DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA 
ANTÔNIO GIDEON DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.660.280/0001-92, com sede na rua José Jacinto de Araújo, 149-A, Centro, CEP: 
63.260-000, Brejo Santo – CE, neste ato representada pelo Sr. Antônio Gideon dos Santos, brasileiro, portador do CPF nº 458.669.883-72, neste ato denomi-
nada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Implantação 
do Raio e VideoMonitoramento”, do(a) cantor(a)/grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”, no dia 04 de abril de 2023, no município de Campos Sales-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 
02341001/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, de titularidade 
da empresa Contratada, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.01.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Antônio Gideon dos Santos - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor total de R$ 161,92 (cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), 
referente à promoção a 3º Sargento PM do militar PAULO CESAR SERRA BEZERRA, Mat. 800.088-2-1, Considerando que o militar têm o direito a 
perceber a diferença da graduação de Cabo PM para 3º Sargento PM, referente a 08 dias de dez/2022, remuneração não executada no exercício anterior (2022), 
e publicada em DOE de 22 de dezembro de 2022, na posição 209, bem como em BCG nº 243, de 23 de dezembro de 2022, promovendo o militar a contar 
de 24 de dezembro de 2022, devendo portanto serem custeadas como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a serem pagas na Dotação Orçamentária 3010
0003.04.122.211.21012.15.319092.1.500.9100000.0.1.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria 
Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor total de R$ 161,92 (cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), 
referente à promoção a 3º Sargento PM do militar ROBERIO SANTOS DE ALMEIDA, Mat. 799.725-1-7, Considerando que o militar têm o direito a 
perceber a diferença da graduação de Cabo PM para 3º Sargento PM, referente a 08 dias de dez/2022, remuneração não executada no exercício anterior (2022), 
e publicada em DOE de 22 de dezembro de 2022, na posição 323, bem como em BCG nº 243, de 23 de dezembro de 2022, promovendo o militar a contar 
de 24 de dezembro de 2022, devendo portanto serem custeadas como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a serem pagas na Dotação Orçamentária 3010
0003.04.122.211.21012.15.319092.1.500.9100000.0.1.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria 
Administrativo-Financeira da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº018/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO DE 2023. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-Ce, 20 de abril de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°018/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
44
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
88
3.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
88
4,FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
999189-1-1
A
88
5.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
88
6.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
88
7.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
A
88
8.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300001-0-2
A
88
9.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
88
10.JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
44
11.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
88
12.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
88
13.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
88
14.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
88
15.LUCIA MARIA MORAES DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
44/44
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de junho / 2023 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 20 de abril de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
15,00
21
315,00
2.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
21
315,00
3.AURILENE GOMES XIMENES TAVARES
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO(DNS-2)
300000-5-6
15,00
21
315,00