DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936676/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810008, Convenente: ASSOCIACAO DA RESISTENCIA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA CASA DE
CARIDADE PAI JACOB DO ORIENTE, CNPJ nº 19265081000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2022 a 12/04/2024.
Data de Assinatura: 20/04/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936591/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810008, Convenente: ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL, CNPJ nº
05661201000234.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/12/2022 a 12/04/2024. Data de Assinatura: 20/04/2023.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANIELLE FRANCISCO DA
SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936541/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810008, Convenente: INSTITUTO MACUNAIMA DE CULTURA - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-
EC, CNPJ nº 27777581000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 306.097,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/12/2022 a 12/04/2024. Data de Assinatura: 20/04/2023.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANIELLE FRANCISCO DA
SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936542/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810008, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APOIO A MULHER
PARAENSE, CNPJ nº 23863410000161. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 178.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 12/04/2024. Data de Assinatura:
20/04/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANIELLE
FRANCISCO DA SILVA - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936638/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810008, Convenente: AGENCIA DE INICIATIVAS CIDADAS, CNPJ nº 02291981000107. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
20/12/2022 a 12/04/2024. Data de Assinatura: 20/04/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930348/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, CNPJ nº
28920999000106. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -73.600,00, Valor de Contrapartida:
R$ -1.606,99, Vigência: 21/11/2022 a 21/05/2024. Data de Assinatura: 31/10/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO, CPF nº ***.894.177-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922756/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE
RIOS, CNPJ nº 20356762000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do
valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total:
R$ 13.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: WAGNO ALMEIDA DUARTE, CPF nº ***.470.746-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 59400.003200/2019-72.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses o prazo de
vigência do contrato dnocs nº 02/2020 (0541515), os serviços de seguro total para os
veículos automotores pertencentes à frota oficial da administração central, laboratório de
camarões, em pentecoste/ce, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital, e em conformidade com o disposto no inciso ii, do artigo
57, da lei nº 8.666/93.
por força deste termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência contratual de
19/05/2023 a 19/05/2024, ao contrato dnocs nº 02/2020.. Vigência: 19/05/2023 a
19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.224,25. Data de Assinatura:
26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 898276/2020 Processo 59800.000285/2020-68
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Sorriso/MT CNPJ 03.239.076/0001-62. Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais
180 dias; a contar de 30/04/2023 até 27/10/2023. Data e Assinaturas: 26/04/2023.
Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-XX e Convenente: Ari
Genezio Lafin, CPF XXX.319.161-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 59500.000947/2023-27.
DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, autoriza:
Com base no Parecer Jurídico Referencial nº 5/2022 - peça 5, na Declaração nº
002/2023 - PR/ACP - peça 6 e na Nota Técnica nº 4/2023-PR/ACP - peça 7, a realização de
despesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando à participação da Codevasf na
21ª Festa Nacional da Banana e 1ª Feira Agropecuária no município de Jaíba (MG),
incluindo como contrapartidas um stand de 18 m2, uma palestra de até 45 minutos,
divulgação de vídeo institucional, além das logomarcas da Codevasf e do Governo Federal
no material promocional do evento, no período de 27 a 30 de abril/2023 .
A despesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por dispensa de
licitação, correrá à conta de créditos do PTRES nº 172114.
Em 18 de abril de 2023
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001680/2020-42.
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.121.00/2020, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ENGE FO R T
Construtora e Empreendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
escopo aditar o Contrato nº 0.121.00/2020, que tem por objeto a execução de serviços de
pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado aquente (CAUQ), em vias
urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no
Estado do Amapá/AP, no valor inicial de R$ 30.132.900,00 (trinta milhões, cento e trinta e
dois mil e novecentos reais). DO VALOR: Fica, por esse instrumento, efetuado o reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato 0.121.00/2020, no valor de R$ 518.698,40 (quinhentos e
dezoito mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), utilizando-se o saldo
disponível em nota de empenho. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à
conta do
programa de
trabalho nº
15.244.2217.7k66.0001- Apoio
a Projetos
de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND 4 - Investimentos, sob
gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura; PTRES 183561. Dotação a
empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução
física do contrato 33%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições pactuadas no contrato nº 0.121.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023 -
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. CARLOS EDUARDO
DEL CASTILHO - ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003085/2021-22.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.660.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
como escopo aditar o Contrato nº 0.660.00/2021, que tem por objeto a contratação de
serviços necessários ao recapeamento com Concreto BetuminosoUsinado a Quente (CBUQ)
em vias dos municípios do estado da Paraíba, na área de atuação da Codevasf. DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica por este instrumento prorrogado o prazo contratual por
120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 19 de abril de 2023, passando seu
vencimento para 16 de agosto de 2023. DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO
FINANCEIRO: Por este instrumento fica aprovado o novo cronograma físico financeiro
constante à folha 2 da peça 48, do processo nº 59500.003085/2021-22-e. DAS DES P ES A S :
As despesas correrão à conta da programa de trabalho nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio
a política Nacional de Desenvolvimento - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da
Sede. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o
exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.660.00/2021.
DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
presidente da CODEVASF. ALUÍZIO ALVES DE SOUZA - CSR - Construções e Serviços
Rodoviários Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003084/2021-88.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.665.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
aditar o Contrato nº 0.665.00/2021, para ajustar o reinício do contrato, prorrogar seu
prazo, aprovar o cronograma físico financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições.
DO REINÍCIO DO CONTRATO E DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento,
ajustado o reinício do contrato a partir de 11/05/2023, bem como prorrogado seu prazo
por 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 17/05/2023, passando seu
vencimento para 10/05/2024. DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica aprovado o
cronograma físico financeiro constante à peça 47 do processo nº 59500.003084/2021-88.
DOS RECURSOS: Os
recursos correm à conta da
funcional programática nº
15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política nacional de Desenvolvimento Urbano. Por meio
da nota de empenho 2021NE440452. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de
dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 0%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam
com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. CARLOS EDUARDO DEL CASTILHO -
ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001865/2020-57.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.007.00/2021, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e Empresa Conforto Ambiental Tecnologia Em Despoluição Ambiental Ltda. DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 0.007.00/2021, que tem por objeto a prestação de serviço de tratamento químico
preventivo e corretivo para manutenção das águas geladas e condensação do sistema
de ar condicionado central do Ed Sede da Codevasf, nas dependências do Ed. Sede da
CODEVASF em Brasília/DF, no valor de R$ 56.914,42 (cinquenta e seis mil, novecentos
e
quatorze
reais e
quarenta
e
dois
centavos).
DA PRORROGAÇÃO
DO
PRAZO
CONTRATUAL: Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato
nº 0.007.00/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de abril de 2023. Os
recursos correrão por conta do programa de trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf e
conforme ADO n° 09/2023 - C00 da AE/GGO/UPO (peça 109). Os recursos serão
distribuídos da seguinte forma: R$ 42.685,83 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta
e cinco reais e oitenta e três centavos) para o ano 2023 e R$ 14.228,59 (quatorze mil,
duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos) para o ano 2024 num total
de R$ 56.914,42 (cinquenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e dois
centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições
pactuadas no contrato nº 0.007.00/2021. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 -
MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO
- Diretor-presidente
da CODEVASF.
IGOR
AUGUSTO
DE OLIVEIRA
RODRIGUES -
CONFORTO
AMBIENTAL TECNOLOGIA
EM
DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA.