DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 10 de abril de 2023, com fundamento no artigo
40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n°
13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas
pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.012918/2023-11
Nº 917 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIRCEU DE CASTRO FILH O,
matrícula SIAPE n° 1073365, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SP, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da EC n° 103, de 2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em
decorrência 
a 
vacância 
do 
cargo, 
considerando 
o 
disposto 
no 
Processo
n°08658.016327/2023-85
Nº 918 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CLENIO OSTETTO, matrícula
SIAPE n° 1379427, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 20, § 2°,
inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de
reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração
dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda
Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08666.011774/2023-49
Nº 925 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CIPRIANO MARIO MARCH E T T O,
matrícula SIAPE nº 1070997, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08660.012796/2023-86
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 900 - Dispensar ANTONIO EMANUEL GUEDES DA CRUZ, matrícula Siape nº 1137317,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Maranhão.
Designar HELENA MUTA HOTTA PANCIERI, matrícula Siape nº 1990910, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Maranhão.
Nº 901 - Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO PARTIKA, matrícula Siape nº 1172689,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Enfrentamento aos Crimes Contra o Patrimônio, código FCE 1.02, da Coordenação
de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao
Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 902 - Dispensar MARIA LAÍS COSTA LIMA MACHADO, matrícula Siape nº 3211406,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta
do Chefe do Serviço de Gabinete da DGP, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Designar ADILSON RÔMULO BORGHI, matrícula Siape nº 3312254, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Gabinete da DGP, código FCE 1.05, da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, no período de 02/05/23 a 31/05/23, em
razão da ausência do titular e do substituto da função.
Nº 903 - Dispensar MAURICIO AMANCIO DA SILVA, matrícula Siape nº 1515588, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria
e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Designar FABIO AZEVEDO ALBERNAZ, matrícula Siape nº 1990311, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Serviço de
Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
de Janeiro.
Nº 905 - Dispensar ANTONIO CESAR FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula Siape nº 1201208,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01,
do Serviço de
Inteligência, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar ANDRESSA REGENE DA SILVA, matrícula Siape nº 2332011, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01,
do Serviço de
Inteligência, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 906 - Dispensar JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1503118, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Cachoeira Paulista/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
São Paulo.
Nº 907 - Designar SIDINEI ROBINSON DE JESUS CAMPOS, matrícula Siape nº
3055711, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos,
código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 908 - Dispensar, a pedido, ANTONIO DE THOMAZ JUNIOR, matrícula Siape nº 1068336,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Atibaia/SP, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Nº 909 - Dispensar PAULO RICARDO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula Siape nº 1534475,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Borja/RS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Designar PAULO CESAR KUTTI, matrícula Siape nº 1970961, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Borja/RS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Nº 910 - Dispensar, a contar de 1° de março de 2023, DAVI GONÇALVES FERREIRA
SOBRINHO, matrícula Siape nº 3313374, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação,
código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Designar VINÍCIUS DUARTE LOPES, matrícula Siape nº 2312874, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 912 - Designar GEDSON LANZARIN, matrícula Siape nº 1465897, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria
e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Nº 913 - Dispensar JOEDE JUNIOR NOVAIS MARINHO, matrícula Siape nº 2314949, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento
e
Fiscalização,
código
FCE 1.01,
da
Delegacia
em
Eunápolis,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 914 - Dispensar, a pedido, ADRIANO SOUZA BARROSO, matrícula Siape nº 1515486,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar MARK FERRAZ FERREIRA, matrícula Siape nº 1371161, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 915 - Dispensar MARK FERRAZ FERREIRA, matrícula Siape nº 1371161, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituto do Chefe
do Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Dispensar MARK FERRAZ FERREIRA, matrícula Siape nº 1371161, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Operações Especiais, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do
Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 455, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de
1990, alterado pelo Decreto nº 11.417, de 17 de fevereiro de 2023, que trata do Conselho
Nacional do Meio Ambiente, e o que consta no Processo nº 02000.006107/2023-91,
resolve:
Art. 1º Disciplinar a indicação dos representantes previstos no art. 5º-A, inciso
XI, alíneas "e", do Decreto nº 99.274, de 6 de junho 1990.
Art. 2º Os representantes do setor florestal serão indicados pela Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, considerados os seguintes critérios:
I - âmbito de atuação da entidade;
II - representatividade no setor; e
III - missão institucional.
Art. 3º As razões administrativas para a escolha dos representantes, na forma
desta Portaria, deverão ser registradas no processo administrativo da respectiva
designação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA GM/MMA Nº 456, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e considerando o disposto no art. 5º-A, inciso X, alínea "c", do Decreto
nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que trata do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.006187/2023-85,
resolve:
Art. 1º Os três representantes e respectivos suplentes de associações
legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, no
âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente serão indicados pelas seguintes
entidades:
I - Fundação Vitória Amazônica;
II - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento - FBOMS; e
III - Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes - CliCA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 24.746, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza:
O afastamento do País do servidor CARLOS JOAQUIM SEVERINO, Analista
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
para participar do Acompanhamento/testemunho de ensaio para verificação do
atendimento aos limites de emissão de gases, para os motores modelos LR4M5U22/0625E,
LR4A3LR22/0846 e LR6M3LR22/1440 - PROCONVE/MAR-1 e para o acompanhamento dos
ensaios de emissão nas instalações do fabricante dos motores, em Luoyang, China, de 20
de a 29 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA

                            

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