DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº131-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 143/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131-D/2023-GS DE 28 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
V
27/03 à 
03/04/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
V
27/03 à 
03/04/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
RAFAEL LIMAVERDE 
FREITAS GOIS
3º Sargento BM
202.366-1-2
V
27/03 à 
03/04/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
VINICIUS MACAMBIRA 
PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
V
27/03 à 
03/04/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.030,36
*** *** ***
PORTARIA Nº132-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MICHAEL GOMES LESSA, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia Civil, matrícula nº 301.127-1-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Senador Pompeu-CE, no período de 27 à 29/03/2023, com a finalidade 
de participar de missão de resgate naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 148/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, 
no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº133-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Senador Pompeu-CE, com a finalidade de participarem de missão de resgate naquele Município, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 147/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133-D/2023-GS DE 29 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PAULO CAPELO FONTELES
Tenente Coronel PM
108.106-1-2
IV
27 à 29/03/2023
Senador Pompeu-CE
2 (duas) e meia
64,83
162,08
ANTONIO NIVAU SOARES DA SILVA
2º Tenente BM
108.780-1-2
IV
27 à 29/03/2023
Senador Pompeu-CE
2 (duas) e meia
64,83
162,08
MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS
Subtenente BM
113.942-1-3
V
27 à 29/03/2023
Senador Pompeu-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
ANDRE LUIS DE ARAUJO
Subtenente BM
109.686-1-5
V
27 à 29/03/2023
Senador Pompeu-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
HELTON GADELHA VIANA
1º Sargento PM
125.498-1-4
V
27 à 29/03/2023
Senador Pompeu-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
WALTER LUIZ MACHADO BANDEIRA
3º Sargento PM
300.697-1-4
V
27 à 29/03/2023
Senador Pompeu-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
ARY DOS NASCIMENTO ALVES
3º Sargento PM
304.078-1-4
V
27 à 29/03/2023
Senador Pompeu-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
1.090,81
*** *** ***
PORTARIA Nº134-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 146/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134-D/2023-GS DE 29 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
HELIO DE ASSIS 
ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
IV
27 e 28/03/2023
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
116,70
MARCUS TULIO DE 
QUEIROZ BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
27 e 28/03/2023
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
116,70
TOTAL
233,40
*** *** ***
PORTARIA Nº135-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Senador Pompeu-CE, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 145/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.