DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
DA ASSINATURA: 23/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000146/2022-10, no Pregão Eletrônico nº 20230010, nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 
e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 033/2023, PRODUTOS 
SAP LTDA EPP (CNPJ: 01.377.293/0001-93) – ITENS 5 E 6 – Com o valor unitário de R$ 120,00 a quantidade de 6.500 unidades. Signatários: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; José Carlos Lima Asfor respondendo pela Diretoria da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Alexandre Almeida 
D’Antônio, Diretor Administrativo da Empresa PRODUTOS SAP LTDA EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 17 de abril de 2023.
José Carlos Lima Asfor
RESPONDENDO PELA DIRETORIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº043/2023
PROCESSO NÚMERO 10139788/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de LÂMINA 
SERRA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000136/2022-66, no Pregão Eletrônico nº 20220207, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos 
da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 043/2023, IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 
PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ: 13.002.386/0001-12) – ITENS 1 E 2 – Com o valor unitário de R$ 170,81 a quantidade de 800 unidades. Signatários: 
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; José Carlos Lima Asfor, respondendo pela Diretoria da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Dário Olney 
Farias Martins, Representante Legal da Empresa IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
José Carlos Lima Asfor
RESPONDENDO PELA DIRETORIA
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002/2023-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 02/2023 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa KL SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA S.A; OBJETO: os serviços de Elaboração de Projetos de Melhorias para Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento 
Sanitário (SES), por demanda, no Âmbito do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2022, a Lei Federal nº 
13.303/16, com suas alterações, e, em especial o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e os termos do Processo nº 
0983.000048/2022-90-Cagece; VIGÊNCIA: iniciará com sua publicação e findará juntamente com a do Edital que o originara, que será em 05 anos de sua 
publicação.; DATA: 04/04/2023; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações 
da Cagece e José Célio Araújo de Oliveira Júnior, Representante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº44/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente Técnico DAS - 2, 
matrícula nº 112577-1-2, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de Beberibe-CE, no período de 19 a 21 de abril de 2023 a fim de conduzir a Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Adeline de Araújo Lobão da Silva, que participará da Feira do Conhecimento Litoral Leste, concedendo-lhe 
02(duas) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 176ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10:05h do dia 10/04/2023, remotamente, teve início a 176ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo 
Nogueira da Costa Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Diretora 
Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) 
realizar acordo/convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, a fim de que seja estimulada, através da concessão de bolsas, a pesquisa por estudantes 
do ensino médio que seja pescador artesanal ou proveniente de família de pescadores artesanais; (2) ajustar o valor da bolsa de iniciação científica júnior, 
sendo autorizada a sua concessão entre valores de R$ 100,00 (cem) e R$ 300,00 (trezentos) reais; (3) realizar acordo/convênio com a Universidade Federal do 
Ceará para que seja estimulada, através de concessão de bolsas, a formação de pesquisadores na área de saúde através do Programa de Formação de Médicos 
Pesquisadores (MD-PhD); (4) submeter dados, documentos e legislações relacionados ao Programa Cientista-Chefe à análise da Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado do Ceará, a fim de que sejam apontadas ações capazes de sanar fragilidades por ventura identificadas; (5) glosar o pagamento efetuado a 
empregado público por prestação de serviços, em desconformidade com o estabelecido no Manual de Prestação de Contas da Funcap, despesa esta que foi 
realizada no âmbito do projeto “Ciência de Dados e Inteligência Artificial para Produtividade na Prestação Jurisdicional de 1º e 2º Graus”; (6) autorizar a 
pesquisadora Maria Izabel Santos Magalhães a realizar o pagamento de sua dívida, que atualmente totaliza R$ 63.472,18 (sessenta e três mil, quatrocentos e 
setenta e dois reais e dezoito centavos), em 36 (trinta e seis) parcelas, nos moldes da Lei Estadual nº 17.101/2019. FUNCAP, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº25/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 11833015/2021, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, 
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto 
de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, 
o servidor FRANCISCO EXPEDITO HELCIAS ALVES, matrícula nº 000418-1-5, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, 
da referência 26 para 27, com vigência a partir de 01/01/2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso 
I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em 
Sobral-CE, 30 de janeiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE