DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº174/2023 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E. de 31 de 
março de 2023 RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
JOÃO GABRIEL DUARTE DA FONSECA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300001-7-X
15
9
135,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300001-6-1
15
9
135,00
KAROLINA BARBOSA DE CARVALHO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300001-5-3
15
9
135,00
VALTER MARTINS VASCONCELOS FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300000-9-9
15
9
135,00
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada 
no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE INCLUIR, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, na Portaria n°138/2023, de 
28/02/2023, publicada no D.O.E. de 02/03/2023, para conceder Auxílio Alimentação ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, referente 
ao mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
116218-1-3
15,00
18
270,00
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO Nº02/2023/SRH AO CONTRATO Nº13/SRH/CE/2022
COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA/COINF
NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria de Engenharia. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Serviços de Consultoria para “Elaboração 
dos Estudos Básicos e Concepção, Estudos de Viabilidade Ambiental (EVA), Plano de Desmatamento Racional e Detalhamento do Projeto Executivo 
da Barragem Boa Vista dos Parentes, no município de Senador Pompeu, no Estado do Ceará”. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 
20220005-SRH e seus Anexos. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço, de acordo com o Contrato Nº 13/SRH/CE/2022, vimos autorizar sua 
execução. EMPRESA EXECUTORA: MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA. PRAZO CONTRATUAL: Vigência: 12 (Doze) meses, contado a partir 
das Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. Prazo de Execução: 06 (Seis) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR 
DO CONTRATADO: R$ 640.000,01 (seiscentos e quarenta mil reais e um centavo) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Norberto Aguiar Montezuma de 
Carvalho – Presidente, Rômulo Saboya Ribeiro – Membro e Lucrécia Nogueira de Sousa - Membro. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes 
da execução deste Contrato serão provenientes dos recursos da dotação orçamentária: 29100005.18.544.732.10953.15.449035.10000.0. ASSINADA POR: 
Mércia Cristina Mangueira Sales, Coordenadora de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH, Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário dos 
Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH e Rodrigo Maximino dos Santos, em 20 de abril de 2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Forteleza, 25 de abril de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº023/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JOSE 
CLAUDIO DA SILVA, que exerce a função de Mecanico de maquinas e veiculos, matrícula nº 790123-1-9, desta SOHIDRA, a viajar à cidade de Abaiara, 
no período de 13 a 30/03/2023, a fim de Apoio a equipe de perfuração de poços profundos, concedendo-lhe 17,0 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 1.042,61 (um mil quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SOHIDRA . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ARFRIO SERVICE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR JOSÉ GIL DE CARVALHO, Nº162 – SALA 01; BAIRRO: CAMBEBA; 
CEP.: 60.822-270; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº0033/2023/COGERH/GEADM advinda da Gerência 
Administrativa – GEADM às fls. 002 e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº29012.000211/2023-90, parte integrante deste 
instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência e execução, e reajustar o valor do Contrato nº028/2022/COGERH, que consiste na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com 
reposição total de peças, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação, de aparelhos de climatização (Ar Condicionados), sem 
ônus para a contratante – GRUPOS 1 e 2; IX - VALOR GLOBAL: R$ 107.478,31 (cento e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo é de 01/04/2023, vencendo-se em 01/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº028/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 28/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro 
de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Mariana Lucena Theophilo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045,046,047,048,049/2023/ENEL/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL); RUA PADRE VALDEVINO, 
Nº150; BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de uso do sistema de distribuição e de compra de energia elétrica 
para as unidades consumidoras da COGERH da modalidade tarifa horária azul, listadas às fls. 03/04 dos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº29012.000024/2022-25, a Dispensa de Licitação nº014/2022, o Regulamento