DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 659, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CARMEN VALERIA SOARES ROCHA para exercer o cargo de Assessora de Ex-Presidente,
código CCE 2.13, no Apoio a Ex-Presidentes da República (Fernando Collor de Mello) da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 660, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JOSE LUIZ BERTANHA para exercer o cargo de Assistente Técnico de Ex-Presidente, código CCE
2.05, no Apoio a Ex-Presidentes da República (Fernando Henrique Cardoso) da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 661, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ADAILTON CARDOSO DIAS para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial para o Programa
de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 662, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
DENIS DIOGENES DIAS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Coordenação-
Geral de Gestão Administrativa da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 663, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LUCAS TAVARES MENDES DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Gestão da Segurança da Informação em Meios
Tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 664, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
N O M EA R
O(A) servidor(a) matrícula nº 910873 para o cargo de Coordenador(a)-Geral, código CCE
1.13, na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
ficando exonerado(a) do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do servidor RUY CÉSAR RAMOS FILHO, matrícula SIAPE nº 2194024,
Coordenador-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos, código CCE 1.13, do Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação - ITI, para participar da V Reunião de Especialistas em Assinatura
Digital da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, a realizar-se na cidade de
Montevidéu - Uruguai, no período de 7 a 11 de maio de 2023, incluído o deslocamento, com
ônus limitado para a Autarquia. Processo SUPER nº 00100.000030/2023-92. 
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve tornar sem efeito o Despacho de 14 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 17 de abril de 2023, Edição 73, Seção 2, página 2, que trata do Afastamento do
País, dos servidores matrículas nºs 913163 e 909821, da Agência Brasileira de Inteligência.
Processo SUPER nº 00262.330275/2023-99.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 340, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar matrícula nº 913129 de exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.07.
ALESSANDRO MORETTI
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 167, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ALDIZA SOARES DA SILVA para exercer o cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, na
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração da Secretaria-Geral
da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 168, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
GEDIEL RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria
das Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2023/PGF/CGAU/AGU, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O 
CORREGEDOR-GERAL 
DA 
ADVOCACIA-GERAL 
DA 
UNIÃO
e
a
SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições previstas no
artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do
Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023; e na competência de que trata o art. 11, §
2º, inciso VI, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando os artigos 143 e 152
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27
de julho de 2016, publicada no DOU, de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, a
Portaria nº 206, de 24 de fevereiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, publicada no DOU, de 01 de março 2023, Seção 2, páginas 3/4,
resolvem:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria Conjunta nº 18, de 1º de outubro de 2019, publicada no DOU nº 197, de 10
de outubro de 2019, prorrogada, com substituição de membros pela Portaria Conjunta nº