DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À
NEGÓCIOS, em virtude de sua viagem, nos dias 20 e 21 de abril de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À
NEGÓCIOS, em virtude de sua licença saúde, no período 23 a 26 de abril de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador THIAGO BARRETO ROSA GADELHA, matrícula 0000741-2, Símbolo ADECE IV,
na função de ASSESSOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DA
ASSESSORIA JURÍDICA, em virtude de suas férias, nos dias 02 a 06 de maio de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 10/02/2023
Em 10/02/2023, às 16;00 h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes a Governador do
Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa; o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Salmito Filho; Secretário da Fazenda, Fabrízio
Gomes Santos; Secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Maria Olímpio Machado; Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA, Moisés Braz Ricardo;
Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta
a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA CNPJ: 03.879.760/0010-08; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 03.879.760/0020-71; ANCORA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA CNPJ: 03.879.760/0009-66; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 03.879.760/0014-23; ANCORA DISTRI-
BUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 03.879.760/0001-09; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 03.879.760/0008-85;
BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 41.432.717/0004-32; AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 02.249.716/0001-
52; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 14.158.586/0001-21; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ:
41.432.717/0006-02; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 28.835.828/0001-89; SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA CNPJ: 19.081.293/0004-50; BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 09.063.586/0003-70; CENTERBOX SUPERMERCADOS
LTDA CNPJ: 11.497.712/0001-84; USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA CNPJ: 08.395.782/0003-89; SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS FORTALEZA LTDA. CNPJ: 02.500.041/0001-72; QUALIGRAF EDITORA E GRÁFICA LTDA
CNPJ: 02.933.302/0001-48; PECÉM II GERAÇÃO DE ENERGIA S. A. CNPJ: 10.471.487/0002-25; LIGHTSOURCE MILAGRES V GERAÇÃO DE
ENERGIA LTDA CNPJ: 34.818.597/0001-06; LIGHTSOURCE MILAGRES I GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 34.805.807/0001-13; LIGHT-
SOURCE MILAGRES II GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 34.841.996/0001- 80; LIGHTSOURCE MILAGRES III GERAÇÃO DE ENERGIA
LTDA CNPJ: 34.801.306/0001-69; LIGHTSOURCE MILAGRES IV GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 34.818.458/0001-74; LIGHTSOURCE
BOM LUGAR IV GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 35.638.917/0001-09; LIGHTSOURCE BOM LUGAR V GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
CNPJ: 35.630.702/0001-33; LIGHTSOURCE BOM LUGAR VI GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 35.631.147/0001-64; LIGHTSOURCE BOM
LUGAR VIII GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 35.653.980/0001-06; LIGHTSOURCE BOM LUGAR IX GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ:
35.654.035/0001-29; LIGHTSOURCE BOM LUGAR VII GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 35.653.934/0001-07; ACO CEARENSE INDUS-
TRIAL LTDA CNPJ: 00.990.842/0001-38; SANGATI BERGA S/A CNPJ: 41.426.487/0001-56; CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA CNPJ:
35.029.057/0001-06; FILATI INDUSTRIA DE MALHAS S/A CNPJ: 08.823.011/0001-83; VULCABRAS - CE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
CNPJ: 00.954.394/0001-17; CRUSOE FOODS INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 11.814.967/0007-19; DILLY NORDESTE
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA CNPJ: 15.836.348/0001-90; VICUNHA TÊXTIL - CNPJ: 07.332.190/0008-60; VICUNHA TÊXTIL – CNPJ:
07.332.190/0012-46; BEATRIZ TÊXTIL S/A CNPJ: 23.464.852/0001-35; ESMALTEC S/A CNPJ: 02.948.030/0002-30; TBM TÊXTIL BEZERRA DE
MENEZES S/A CNPJ: 07.671.092/0001-80; DELFA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA - CNPJ: 06.037.585/0001-
09; HOPE DO NORDESTE LTDA CNPJ: 03.007.414/0001-30; IBEL INDUSTRIA DE BORRACHA EVA LTDA CNPJ: 01.632.154/0001-69; PROJEART
INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA CNPJ: 41.632.928/0001-76; GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ:
14.947.696/0001-72; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A. CNPJ: 13.923.945/0001-27; MERI POBO AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ: 18.467.419/0002-02;
ASC INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA CNPJ: 45.948.091/0001-20; VICUNHA TÊXTIL S/A CNPJ: 07.332.190/0008-60;
VICUNHA TEXTIL S/A CNPJ: 07.332.190/0012-46; GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 14.947.696/0001-72; INTER-
BIKE - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 39.275.916/0001-90; FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS
LTDA CNPJ: 55.183.248/0019-56; EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A CNPJ: 07.604.556/0006-40; CATATAU AÇO LTDA
CNPJ: 04.191.295/0004-24; FCM COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA CNPJ: 23.463.961/0005-61; NOVA ZELÂNDIA INDUSTRIA DE LÁCTEOS E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 32.044.916/0001-30; FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A CNPJ: 06.337.280/0010-03; SITIA
1 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A CNPJ: 42.073.755/0001-66; PANATI 1 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ: 42.270.145/0001-52; PANATI 2
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ: 41.974.199/0001-36; PANATI 3 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A CNPJ: 42.073.799/0001-96; PANATI 4 ENER-
GIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ: 41.944.790/0001-40; PANATI 5 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ: 42.078.612/0001-47; PANATI 6 ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. CNPJ: 42.078.608/0001-89; GUARARAPES CONFECÇÕES S/A CNPJ: 08.402.943/0014-77; FRESNOMAQ INDUSTRIA DE
MAQUINAS S/A CNPJ: 06.337.280/0002-95.
João Salmito Filho
Danilo Gurgel Serpa
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020
I - ESPÉCIE: Quarto Aditivo ao Contrato n° 10/2020/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida
Jacaranda, nº 200, Jaragua, Uberlândia/MG, CEP 38.413-069; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em confor-
midade com o inciso II e §1º do artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O
presente termo tem por finalidade a realização do acréscimo contratual do objeto na ordem de 17,261% (dezessete vírgula duzentos e sessenta e um
por cento), pautando-se no Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2022; IX - VALOR GLOBAL: Tendo em vista o acréscimo na ordem de 17,261%, o valor
global passará de R$ 546.976,37 (quinhentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) para R$ 641.390,04 (seiscentos
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