DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2023
PROCESSO Nº: 27001.000761 / 2023-11 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de WELLINGTON BARTHO-
LOMEU SAMPAIO Mendes Junior, CNPJ: 32.189.657/0001-35. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – QUADRILHAS JUNINAS 2023. JUSTI-
FICATIVA: Diante de todo o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acostados aos autos, bem como pelas especificidades do
caso em epígrafe, opina a presente assessoria jurídica pela contratação do Sr. Wellington Bartholomeu Sampaio Mendes Junior para prestação dos serviços
de análise e emissão de parecer técnico no XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – QUADRILHAS JUNINAS 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei
nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8424 - 27200004.13.391.421.11495.03.3390
39.1.7591200070.1 – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, com fundamento no Art.
25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR, CNPJ: 32.189.657/0001-35
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 13 de abril de 2023. Gecíola Fonseca Torres
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza, CE 13 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, CE 14 de abril de 2023.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 026/2023
PROCESSO Nº: 27001.000762 / 2023-57 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de KARLA DANIELLE
SANTOS, CPF: 065.401.034-09. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de
análise e parecer técnico emitido durante o XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO - PARA QUADRILHAS JUNINAS 2023. JUSTIFICATIVA: Diante de
todo o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acostados aos autos, bem como pelas especificidades do caso em epígrafe, opina
a presente assessoria jurídica pela contratação da Sra. KARLA DANIELLE SANTOS para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico
no XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – QUADRILHAS JUNINAS 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$
3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 - PESSOA FÍSICA
299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 - INSS PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de
Lei aplicáveis à matéria, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: KARLA DANIELLE SANTOS, CPF: 065.401.034-09
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 13 de abril de 2023. Gecíola Fonseca Torres
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza, CE 13 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, CE 14 de abril de 2023.
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XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº008/2023
NUP: 27001.000990/2022-46
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E RAIMUNDO MOREIRA DA COSTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Ofcial do Estado
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000990/2022-46. Objeto: Constitui objeto
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL
para execução do Projeto “MOSTRA DE REPERTÓRIO PRISMA 37 ANOS - CONEXÃO VARJOTA ” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ
DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor
e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$
35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), oriundos da dotação orçamentária n° - 27200004.13.392.421.11494.03.339048.1.7591200070.1, que serão creditados
na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze)
meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de abril de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho
- Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Raimundo Moreira da Costa - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº088/2023 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE. Art.1º Instituir a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, a quem competirá processar e julgar chamamentos públicos e credenciamentos,
que selecionará Entidades privadas sem fins lucrativos para fins de celebração de parcerias mediante Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou contrato
VISANDO a: I- Execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER; Art.2º Comporá a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO:
I - JOSÉ LIMA CASTRO JUNIOR, Coordenador da Coordenadoria do Desenvolvimento dos Assentamentos e Reassentamento, Povos e Comunidades
Tradicionais – CODEA, matrícula nº 300.098-1-9 – Função de presidente da comissão; II – VIVIANY MARIA MOTA MACEDO, CPF nº 762.337.903-87;
III – ÁRICLES FERNANDES DE QUEIROZ, CPF nº 544.040.023-00. Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA SDA Nº089/2023 - A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOMEAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA, como componente do Conselho de Gestão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE a partir da data 24/04/2023.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA SDA Nº090/2023 - A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOMEAR RAIMUNDO MARTINS PEREIRA, representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
do Estado do Ceará - FETRAECE como componente do Conselho de Gestão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE,
a partir da data 24/04/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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