de implantação de sistema para gerenciamento eletrônico híbrido
de armazéns, do tipo WCS, com utilização de tecnologia RFID, UHF, baseada em etiquetas
passivas, código de barras ou QRCODE. Novo Edital: 27/04/2023 das 09h00 às 11h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador Galeão
- Ilha do Governador - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 27/04/2023
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2023, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/04/2023) 120195-00001-2023NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120628
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 67215.045485/2020-78.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado:
27.208.498/0001-39 - REVERSA AMBIENTAL SERVICOS E COLETORA DE RESIDUOS LTDA .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 014/BABE-DTCEA-BE/2021, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é o
serviço de manipulação, acondicionamento, coleta, transporte e destinação final de
resíduos comuns e entulhos, no âmbito do GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM (DTCEABE),
conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato, e nos termos do disposto no Art.
57, Inc. II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.157,52. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/GAP-BR/2023
O GAP-BR, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 19/GAP-
BR/2023, cujo objeto é aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), tendo como empresa
vencedora: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ : 02.430.968/0003-45,
conforme ata do pregão disponibilizada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
(UASG: 120006).
MARCELLO PEREIRA CAMARGO Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 120006
Nº Processo: 67284001373202334. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços para apoio a eventos institucionais para a Seção de
Subsistência do GABAER. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 27/04/2023 das
09h30 às 16h30. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m, - BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-00024-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 27/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELLO PEREIRA CAMARGO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIASGnet - 26/04/2023) 120006-00001-2023NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 120636
Nº Processo: 675300026852023 . Objeto: Prestação de Serviços de assistência
Complementar de saúde conforme especificado no Anexo I - Termo de Adesão de Pessoa
Jurídica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme o item 7.7 do edital de credenciamento n¨
01/2021. Declaração de Inexigibilidade em 18/04/2023. ALAN ALVAREZ CONDE. Ordenador
de Despesas do Gsau-ls. Ratificação em 19/04/2023. JOSE HENRIQUE KAIPPER. Comandante
da Guarnae -ls. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 19.378.769/0184-66
INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.
(SIDEC - 26/04/2023) 120636-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 120636
Nº Processo: 675300031612023 . Objeto: Prestação de atividade de atendimento
Hospitalar,exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências conforme
especificado no Anexo I - Termo de adesão de Pessoa Jurídica. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme
o item
7.7
do
edital de
Credenciamento
n¨
01/2021. Declaração
de
Inexigibilidade em 18/04/2023. ALAN ALVAREZ CONDE. Ordenador de Despesas do Gsau-ls.
Ratificação em 19/04/2023. JOSE HENRIQUE KAIPPER. Comandante da Guarnae -ls. Valor
Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.951.450/0001-13 HBC - HOSPITAL BRASIL
CENTRAL LTDA.
(SIDEC - 26/04/2023) 120636-00001-2023NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa
EQUIPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 30.372.538/0001-98, da aplicação
da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e o
impedimento de contratar com esta Administração, aplicada com a seguinte gradação,
prazo de 12 (doze) meses, com fulcro nas letras "a" e "b" do item 15.1 e "iii" do item
15.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 53/GAPLS/2022, e itens 22.1.5 e
22.4.3 do Edital do Pregão Eletrônico mencionado, após conclusão das verificações
apuradas no PAAI. Assim, com fundamento no item 4.4.21 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada e ressalto que foi
oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no
Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 10.520,
de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Cabe ressaltar que essa
contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil no PAAI, ensejando a
preclusão temporal. Vale mencionar, também, que o prazo de 12 (doze) meses é
proporcional, haja vista que essa contratada inexecutou totalmente qualquer das
obrigações assumidas e ensejou no retardamento imotivado da entrega dos produtos
solicitado através da nota de empenho 2022NE001190, com fulcro na letra "d" do item
6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, por força do Art.
7º da Lei nº 10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente
registradas no SICAF, conforme os itens 15.13 e 22.13, respectivamente, do Termo e
edital do Pregão Eletrônico nº 53/GAPLS/2022, e 4.4.27 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento no item 4.4.28 do
Manual de Contratações Públicas do COMAER e diante do exposto, de acordo com o rito
processual, o cancelamento da nota de empenho 2022NE001190. Ademais, fica essa
empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme
previsão do artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar
da data do recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade,
apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os
fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco que a defesa será dirigida ao
Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº -
Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento
à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço
eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br
e
fone
(31)
3689-3263,
para
quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO CEL INT
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO Nº 2/GAP-RF/2023
O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio de Recife torna pública a
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão nº 02/GAP-RF/2023, cujo objeto é o Registro
de preços para aquisição de fios cirúrgicos, para atender às necessidades do Hospital de
Aeronáutica de Recife (HARF), valor global registrado R$ 110.880,48; Pregão nº 03/GAP-
RF/2023, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de Material Laboratorial para
a Subdivisão de Análises Clínicas e a Seção de Anatomopatologia, para atender às
necessidades do Hospital de Aeronáutica de Recife, valor global registrado R$ 170.499,00
Pregão nº 04/GAP-RF/2023, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de
medicamentos para atender às necessidades do Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF),
valor global registrado R$ 1.292.213,15; Pregão nº 05/GAP-RF/2023, cujo objeto é o
Registro de preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR para atender às
necessidades do Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF), valor global registrado R$
493.910,90; Pregão nº 06/GAP-RF/2023, cujo objeto é o Pregão de aquisição de materiais
de dentística para atender as necessidades das clínicas da Odontoclínica de Aeronáutica de
Recife, valor global registrado R$ 184.534,51; Pregão nº 07/GAP-RF/2023, cujo objeto é o
Registro de preços para aquisição de Nutrição Parenteral, para atender às necessidades do
Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF), valor global registrado R$ 581.326,00; Pregão nº
013/GAP-RF/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de conserto de fechadura danificadas, substituição de fechaduras, modelagens,
cópia de chaves, troca de segredo, instalação de cilindros e outros serviços inerentes,
confecção de carimbos automáticos e de madeira e refil de carimbo, para fins de
atendimento das demandas da Guarnição de Aeronáutica de Recife (GUARNAE-RF), valor
global registrado R$ 212.185,0000.
RODRIGO ANTÔNIO SILVEIRA DOS SANTOS Cel Int
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023
Após
a
abertura
da
licitação
supracitada,
processo
nº
67614024620202219, foi
habilitado o participante SHOCK
INSTALACOES E
MANUTENCAO LTDA.
LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA
Presidente da Cpl
(SIDEC - 26/04/2023) 120632-00001-2023NE111111
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