DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
e quarenta e um mil trezentos e noventa reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este contrato encontra-se vigente até 19 de novembro de 2023, ou 
até que seja concluído um novo processo licitatório; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luis Fernando 
Simões da Silva e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Fernando Tannus Narduchi..
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 00931740/2023/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado 
com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, REDUZIR 
DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO DA SILVA BRASIL, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 30406117, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir 
da data de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 
2023. 
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE BARROSO FEITOSA, 
matrícula 16059714, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BENEDITO GOMES FELIX JUNIOR, 
matrícula 30000080, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 13 de abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CARLOS ALBERTO SILVA JULIAO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, SAMARA MARIA HOLANDA GENTIL, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organiza-
cional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIA LIDUINA BARBOZA DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 
de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0195/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 11663642/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
no anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 02 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0195/2023-GAB, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/
TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
06769810
MARIA FATIMA MARQUES FEITOSA GONCALVES
K020 - Professor
C / APERFEIÇOAMENTO
F / ESPECIALIZAÇÃO
13/12/2022
11663642/2022
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