DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº009/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2023, 02 DE MARÇO DE 2023
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Alexandre Sales Arcanjo
Especialista
R$ 40,00
Elaboração de Termo de Referência 
a Luz da Lei 14.133/2021 Turma 3
29 e 30 de novembro de 2022 e 01, 06 e 
07 de dezembro de 2022, das 13h às 17h
20 h/a
800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº011/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2023, 03 DE MARÇO DE 2023
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Nayra Carmen Cavalcante Lima
Especialista
40,00
Formação de Condutores 
Turma 1 DETRAN
20 e 21 de outubro de 2022, das 18h às 22h
08 h/a
320,00
Manoel Paulino Secundino Neto
Mestre
50,00
Formação de Condutores 
Turma 1 DETRAN
24 e 25 de outubro de 2022, das 18h às 22h
8 h/a
400,00
Francisco Edivanio da Silva
Graduado
35,00
Formação de Condutores 
Turma 1 DETRAN
26 e 31 de outubro de 2022, das 18h às 22h
8 h/a
280,00
Daniel Lima Diógenes
Graduado
35,00
Formação de Condutores 
Turma 1 DETRAN
01 e 03 de novembro de 2022, das 18h às 22h
8 h/a
280,00
Carlos Rummenigge Moreira da Silva
Graduado
35,00
Formação de Condutores 
Turma 1 DETRAN
04 e 07 de novembro de 2022, das 18h às 22h
08 h/a
280,00
José Ivan Amarante de Santiago Filho
Especialista
40,00
Formação de Condutores 
Turma 1 DETRAN
08 e 08 de novembro de 2022, das 18h às 22h
8 h/a
320,00
Henrique Correia Lima Forte Fernandes
Graduado
35,00
Formação de Condutores 
Turma 1 DETRAN
10 e 11 de novembro de 2022, das 18h às 22h
8 h/a
280,00
Kayque Duarte Nunes da Silva
Especialização
40,00
Formação de Condutores 
Turma 1 DETRAN
10 e 11 de novembro de 2022, das 18h às 22h
8 h/a
320,00
Patrick Herlly Silva Reis
Especialista
35,00
Formação de Condutores 
Turma 1 DETRAN
17 de novembro de 2022, das 18h às 22h
4 h/a
160,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº09, de 14 de abril de 2023.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DO IPECE PARA O ANO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO IPECE, com fundamento no Art. 5º, Inciso I, do Decreto Estadual Nº33.785/2020 e no Decreto Estadual Nº28.445/2006, 
alterado pelo Decreto Estadual Nº30.900/2012, RESOLVE:
Art.1º Fixar as Metas Institucionais a partir do planejamento do IPECE para o ano de 2023, conforme relacionadas no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09 DE 14 DE ABRIL DE 2023
METAS INSTITUCIONAIS 2023
QUANTIDADE
INDICADOR
DIRETORIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS - DIEC
1
Cálculo e divulgação das Contas Regionais
10
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
2
Acompanhamento da Conjuntura Econômica Estadual
95
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
3
Elaboração de Estudos e Propostas de Políticas para o Desenvolvimento do Estado
22
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
4
Realização de Assessorias na Área Econômica
11
Número de Assessoramentos Realizados
DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS - DISOC
5
Elaboração de Estudos e Propostas de Políticas na Área Social
8
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
6
Coleta e Disponibilização de Informações Socioeconômicas do Estado do Ceará
5
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
7
Realização de Assessorias na Área Social
13
Número de Assessoramentos Realizados
DIRETORIA DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA - DIGEP
8
Elaboração de Estudos, Diagnósticos e Propostas nas Áreas de Gestão e Políticas Públicas
12
Número de Estudos e Pesquisas Realizados
9
Realização de Assessorias em Gestão Pública
4
Número de Assessoramentos Realizados
GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA, GEOGRAFIA E INFORMAÇÕES - GEGIN
10
Elaboração e Divulgação de Estatísticas Sociais e Econômicas do Estado
10
Número de Estudos e Pesquisas e Eventos Realizados
11
Elaboração e Divulgação das Informações Geográficas e Cartográficas do Estado
80
Número de Estudos e Pesquisas e Assessoramentos Realizados
12
Realização de Assessorias em Geografia, Estatística, Gestão Territorial e Geoprocessamento
6
Número de Assessoramentos Realizados
13
Tecnologia da Informação e Divulgação das Atividades do IPECE
6
Número de Plataformas Digitais Disponibilizadas
OUVIDORIA
14
Ouvidoria e Atendimento
47
Número de Atendimentos Realizados e Relatórios Elaborados
TOTAL
329
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General 
Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FGV- FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; V 
- ENDEREÇO: Praia de Botafogo, 190, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei Federal nº8.666/93, 
no Contrato 10/2022 e NUP 46032.000101/2023-17; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a substituição de Espe-
cialista Principal da equipe chave conforme inciso 30.2- Substituição de Especialistas Principais das Condições Gerais do Contrato e Apêndice B do 
Contrato nº10/2022 celebrado entre Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceara- IPECE e Fundação Getúlio Vargas; IX – DA SUBSTITUIÇÃO 
DE ESPECIALISTA PRINCIPAL: A composição dos Especialistas Principais será alterada para substituição de DIOGO TAVARES ROBAINA – CPF 
079.232.117-01, pelo profissional CASSIO FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA – CPF 612.172.399-87. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº10/2022; XI - DATA: 19 de Abril de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Carlos Ivan Simonsen Leal Presidente – Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO