DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
01, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU nº 09, de 14 de janeiro de 2020,
reconduzida pela Portaria Conjunta nº 05, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU
nº74, de 17 de abril de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 4 de junho de
2020, publicada no DOU nº 110, de 10 de junho de 2020, reconduzida pela Portaria
Conjunta nº 08, 31 de julho de 2020, publicada no DOU nº 152, de 10 de agosto de 2020,
reconduzida, com substituição de membro pela Portaria nº 11, de 28 de novembro de
2020, publicada no DOU nº 234, de 8 de dezembro de 2020, reconduzida pela Portaria
Conjunta nº 01, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 26, de 08 de fevereiro de
2021, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 02, de 06 de abril de 2021, publicada no DOU
nº 67, de 12 de abril de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 03, de 1º de junho
de 2021, publicada no DOU nº 105, de 08 de junho de 2021, reconduzida pela Portaria
Conjunta nº 04, de 09 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 151, de 11 de agosto de
2021, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 05, de 07 de outubro de 2021, publicada no
DOU nº 194, de 14 de outubro de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 06, de 06
de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 234, de 14 de dezembro de 2021, reconduzida
pela Portaria Conjunta nº 01, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 27, de 08
de fevereiro de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 02, de 31 de março de 2022,
publicada no DOU nº 70, de 12 de abril de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 04,
de 31 de maio de 2022. publicada no DOU nº 111, de 13 de junho de 2022, reconduzida
pela Portaria Conjunta nº 08, de 03 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 155, de 16
de agosto de 2022, com substituição de membro pela Portaria nº 11, de 24 de agosto de
2022, publicado no DOU nº 167, de 01 de setembro de 2022, reconduzida pela Portaria
Conjunta nº 12, de 05 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 199, de 19 de outubro
de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 13, de 12 de dezembro de 2022, publicada
no DOU nº 239, de 21 de dezembro de 2022 e reconduzida pela Portaria Conjunta nº 01,
de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 35, de 17 de fevereiro de 2023, para
apurar
os
fatos apontados
nos
autos
do
Processo Administrativo
Disciplinar nº
00406.001601/2018-12 e seus apensos, bem como fatos conexos.
Art. 2º A comissão processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria Conjunta nº 01, de 06 de
fevereiro de 2023, e anteriores ao presente ato.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 137, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00439.000395/2020-
52, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA,
Matrícula Siape nº 0662378, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 413919, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §
18, da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 138, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00883.000041/2023-
11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, Matrícula
Siape nº 1076034, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 299887, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 145, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00479.000019/2023-
34, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ÉLIDA DE SOUSA TAVARES COELHO,
matrícula Siape nº 0714046, ocupante do cargo de Advogada da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 461860, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 678, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00676.000690/2023-59, resolve:
D ES I G N A R
DEUZARINA DA SILVA NASCIMENTO MOURA, matrícula Siape nº 4016007, Datilógrafo, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.03 (21014996),
da Unidade Estadual de Administração no Amapá, da Superintendência Regional de
Administração 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 121, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
GEISA BARBOSA BELO SOUZA da função de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.10.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 122, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARTHA GAUDENCIO DA SILVA para exercer o cargo de Assistente nos Escritórios Regionais
de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.07.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor RICHARD BACK, Chefe de Gabinete, lotado na Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, para representar o Senhor Ministro Alexandre
Rocha Santos Padilha na 3ª medição do Itau BBA Summit, bem como participar de reunião
com investidores Estrangeiros - Xp Investimentos, a realizar-se na cidade de Nova
Iorque/Estados Unidos da América, no período de 07 a 14 de maio de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002268/2023-23.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor MURILO VIEIRA KOMNISKI, Assessor Especial, para representar a Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República no evento "Wold Press 2023 Global
Conference Freedom Day", organizado pela Unesco, na sede da ONU, em Nova
Iorque/Estados Unidos da América, no período de 01 a 03 de maio de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002237/2023-72.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do
servidor MURILO VIEIRA KOMNISKI, Assessor Especial, lotado na Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais, para participar do Conselho Executivo e Estratégico do
Fórum das Federações, na cidade de Genebra, na Suíça, no período de 06 a 11 de maio de
2023, incluído período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002006/2023-69.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 116, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, S U B S T I T U T O, no uso da subdelegação de competência que
lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
a Cap EB MAYARA AZEREDO ALVES para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na Assessoria
Especial de Comunicação Social do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, enquadrando-a no Grupo 0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de
setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 193, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITU T O,
no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº
66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
o Cb EB JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 194, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITU T O,
no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº
66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
o 2S FAB RAPHAEL SANTANA CORREIA SILVA da Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, na Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 26 de abril de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA