DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
CE; IV - CONTRATADA: MESQUITA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 10.331.597/0001-00, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Oton Fernandes Mesquita; V - ENDEREÇO: REDENÇÃO/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 07/2022 publicado no DOE de 28/10/2022 
e de acordo com o processo nº 02651361/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
REDENÇÃO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo A 
CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS DE NO PAVIMENTO SUPERIOR, da EEM Camilo Brasiliense, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26/04/2023 até 22/10/2023. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, 
a partir de 08/04/2023 até 06/07/223; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 10 de março 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Silvanira Costa da Silva - CONTRATANTE, Oton Fernandes Mesquita - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - FRANCISCO RODRIOGO BEZERRA DA SILVA, 02 - FRANCISCO JONATHAN COSTA DE MOURA. Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01273274/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI FILGUEIRAS LIMA,Município de Iguatu - Ceará,ins-
crita no CNPJ/MF 07.954.514/0667-38,neste ato representada por seu(sua) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr (a) ROGERIO GOMES DA SILVA CONTRATADA: 
ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.080.628/0001-14,neste ato representada pelo(a) Sr(a) ANTONIO HEITOR DA 
SILVA RIBEIRO. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição do SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE n° 03/2023, regido pelo Art. 23, 
inciso I, alínea “a” e §1° da Lei n° 8666/1993 e alterações, Lei Complementar n° 137/2014 e seu Decreto n° 31 .543/2014 e suas alterações FORO: Iguatu 
- Ceará. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: 0 prazo de execução do objeto deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço 
de Manutenção. . VALOR GLOBAL: R$ 18.503,00 ( Dezoito mil quinhentos e três reais ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.02.339039.50000.0 - 3815. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2023. SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE-ROGERIO GOMES DA SILVA,CONTRATADA-ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIRO e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 
02-ILEGIVEL. Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02602743/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA LICEU DE SENADOR POMPEU MARCIO-
NILIO GOMES DE FREITAS - CREDE 14 - Município de SENADOR POMPEU/CE - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0340-20, neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.a MARCIONILIA ALENCAR CONTRATADA: MARCIO GLEYDSON ROCHA MOTA, inscrita no CNPJ sob 
nº40.370.974/0001-81, Fortaleza - CE, representado neste ato pelo(a) MARCOS WEYDSON ROCHA MOTA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a Aquisição de Material para manutenção de bens imóveis /instalações, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de 
Participação nº 20230015, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, 
Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 15/2023 e Termo de Participação 
nº 2023/0015 FORO: SENADOR POMPEU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 200 (duzentos) dias, contados a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  2.392,50 (Dois mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.09.339030.5
0000.0 - 2438. DATA DA ASSINATURA: 17 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARCIONILIA ALENCAR CONTRATADA - 
MARCOS WEYDSON ROCHA MOTA e TESTEMUNHAS: 1 - FLADIANY SANTA PINHEIRO ALENCAR 2 - FRANCISCA NAYANE DA SILVA 
SOUZA, Fortaleza 19 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00211003/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO DOM FRANCISCO DE ASSIS 
PIRES, estabelecida à Rua: Presidente Castelo Branco, nº 110, Bairro: Centro, Município de Ipaumirim/CE, CEP: 63.340 – 000 Telefone (88 )3567 – 1052, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0641 – 07, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr. (a) Maria de Fátima Josué CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS 
DO CARIRI – LTDA – CNPJ N° 20.190.238/0001-34, situado à Av. Coronel Humberto Bezerra, n.º 160, município de Juazeiro do Norte, CEP: 63.035 – 
145, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Ferreira Brito. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções 
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: Ipaumirim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 119.643,73 (cento e dezenove mil seiscentos 
e quarenta e três reais e setenta e três centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.434.20121.02.339030.50000.0 - 32014. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Josué CONTRATANTE Francisco 
Ferreira Brito CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1ROBERIO CANDIDO DO NASCIMENTO 2FRANCISCA KESIA DE FREITAS QUARESMA. 
Fortaleza 20 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02324514/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI CEL. HUMBERTO BEZERRA estabelecida a Rod. do Algodão S/N Bairro 
Monteiro de Morais, Município de Quixeramobim/CE, Telefone (88) 3441-4906, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0317-80, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) MARIA LIDUINA DA SILVA SIMÃO CONTRATADA: ONT 
PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 46.277.864/0001-56, com sede na Rua Mauro Maia, Nº 400, Bairro Areia II, Iguatu 
-CE Cep: 63.508-270, representado neste contrato pelo Sra. OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a aquisição de Serviço de Recepção de Eventos, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, inde-
pendente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 12/2023 e Termo de Participação 20230012 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de 
setembro de 2006 FORO: QIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de TREZENTOS E SESSENTA (360) dias, contado a