DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.037382/2023-51 resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES, ocupante do cargo
efetivo de Geografo, matrícula SIAPE n.º1474825, CPF n.º ***.913.367-**, dos encargos de
Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do
Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2° Designar NEILOR CARLOS DA PAIXÃO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1220231, CPF n.º
***.539.476-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional,
Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(04), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.164203/2019-71, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(GO) Nº 2.646 de 27 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2019, Seção 2, que
concedeu aposentadoria voluntária a CESARINO FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº
726821, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-
lo aposentado com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterados os demais termos do referido ato.
ELIAS D'ANGELO BORGES
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 390, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.101832/2023-01, resolve:
Designar BRUNO LEAL SANTOS, matrícula Siape nº 2004456, para exercer a
função de Chefe da Divisão de
Assistência Administrativa do Departamento de
Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 636, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA 
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.100918/2023-11, resolve:
Nomear LEONARDO GOMES ARAÚJO, CPF nº XXX.285.881-XX, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Apoio à Comunicação da Coordenação de Multimídia da
Coordenação-Geral de Assessoria de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE
1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 642, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.100975/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar GRAZIELE CRISTINA SILVEIRA ZERBINI COSTAL, matrícula Siape
nº 1007182, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Supervisão e
Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério, FCE 1.15, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 341, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 17.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 643, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.102681/2023-09, resolve:
Art. 1º Designar ROSALÍA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Ambiente Regulatório do
Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 333, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 15.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 644, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.102681/2023-09, resolve:
Art. 1º Designar ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, matrícula Siape nº
6130032, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Articulação
Institucional do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 488, de 30 de março de
2023, publicada no D.O.U de 05 de abril de 2023, Seção 2, página 17.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 645, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19960.100103/2023-43, resolve:
Nomear VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1767985, para
exercer o cargo de Assessora do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código CCE 2.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
DAYENE CRISTINE PEIXOTO, Coordenadora de Disciplinas Multilaterais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar das negociações do Acordo de Facilitação
de Investimentos para o Desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio - OMC, em
Genebra, Suíça, no período de 30 de abril a 05 de maio de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19972.101024/2023-11).
DANIEL ANSELMO MARECHAL, Coordenador-Geral Substituto de Finanças e
Conformidade da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar do
Conjunto de Reuniões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), relacionadas a crédito à exportação com apoio oficial, incluindo a 158ª Reunião
dos Participantes do Arranjo sobre Créditos Oficiais à Exportação e da 160ª Reunião do
Grupo de Trabalho em Crédito à Exportação e Seguro de Crédito, em Paris, França, no
período de 21 a 25 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19971.100419/2023-14).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
MÁRCIO MARQUES GABARDO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da Reunião do grupo da Organização Mundial do
Comércio - OMC, denominado "Discussões Estruturadas sobre Comércio e Sustentabilidade
Ambiental", em Genebra, Suíça, no período de 08 a 12 de maio de 2023, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19972.101086/2023-22).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 131, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003235/2023-92, resolve:
Art. 1º Dispensar, no período de 17 a 26 de abril de 2023, Paulo Medeiros
Massarani, do encargo de Chefe Substituto da Divisão de Metrologia Acústica e Vibrações,
designado pela Portaria nº 76, de 17 de abril de 2017 publicada no Diário Oficial da União
em 20/04/2017, seção 2, página 58.
Art. 2º Designar, no período de 17 a 26 de abril de 2023, Ronaldo da Silva Dias,
matricula Siape nº 1242407, para exercer o encargo de Chefe Substituto da Divisão de
Metrologia Acústica e Vibrações, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, convalidando os atos praticados a partir do dia 17 de abril de 2023.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 123, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.002253/2023-57, resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, de conformidade com o art. 34 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Ana Caroline Soares de Paula Campos,
matrícula SIAPE nº 2763497, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade,
Classe "B", Padrão "I", a partir de 10 de abril de 2023.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada
Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO