DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 62/2023
PROCESSO Nº: 01909292/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento LIRAGLUTIDA, CARPULE 3ML + SISTEMA 
APLICADOR, 6MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, UNIDADE 1.0, a fim de atender 131 (cento e trinta e um) pacientes, relacionados às fls. 03-06v, 
portadores de Obesidade (CID 10 – E66.0), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado 
o fornecimento do mencionado fármaco. JUSTIFICATIVA: atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização 
cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. 
VALOR GLOBAL: R$ 386.232,00 ( trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.2
0086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao 
que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993. CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2023
PROCESSO Nº: 07258020/2022 / VIPROC /SESA  OBJETO: contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, ensaio de segurança elétrica, 
calibração, reposição de peças e acessórios, e, 02 (dois) aparelhos de anestesia, marca K. Takaoka, para atender as necessidades do HGCC/SESA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses  JUSTIFICATIVA: O Aparelho de Anestesia serve 
para substituir a ventilação pulmonar do paciente submetido a anestesia geral. Além disso, também é responsável pelo aporte de gases anestésicos para os 
pulmões e manutenção da anestesia geral inalatória. Em geral, possuem sisterna de condução de gases, vaporizador(es), ventilador, sistema antipoluição e 
diferentes monitores que avaliam a função fisiológica do indivíduo anestesiado. A principal diferença entre um Aparelho de Anestesia e um Ventilador é um 
sistema de adição de halogenados (anestésicos) no ar inspirado dentro de um sistema circular fechado com absorvedor de Gás Carbônico. Portanto, justifica-se 
a prorrogação deste contrato de serviço contínuo de manutenção, devido a extrema importância dos Aparelhos de Anestesia e suas respectivas manutenções 
em uma unidade hospitalar.  VALOR GLOBAL: R$ 15.996,00 ( quinze mil, novecentos e noventa e seis reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 
TE: 10760. 24200194.10.302.631.20077.03.339039.150000.0; FONTE MS: 5965.24200194.10.302.631.20077.03.339039.160000.1  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações  CONTRATADA: S & A COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES - EPP  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho  RATIFICAÇÃO: 11/04/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 12045080/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº33/2023 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº119/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº119/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objeti-
vando a realização de procedimentos médico-hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Várzea Alegre/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Helder Máximo de Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222038
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de Nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o Nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222038 - SESA, Processo VIPROC 
Nº06758118/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20222038 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
14
ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
12
R$ 199,0000
R$ 2.388,00
15
9
R$ 333,3300
R$ 2.999,97
16
VITTAFLEX IND. E COM. DE MOVEIS E COLCHÕES LTDA
2.459
R$ 397,8900
R$ 978.411,51
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 983.799,48
Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222060
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de Nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o Nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222060 – SESA, Processo VIPROC 
Nº07134380/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20222060 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
11.000
R$ 7,1700
R$ 78.870,00
3
11.000
R$ 7,1700
R$ 78.870,00
4
2.900
R$ 7,1700 
R$ 20.793,00
5
CIRURGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
3.650
R$ 20,1400
R$ 73.511,00
6
4.000
R$ 18,7900
R$ 75.160,00
7
GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
1.000
R$ 29,9900
R$ 29.990,00
8
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
8.025
R$ 5,7600
R$ 46.224,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 403.418,00
Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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