DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700141
141
Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 10880.101607/2020-53.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 16.433.749/0001-62 - RV MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
619.488,00. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação conjunta da prestação de
Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Local nas modalidades fixo para fixo e fixo para
móvel, LDN e LDI com instalação e assinatura de entroncamentos digitais (feixes E1) e
ramais
DDR, para
atender
de forma
ampla às
demandas
de diversas
Unidades
Descentralizadas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Total de Itens
Licitados: 00160 Novo Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar Comércio - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas:
a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
10/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIDEC - 26/04/2023) 170075-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.101147/2022-11.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANE I R O.
Contratado: 34.406.351/0001-19 - AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços
de desinsetização/dedetização, descupinização e
desratização, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas
necessários, a serem executados nas instalações físicas do edifício-sede e demais imóveis
administrados pela superintendência regional de administração/sra/mgisp/rj..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total: R$ 16.341,24. Data
de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 10768.103411/2021-71.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA BIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução e da vigência em 90 (noventa) dias corridos.. Vigência: 26/04/2023 a
25/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.092.208,59. Data de Assinatura:
26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.112893/2021-78
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Jataí/GO de imóvel da União, localizado à Rua
Almeida, Quadra 74-A, Área 1, Bairro Jardim Rio Claro, com área de 4.987,31 m² e área
construída de 629,16 m², registrado sob a matrícula nº 65.251 do Registro de Imóveis e Anexos
da Comarca de Jataí, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP Imóvel nº 9433.00068.500-4 e RIP
Utilização nº 9433.00069.500-0, avaliado em R$ 2.738.073,17 (dois milhões, setecentos e trinta
e oito mil setenta e três reais e dezessete centavos), para construção de uma unidade
especializada em saúde naquele município.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Jataí/GO
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Uzias Ferreira Adorno Júnior, Superintendente do
Patrimônio da União em Goiás, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.138720/2022-61.
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de
imóveis de propriedade da União, assim descritos: boxes nº 3, 5 e 6 do 2º subsolo do
Edifício Iraque, situado à Rua Santo Amaro, 378/380, Bela Vista, São Paulo, com área de
37,00 m² cada, cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União (SPIUnet) sob os RIPs nº7 107 00495.500-7, 7107 00496.500-2 e 7107 00494.500-1,
respectivamente, com avaliação individual de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
totalizando o valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), tendo por
finalidade servir de garagem para veículos oficiais da Unidade Regional de São Paulo da
ANTT - URSP/ANTT.
Cedente: União.
Cessionário: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de
Dispensa de
Licitação por
Denis Fabrisio
de Oliveira
Selymes,
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lúcio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 71-78-071075-57
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de imóvel de propriedade
da União, com área de 7.594,60 m², localizado à Av. Francisco Bicalho, nº 250, bairro Santo
Cristo, Rio de Janeiro/RJ, devidamente registrado no 11º Ofício de Registro de Imóveis do
Rio de Janeiro/RJ, sob a matrícula n° 130.155, cadastrado no Sistema de Gerenciamento
dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 6001.06135.500-4 e
RIP Utilização nº 6001.06136.500-0, avaliado em R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e
quinhentos mil reais), tendo por finalidade o funcionamento da Unidade Anexo Centro de
Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral - CENSE GCA - Leopoldina.
Cedente: União.
Cessionário: Estado do Rio de Janeiro
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Carlos Rodrigues, Superintendente do Patrimônio
da União Substituto no Rio de Janeiro e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário
do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº 05560.200075/2015-51
Objeto: Cessão de Uso Gratuito, pelo prazo de 10 (dez) anos, do imóvel de propriedade da
União situado na Avenida Gabriel José de Almeida c/ Rua Ayres da Silva, nº 1132, no Setor
Aeroporto, na Cidade de Porto Nacional - TO, Matrícula 1.108 Lv 02 do Cartório de Registro
de Imóveis de Porto Nacional/TO, possuindo um terreno urbano com área de 6.800,00m²
e benfeitorias que somam uma área construída total de 1.233,10m² (Guarita: 8,60m², Sala:
35,00m², Depósito/arquivo/cozinha -5 salas: 150,00m², Garagem: 486,00m², Oficina:
155,00m², Laboratório: 166,00m² e Escritório: 232,50m²), RIP Imóvel 9559000165000, RIP
Utilização 9559000025004, conforme os elementos
constantes do processo nº
05560.200075/2015-51.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Porto Nacional -TO
Finalidade: funcionamento de parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Fundamento Legal: art. 18, inciso I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 17, § 2º,
inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente-substituto do Patrimônio da União
no Tocantins, Rafael Alves Amorim, e ratificada pelo Secretário do Patrimônio da União,
Lúcio Andrade.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 10154.136906/2022-85
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, de imóvel de
propriedade da União, com área de 397,76m², localizado na Rua São Sebastião, nº 414,
bairro Centro, Novo Horizonte/SP, devidamente registrado no Cartório de Registro de
Imóveis de Novo Horizonte/SP, sob a matrícula n° 5.659, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº
6771.00003.500-5 e RIP Utilização nº 6771.00004.500-0, avaliado em R$ 81.655,00 (oitenta
e um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais), tendo por finalidade a instalação da
Biblioteca pública municipal e o oferecimento de oficinas e cursos voltados à cultura.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Novo Horizonte/SP
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de
Dispensa de
Licitação por
Denis Fabrisio
de Oliveira
Selymes,
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lucio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº: 11543.003029/2001-11
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal do Brasil no Estado do
Espírito Santo - CPF/CNPJ **.*94.460/0113-**
OBJETO: uso da fração ideal de 0,33764 do terreno com 416,50m², localizado na
Avenida Ângelo Giubert, Bairro Esplanada, no município de Colatina, bem como, de
267,00m² de benfeitorias, registrados na matrícula nº 31451 do Livro 2FF do Cartório
de 1° Oficio de Colatina. As benfeitorias correspondem a: Loja Térrea com mezanino,
dois 
banheiros, 
copa 
e 
gabinete 
no 
mezanino, 
conforme 
Processo 
nº
11543.003029/2001-11, cadastrado no RIP utilização nº : 5629 00024.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 416,50 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 267,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 425.803,06
FINALIDADE: uso e sede da Agência da Receita Federal do Brasil no Município de
C o l a t i n a / ES .
FUNDAMENTO LEGAL: cláusula terceira, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em
25 de fevereiro de 2014, do Livro n° 05, fls. 194 a 196.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 25/04/2023, no Livro nº 02 de Termos de Apostilamentos a
Termos de Entrega da SPU/ES, às folhas 7- frente, da SPU/ES.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.127020/2022-41
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de São Miguel do Iguaçu/PR de imóvel da
União, com área de terreno com 750,00 m², localizado na Rua Nereu Ramos, 265, centro,
no município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula nº
11.666 do Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Iguaçu-PR, cadastrado no
sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel 7889000195007 e RIP utilização 7889000205002,
avaliado em R$ 1.363.748,01 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil setecentos e
quarenta e oito reais e um centavo), objetivando a regularização do funcionamento e
manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Olímpia Pizzolo.
Cedente: União.
Cessionário: Município de São Miguel do Iguaçu/PR
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencout, Superintendente do
Patrimônio da União Substituta no Paraná, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 3/2010. Nº Processo: 46272.001455/2009-90. Dispensa. Nº 4/2010. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 00.405.990/0001-48 - LAIMER
IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 03/05/2023 até 03/05/2024.. Vigência: 03/05/2023 a
03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.999,88. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).