DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA IPHAN-MS Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL EM MATO GROSSO DO SUL - IPHAN/MS, no uso de suas competências que lhe
são atribuídas pela Portaria IPHAN Nº 56, de 13 de dezembro de 2022, publicada no DOU,
de 14 de dezembro de 2022, da Presidência do IPHAN, e tendo em vista o disposto no
caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246,
de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019,
e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de
Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional em Mato Grosso do Sul - Iphan/MS:
.
AT U AÇ ÃO
F U N Ç ÃO
NOME
M AT R Í C U L A
SIAPE
.
Comissão de
Contratação
Presidente
MATHEUS YASUNAKA
1814370
.
Membro e substituto do
Presidente
AGRICIO ARAUJO LIMA
3126360
.
Equipe de Apoio
Membro
ADRIANA FERREIRA DA
S I LV A
3128554
.
Membro
ANDRÉ VILELA PEREIRA
1837063
.
Membro
ALINE
AMARAL
DI
S A LV O
2917840
.
Membro
GUILHERME
WILLIAM
DUARTE ALVES
3152279
.
Membro
JOÃO PAULO
PEREIRA
DO AMARAL
1146104
.
Membro
JOSÉ
AUGUSTO
CARVALHO
DOS
SANTOS
1087909
.
Membro
MARCOS
MOTA
MEDALHA JUNIOR
3152274
.
Membro
ROMOALDO
MENDES
DOS REIS JUNIOR
3152338
Art. 2º Caberá à Comissão de Contratação, em especial:
I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação
de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do
art. 3º e no art. 10 do Decreto nº 11.246 de 2022;
II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o
disposto no art. 14 do Decreto nº 11.246 de 2022;
III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de
habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e
acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e
IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos
auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos
estabelecidos em regulamento.
Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma
prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão
solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar
posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada
na reunião em que houver sido tomada a decisão.
Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o
desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Comissão de Contratação no
exercício de suas atribuições.
Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos
do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA TERESA MERCADO CEDRON
Substituta
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2,
resolve:
Art. 1º. - Designar, para fins previstos no Artigo 67 e seus parágrafos, da Lei nº.
8.666/93 e IN Nº 5, de 26/05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, o servidor, abaixo relacionado, para responder pela gestão, acompanhamento,
fiscalização e avaliação da execução do contrato FBN nº. 04/2023, firmado com a empresa
ALGAR TELECOM S/A, Processo nº. 01430.000027/2023-08, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações por meio de
transmissão de voz e outros sinais, visando a prestação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC)
na modalidade
de Telefonia Local,
Longa Distância
Nacional
e
Internacional, VC-1, VC-2 e VC3 do EDA/São Paulo.
EVERALDO FERREIRA DA SILVA - Mat. SIAPE n°. 1089754 - Gestor e Fiscal
Técnico
Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 30, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01430.00172/2023-81 resolve:
Art. 1º Designar a servidora BIANCA LOPES SIQUEIRA, matrícula Siape nº
1552483, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licitação e Contratos, da Coordenação de
Administração, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração, da Fundação
Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 583/GC1, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67400.001773/2023-76, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SAD
ALESSANDRA DA SILVA BARCY (Nr Ord 6039952/COMPREP) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade de Brasília-DF, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 584/GC1, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67002.001731/2023-28, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS MARCELO NUNES
DE MOURA (Nr Ord 3877078/CIAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar
naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 585/GC1, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60631.001663/2023-41, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
FERNANDO LUÍS MACHADO DE AVELAR (Nr Ord 4378555) de ficar à disposição do
Ministério da Defesa e de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade do
B r a s í l i a - D F.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 586/GC1, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 65364.006272/2023-34, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SIN
MACKSON FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS (Nr Ord 6126944) de ficar à disposição do
Comando do Exército e de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, na cidade de
B r a s í l i a - D F.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 587/GC1, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67800.000546/2023-11, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Terceiro-Sargento
TAD
KARLA
WERUSK
SOUZA
DA
SILVA
(Nr
Ord
6777406/DIREF); e
Soldado de Segunda-Classe THIAGO MATEUS
DA SILVA VALE (Nr Ord
7305630/DIREF).
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do
Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de suas
apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo limite
de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.280/3PC2, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67221.002409/2023-31, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS ALBERTO WANDERLEY (Nr Ord
4533950), SIAPE nº 0191489, no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de
13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível I (GQ-I). Código de
vaga nº 82967.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
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