DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA N°708/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 03972544/2023-03972617/2023-03972781/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar as atividades no Campus Experimental de Educação Ambiental e Ecológica de 
Pacoti, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº708/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
CEZAR AUGUSTO WALTER
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006172.1-0
08/05/2023 a 11/05/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
03 e ½
226,91
CEZAR AUGUSTO WALTER
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006172.1-0
15/05/2023 a 18/05/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
03 e ½
226,91
CEZAR AUGUSTO WALTER
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006172.1-0
23/05/2023 a 26/05/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
03 e ½
226,91
*** *** ***
PORTARIA Nº726/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 03398970/2023-03397329/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 
864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº726/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
MARIA TAYLANA 
MARINHO MOURA
COLAB. EVENTUAL
05400194370
28/04/2023 a 29/04/2023
FORTALEZA/IGUATU FORTALEZA
01 e ½
202,32
467,82
CARLOS JOSUE DE ASSIS
COLAB. EVENTUAL
00259729361
28/04/2023 a 29/04/2023
FORTALEZA/AMONTADA 
FORTALEZA
01 e ½
68,47
333,97
*** *** ***
PORTARIA Nº730/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 02658200/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ALEX DA SILVA FARIAS, na qualidade de Colaborador 
Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / LAVRAS DA MANGABEIRA / FORTALEZA, no período de 28/04/2023 a 29/04/2023, 
a fim de Participar de encontro presencial no pólo de LAVRAS DA MANGABEIRA da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no 
valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem 
terrestre, no valor de R$ 207,07 (duzentos e sete reais e sete centavos), perfazendo um total de R$ 472,57 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta 
e sete centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo 
com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 11142314/2021, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
de Vantagens Exercício Anterior, referentes aos anos de 2020 e 2021 no valor total de R$ 62.832,00 (Sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 62.832,00 (Sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais) à servidora, HELOISA MARIA 
DE RIQUET CORREIA, matrícula nº 0062581-7, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 37, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05190436/2022, e que o beneficiário tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 6.887,04 (seis mil, oitocentos 
e oitenta e sete reais e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.887,04 (seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e 
quatro centavos) ao servidor FERNANDO MARTINS DE PAIVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 
28 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05718767/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Dife-
rença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.437,33 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e três 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.437,33 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos) à servidora 
VANDERLENE DOS SANTOS SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 13 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05763835/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.168,91 (dois mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.168,91 (dois mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) ao servidor PEDRO 
BARBOSA DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 12 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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