DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 
3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE24785 
(emitida em 25/10/2022) objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/11845 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia do processo NUP 24001.002056/2022-71 Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº231/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 133/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – 
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO 
DO CEARÁ- COOPERNORDESTE-CE; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:  prorrogar o 
Contrato nº231/2019 cujo objeto é a contratação de serviços em horas/ano na área de FISIOTERAPEUTAS, para atender as necessidades do CCAD/SESA; 
IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 10/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  Francisco de Assis Duarte Guedes e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº290/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 195/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 290/2019; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ 
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA 
SOS ELÉTRICA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP; V – ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 
nº 3795, Cristo Redentor, CEP: 60337-215, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40, c/c inciso II, 
do art. 57, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:  Prorrogar e reajustar 
o valor, ao Contrato nº 290/2019, que tem como objeto os serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional com cobertura total de peças e aces-
sórios das Subestações e Casas de Força do HIAS, com seus componentes;  IX – VALOR GLOBAL: R$ 327.019,92 (trezentos e vinte e sete mil, dezenove 
reais e noventa e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, a partir do dia 08 de abril de 2023, com término em 08 de abril de 2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:08/04/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA e 
Fernanda Maria Sampaio de Almeida Santos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº371/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 188/2023 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar - HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel nº 1526 
– Bairro Farias Brito, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS - EIRELI; V – ENDEREÇO: Rua Major Ladislau 
Lourenço nº 11 – Bairro Jangurussu – Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40, c/c inciso II, do art. 
57, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:  prorrogar e reajustar o valor, 
ao Contrato nº 371/2019, que tem como objeto cujo objeto é a prestação de serviço de cozinha geral e dietética, constando de produção e distribuição de 
refeições para pacientes, acompanhantes e funcionários com fornecimento de 480 cilindros de gás liquefeito de petróleo de 45kg, por um período de 12 meses, 
para atender as necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir do dia 11 de abril de 2023, com término em 11 de abril de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – 
DATA: 10/04/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2021
I – ESPÉCIE: Doc. nº 182/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: Estrada Barra Nova, s/n, Rua C, Icaraí, Caucaia/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; 
VIII – OBJETO:  prorrogar e renovar os créditos orçamentários do Contrato nº 121/2021, que tem como objeto o serviço de limpeza, asseio e conservação, 
poda de árvores, jardinagem, capinação, transporte de entulhos e galhos de árvores das áreas internas e externas, com total estimado em 5ha e sua devida 
destinação final, como também fornecer to das as máquinas, equipamentos, EP’s e EPC’s necessários para realização dos serviços de acor do com a NR(6) 
E NR35, para atender as necessidades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSM/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 123.999,96 (cento 
e vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07 de abril de 2023, e 
término em 07 de abril de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 05/04/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  Davi Queiroz 
de Carvalho Rocha e Robson Teixeira Correa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 112/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2022; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – 
ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: HOSPITAL DO CORAÇÃO (SANTA CASA 
DA MISERICÓRDIA DE SOBRAL); V – ENDEREÇO: Avenida Gerardo Rangel, s/n, Bairro Derby, Sobral/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:  Prorrogar o Contrato 
nº58/2022, que tem como objeto prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta 
complexidade nas especialidades de nefrologia/urologia, ortopedia, traumatologia, neurologia, ginecologia, cirurgia geral, cardiologia, vascular, pediatria e 
oftalmologia objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único 
de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital;  IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, a partir do dia 28 de fevereiro de 2023; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:27/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Klebson Carvalho Soares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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