DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA Nº 370, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019 e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR LUIZ EDUARDO PARANAGUA BORGES para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Instrumentos
de Financiamento da Coordenação-Geral de
Instrumentos de Financiamento do
Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de
Mobilidade
Urbana,
código
FCE
4.05,
deste
Ministério.
(Processo
SEI
nº
80000.001993/2023-71)
DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 371, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019 e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR ANA CAROLINA FERREIRA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Regulação da Mobilidade
Urbana da Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de
Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana,
código FCE 4.07, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
(Processo SEI nº 80000.000473/2023-41)
DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 372, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019 e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR GLAUCIA MAIA DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento da
Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade
Urbana,
código
FCE
4.05,
deste
Ministério.
(Processo
SEI
nº
80000.001986/2023-79)
DENIS EDUARDO ANDIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA TERRITÓRIOS
P E R I F É R I CO S
PORTARIA N° 366, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de
abril de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR RHAIANA BANDEIRA SANTANA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Secretaria Nacional
de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de
abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
NOMEAR MARIAH FREIRE para exercer o cargo comissionado executivo de
Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Periferias,
código CCE 2.05, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA Nº 368, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de
abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR ANDREA DOS
SANTOS MOITINHO para exercer
a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Urbanização Integrada do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e
Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 4.05,
deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA Nº 369, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de
abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR LUDMILSON ROBERTO DA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Apoio a Planos do
Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias,
código FCE 4.07, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 426, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019 e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
NOMEAR
FABIANA
MARQUES
BARBOSA MACIEL
para
exercer
o
cargo
comissionado executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Repasses a
Empreendimentos de
Saneamento Integrado,
Resíduos Sólidos
e Drenagem
do
Departamento de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 2.10, deste Ministério. (Processo SEI nº 80000.002066/2023-78)
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 514, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais
informações que constam no Processo 01300.003482/2023-32, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANDREA FERREIRA PORTELA NUNES, ocupante do
cargo de Pesquisadora, Matrícula SIAPE nº **724**, do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, código CCE
1.13.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 515, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no
art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no
processo SEI nº 01400.003037/2023-44, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora VIRGÍNIA FERREIRA DA SILVA
CASTRO, Matrícula SIAPE nº **767**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT, deste Ministério, para desempenhar suas atividades na Secretaria de
Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 516, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DA SALETE MEIRA DE SOUZA, CPF ***.192.604-
**, viúva do aposentado MANOEL ALVES DE SOUZA, Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, Matrícula SIAPE nº **02**, a contar da data do óbito, 20 de novembro de
2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019,
com o inciso I do Art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77
da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 517, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.013407/2022-19, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA, CPF ***.101.803-
**, companheira do aposentado VICENTE DE OLIVEIRA BARBOSA, Carteiro, Matrícula SIAPE
nº **939**, a contar da data do óbito, 13 de maio de 2022, com fundamento legal no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
GERALDO RENHA JÚNIOR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
21/05/2023 a 27/05/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.004202/2023-27.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016:
LUIZ FLÁVIO RODRIGUES, Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para realizar visita técnica ao Departamento de Ambiente e
Ordenamento (DAO), da Universidade de Aveiro, com o objetivo de realizar a
instalação, configuração e testes do modelo BRAMS e integração ao modelo de
fogo SFIRE junto ao projeto FIRESMOKE, em Aveiro/Portugal, de 06/05/2023 a
18/05/2023, trânsito
incluído, com
ônus limitado,
conforme Processo
nº
01340.002510/2023-28.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
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