DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº09/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG 
Nº8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o Nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou 
evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credencia-
mento, instituída pela Portaria Nº134/2023 (DOE 04/04/2023), conforme elementos contidos no processo VIPROC Nº03251910/2023, a HABILITAÇÃO da 
empresa OFTALMOCLÍNICA IBIAPABA LTDA., inscrita no CNPJ sob Nº03.893.312/0001-60, para fins de credenciamento, por atender as exigências 
editalícias. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2023
PROCESSO Nº05363934/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos exis-
tentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 570,00 
(QUINHENTOS E SETENTA REAIS), junto a empresa MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.361.780/0002-90, refere-se a aquisição de órteses e prótese, cirurgia realizada dia 18 de novembro de 2021. Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2023
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°21/2023
PROCESSO N°00088562/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986 deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento 
dos dados, referente ao período de 01/12/2022 à 31/12/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº33/2023
PROCESSO Nº03283846/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortale-za/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.070.547,77 
(DOIS MILHÕES, SETENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNOR-
DESTE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, refere-se a prestação de serviços especializados na área de en-fermagem, no período de 21 de 
fevereiro de 2023 a 20 de março de 2023. Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº38/2023
PROCESSO Nº03342214/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortale-za/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 37.427,63 (TRINTA 
E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSEN-TA E TRÊS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO CEARÁ LTDA - COOSAÚDE, inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26, refere-se a prestação de ser-viços 
especializados na categoria de técnicos em radiologia, no período de 21 de fevereiro de 2023 a 20 de março de 2023. Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10608834/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, pre-vistas no Art. 72 da Lei 
Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ Nº07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra 
de Sá, Nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no proces-so cujo número em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do § 2º do art 22 do Decreto Nº93.872/1986, bem como no art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal Nº4.320/1964, 
demais legisla-ções aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao 
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 15.665,12 (Quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), junto a 
Empresa ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , inscrita no CNPJ Nº07.047.251/0001-70, estabele-cida na Rua Padre Valdevino, Nº150, 
José Bonifácio , Fortaleza-Ce, referente a pagamento vinculado ao Contrato Nº276/2022, que teve por objeto a prestação de serviços de consumo de energia 
elétrica no período correspondente ao mês de Outubro de 2022, afim de evitar a descontinuidade dos serviços e qualquer enriquecimento ilícito por parte da 
Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
ORDENADORA DE DESPESA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11303670/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo Nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal Nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer a Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 
17.440,24 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e tvinte e quatro centavos), junto à WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE, 
inscrita no CNPJ sob o n° 24.380.578/0001-89, cujo objeto é fornecimento de gases medicinais, com inclusão de equipamentos em regime de comodato, refe-
rente ao mês de Dezembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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