DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 372, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARCIO JOSÉ TOLEDO PINTO, matrícula S041640, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da dispensa de Ana
Cecília Pereira Melo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 218, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo
em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 17 de maio de 2023, a Juíza Federal LÍLIAN
OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da
Seção Judiciária da Bahia, e o Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Tocantins, para compor a
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2023/2025, na
qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
(*)Republicada por ter saído com a numeração incorreta no dia 26/04/2023, Seção 2, p.
66.
PORTARIA CJF Nº 268, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o Processo SEI n. 0001230-37.2023.4.90.8000, que
trata da auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e da Seção
Judiciária de Alagoas,
CONSIDERANDO os itens 8 e 9 do Anexo I do Plano Anual de Auditoria do
exercício de 2023, aprovado pelo Colegiado do CJF, na sessão de 12 de dezembro de 2022,
conforme consta do Processo SEI n. 0002505-51.2022.4.90.8000;
CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Auditoria Interna realizar
auditorias, inspeções e fiscalizações nos sistemas administrativo, contábil, financeiro,
patrimonial e operacional no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal,
para avaliar o desempenho da gestão quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência,
efetividade, economicidade e equidade;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CJF n. 676, de 23 de
novembro de 2020, no sentido de que o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Fe d e r a l
"tem por objetivo zelar pela gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Conselho e
da Justiça Federal de 1º e 2º graus sob os aspectos da legalidade, legitimidade, eficiência,
eficácia e economicidade, bem como executar outros procedimentos correlatos com as
funções de auditoria", e, ainda, as finalidades do mencionado Sistema, dispostas no art. 11,
incisos I a VI, da referida Resolução;
CONSIDERANDO que o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal, nos
termos do art. 10 da Resolução CJF n. 676/2020, tem como órgão central a Secretaria de
Auditoria Interna do Conselho da Justiça Federal, como órgãos setoriais as unidades de
Auditoria Interna dos Tribunais Regionais Federais e como órgãos seccionais as unidades de
Auditoria Interna das Seções Judiciárias, cabendo ao órgão central promover uma atuação
harmônica no contexto das competências concorrentes, bem como o fortalecimento
recíproco, buscando trazer uniformidade às rotinas e aos processos de trabalho relevantes,
resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região e da Seção Judiciária de Alagoas - área administrativa, abrangendo o
seguinte escopo inicial:
I - avaliação do processo de contratação pública, da execução e da fiscalização
contratual, das alterações contratuais e dos pareceres jurídicos;
II - avaliação da gestão da frota de veículos;
III - avaliação da gestão do conhecimento; e
IV - avaliação dos procedimentos acerca do processo de execução e liquidação
da folha de pagamento de pessoal.
Art. 2º Designar, para a realização da auditoria, a equipe de trabalho
constituída pelas seguintes servidoras e pelos seguintes servidores:
I - Daniel Martins Ferreira, matrícula 1070 (supervisor);
II - Roberto Júnio dos Santos Moreira, matrícula 629 (auditor responsável);
III - Angelita da Mota Ayres Rodrigues, matrícula 163;
IV - Roberta Bastos Cunha Nunes, matrícula 136;
V - Débora Cristina Jardim Vaz, matrícula 260;
VI - Fábio Júnio Dantas, matrícula 760;
VII - Selma Suzana Muniz Laranjal Sales, matrícula 68;
VIII - Diego Kovags Moreira, matrícula 966.
Art. 3º Informar que os trabalhos serão realizados de forma presencial, no
período de 26 a 30 de junho de 2023, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e no
período de 3 a 7 de julho subsequente, na Seção Judiciária de Alagoas.
Art. 4º Se necessário, o supervisor da auditoria fica autorizado a alterar a
composição da equipe acima referenciada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 294, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando
nº 14, de 25/4/2023, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, resolve:
Designar o servidor VICTOR HUGO ROSA PEREIRA, código 66675, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, do Gabinete do Exmo Sr. Ministro Breno Medeiros.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 295, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
388 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/04/2023, resolve:
Designar a servidora CLAUDIA INACIO CAETANO PEREIRA, código 64053, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 296, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
393 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/04/2023, resolve:
Designar o servidor LEON KOKAY VALENTE, código 61964, Analista Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 297, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
392 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/04/2023, resolve:
Designar a servidora MARIA THEREZA MAIA COLETA DE SOUSA, código 57344,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de
Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª
Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 299, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
390 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/04/2023, resolve:
Designar a servidora ROSELY GOMES MONICI, código 30799, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 23, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6002484/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 17/4/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
RENATA GOMES DE LIMA FELIX, código 62943.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 24, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6002777/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 17/4/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
THAMIRES MERCÊS MOREIRA, código 63753.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.064, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Memorandos nº 3155638 e nº 3156808, contidos nos autos do Processo nº 007897/23-
00.005, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, no Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira,
a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das
Auditorias da Justiça Militar da União, MARCIA DE AZEVEDO THURM, matrícula 823, lotada
no Núcleo Administrativo da 2ª Auditoria da 11ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCIA DE AZEVEDO
THURM, matrícula 823, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada
de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lourival Carvalho
Silva. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de CHEFE DO N Ú C L EO
ADM ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Núcleo Administrativo da 2ª Auditoria da 11ª
C JM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 520, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012405-37.2015.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendu da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª
Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 4ª Seção e 8ª Turma, no período de
2/5 a 30/6/2023, em razão da fruição de férias e de licença-prêmio.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 523, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa
no PAe 0085268-78.2021.4.01.8000, em sessão realizada no dia 16/12/2021, resolve:
PROMOVER, a partir de 11/5/2023, ao cargo de Juiz Federal, o Juiz Federal
Substituto JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Montes Claros/MG, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do
Sul/AC, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal ALAN
FERNANDES MINORI, e conceder-lhe, a partir da mesma data, 10 (dez) dias de trânsito.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

                            

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