DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL Nº001/2018-CPMGEF/PMCE.
ESTABELECE AS NORMAS E FIXA O PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO
DE ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ DESTINADO
AO INGRESSO NO 1º, 2º E 6º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PERÍODO LETIVO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O COORDENADOR DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ - CPMGEF, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo para admissão de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Ceará
General Edgard Facó, para o ano letivo de 2019, de acordo com a Lei Nº12. 999, de 14 de janeiro de 2000, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A realização das etapas e fases deste processo seletivo são da responsabilidade técnica e operacional da Empresa RHS CONSULT LTDA – EPP, com
exceção da matrícula dos candidatos aprovados no processo seletivo, obedecidas as normas deste Edital.
1.2. O certame também será coordenado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, com interveniência da Polícia Militar do
Ceará e do Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó, de conformidade com as normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital.
1.3. As provas serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE.
1.4. A inscrição do candidato implicará na aceitação incondicional das normas do processo seletivo de admissão, contidas nos comunicados, neste edital e
em outros a serem eventualmente divulgados.
1.5. Não serão fornecidas por telefone ou e-mail informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos.
1.6. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico da seleção
http://www.rhsconsult.com.
2. DA VALIDADE E ABRANGÊNCIA
O processo seletivo de que trata o presente Edital destina-se única e exclusivamente a preenchimento das vagas referentes ao ano letivo de 2019 previstos
no subitem 4.1.
3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. Lei Federal nº 9.394, de 02 de dezembro de 1996;
3.2. Lei Estadual nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000;
3.3. Lei Estadual nº 13.440, de 28 de janeiro de 2004;
3.4. Decreto nº 26.052, de 10 de novembro de 2000;
3.5. Portaria nº 122/2015-GC, publicada no BCG nº129, de 15 de julho de 2015;
3.6. Portaria nº 004/2016-CPMGEF, publicada no BCG nº078, de 28 de abril de 2016;
3.7. Resolução n° 006/2010 do Conselho Estadual de Educação.
4. DO QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
4.1. Serão ofertadas 160 (Cento e sessenta) vagas para o Ensino Fundamental dentro dos limites de idade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação
e do Conselho Estadual de Educação do Ceará, conforme quadro a seguir:
TURNO
MANHÃ
TARDE
TOTAL
CATEGORIA/ SERIE
DEPENDENTE
NÃO DEPENDENTE
DEPENDENTE
NÃO DEPENDENTE
1º Ano do Ensino Fundamental
10
10
10
10
40
2º Ano do Ensino Fundamental
15
15
15
15
60
6º Ano do Ensino Fundamental
15
15
15
15
60
TOTAL DE VAGAS
40
40
40
40
160
4.1.1. Vagas para Dependentes: são as vagas destinadas ao preenchimento por parte dos candidatos classificados, dependentes legais de policiais militares,
bombeiros militares, policiais civis e servidores da perícia forenses de carreira do Estado do Ceará, nos termos da Lei 12.999 de 14/01/2000.
4.1.2. Vagas para Não Dependentes: São as vagas destinadas aos demais candidatos classificados (não dependentes).
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. NÃO HAVERÁ INSCRIÇÃO PRESENCIAL. Os pedidos de inscrição, no período previsto neste Edital, deverão ser feitos, EXCLUSIVAMENTE VIA
INTERNET, no endereço eletrônico da seleção http://www.rhsconsult.com.br.
5.2. INSCRIÇÃO VAGAS PARA DEPENDENTES:
5.2.1. A solicitação de inscrição deverá ser realizada, EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET, por um dos responsáveis legais pelo candidato (pai, mãe,
pessoa que detenha a guarda judicial ou tutor), no período compreendido entre as 08h do dia 01 de outubro e às 23h59min do dia 08 de outubro de 2018
(horário local), na área destinada ao Processo Seletivo de Admissão CPMGEF/PMCE, Edital 001/2018, no endereço eletrônico http://www.rhsconsult.com.
br, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) O responsável legal pelo candidato (pai, mãe, pessoa que detenha a guarda judicial ou tutor) deverá acessar o site www.rhsconsult.com.br, EFETUAR
LOGIN E/OU CADASTRO NO SITE, preencher devidamente todos os dados solicitados na FICHA DE INSCRIÇÃO e CONFIRMAR OS DADOS.
b) Ter conhecimento e estar ciente de todas as exigências e informações sobre este Processo Seletivo disponível neste edital, e/ou comunicados, disponíveis
no endereço eletrônico http://www.rhsconsult.com.br .
c) Gerar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e pagá-lo na rede bancária ou credenciada, impreterivelmente, até o dia 09 de outubro de 2018.
d) Marcar o campo com o título “INSCRIÇÃO DEPENDENTE” e fazer o UPLOAD (anexar arquivo) de imagem digitalizada dos seguintes documentos:
Identidade Funcional do responsável legal pelo candidato (pai, mãe, pessoa que detenha a guarda judicial ou tutor) e Certidão de Nascimento ou Carteira de
Identidade do candidato. No caso da impossibilidade de apresentação da Identidade Funcional por motivo de falecimento do servidor, deverá ser anexada
certidão/declaração emitida pelo setor de RH da Instituição a qual pertencia que comprove o grau de dependência do candidato com o servidor falecido.
e) Verificar a confirmação de Inscrição (consta pagamento) em 72hs úteis após a realização do pagamento, diretamente na área do candidato no endereço
eletrônico http://www.rhsconsult.com.br. Caso não seja identificado o pagamento após esse prazo o candidato deverá entrar em contato com a organizadora
por e-mail atendimento@rhsconsult.com.br ou pelo telefone (11) 4144-2160 para esclarecimentos.
5.3. INSCRIÇÃO VAGAS PARA NÃO DEPENDENTES:
5.3.1. A solicitação de inscrição deverá ser realizada, EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET, por um dos responsáveis legais pelo candidato (pai, mãe,
pessoa que detenha a guarda judicial ou tutor), no período compreendido entre as 08h do dia 01 de outubro e às 23h59min do dia 08 de outubro de 2018
(horário local), na área destinada ao Processo Seletivo de Admissão CPMGEF/PMCE, Edital n° 001/2018-CPMGEF/PMCE, no endereço eletrônico http://
www.rhsconsult.com.br, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) O responsável legal pelo candidato (pai, mãe, pessoa que detenha a guarda judicial ou tutor) deverá acessar o site www.rhsconsult.com.br, EFETUAR
LOGIN E/OU CADASTRO NO SITE, preencher devidamente todos os dados solicitados na FICHA DE INSCRIÇÃO e CONFIRMAR OS DADOS.
b) Ter conhecimento e estar ciente de todas as exigências e informações sobre este Processo Seletivo disponível neste edital, e/ou comunicados, disponíveis
no endereço eletrônico http://www.rhsconsult.com.br
c) Gerar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e pagá-lo na rede bancária ou credenciada, impreterivelmente, até o dia 09 de outubro de 2018.
d) Verificar a confirmação de Inscrição (consta pagamento) em 72hs úteis após a realização do pagamento, diretamente na área do candidato no endereço
eletrônico http://www.rhsconsult.com.br. Caso não seja identificado o pagamento após esse prazo o candidato deverá entrar em contato com a organizadora
por e-mail: atendimento@rhsconsult.com.br ou pelo telefone (11) 4144-2160 para esclarecimentos.
5.4. Para os candidatos que concluírem a educação infantil na Creche Escola Tiradentes se beneficiarem do direito previsto na Lei 13.440, bem como o
descrito no item 8.10 deste edital, deverão obrigatoriamente realizar a inscrição conforme este item 5, marcar o campo com o título “ALUNO DA CRECHE
ESCOLA TIRADENTES” na ficha de inscrição eletrônica e fazer o UPLOAD (anexar arquivo) de imagem digitalizada de declaração emitida pela Creche
Escola Tiradentes, obedecendo o período descrito no cronograma do item 11.
5.4.1. A declaração deverá ser emitida em papel timbrado da Creche Escola Tiradentes e assinada pelo seu Diretor (a)
5.4.2. O resultado da solicitação prevista no item anterior será publicado, após verificação da autenticidade, no endereço eletrônico http://www.rhsconsult.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018