DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135-D/2023-GS DE 29 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
V
27 à 29/03/2023
Senador Pompeu-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA
Cabo PM
307.311-1-5
V
27 à 29/03/2023
Senador Pompeu-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
306,66
*** *** ***
PORTARIA Nº0752/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Ibicuitinga-CE, com a finalidade de realizarem ações de segurança, conforme NUP 10001.002625/2023-54, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0752/2023-GS DE 30 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PEDRO HENRIQUE PINHEIRO 
DE ALBUQUERQUE
Inspetor de Polícia Civil
301.239-6-4 
V
11 e 12/02/2023
Ibicuitinga-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TIAGO ROLIM QUEIROZ
Inspetor de Polícia Civil
301.210-0-7 
V
11 e 12/02/2023
Ibicuitinga-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0853/2023 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: 
1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1299/2021-GS, datada de 16 de julho de 2021 e publicada no DOE de 23 de julho de 2021. 2. DESIGNAR os 
MEMBROS do Conselho de Ensino da Segurança Pública - CONESP, sob a Presidência do Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança – AESP 
e composto pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, do Coordenador de Ensino e Instrução, da Assessora de Desenvolvimento Institucional e do 
Assessor Especial da AESP, bem como os representantes das Vinculadas da SSPDS abaixo relacionados: a) Nabupolasar Alves Feitosa - matrícula: 300.000-
6-4 - Representante SUPESP; b) Átila Einstein de Oliveira - matrícula: 168.993-1-3 - Representante PEFOCE; c) Evandro Queiroz de Assunção - matrícula: 
098.789-1-2 - Representante PMCE; d) Anderson Alves Viana - matrícula: 106.508-1-X - Representante CBMCE; e) Teresa Cristina Cruz – matrícula: 
404.558-1-7 - Representante PCCE. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0963/2023 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004, de acordo com a 
nova redação dada pela Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 6º e o Art. 7º do Decreto nº 33.393, de 13 de dezembro de 2019 
e considerando as indicações encaminhadas, RESOLVE: 1. Substituir o REPRESENTANTE da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança 
Pública – SUPESP, constante na Portaria nº1776/2020-GS, publicada no DOE 11.11.2020 e designar o SERVIDOR constante nesta Portaria, para exercer a 
função de suplente do Titular do Comitê Executivo de Governança do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, conforme quadro abaixo:
ÓRGÃO
SUPLENTE
Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo – Diretor de Estratégia de Segurança Pública - SUPESP
2. DELEGAR COMPETÊNCIA, como Ordenador de Despesa do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social os SERVIDORES constantes nesta 
Portaria, assegurando-lhes eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar 
processos licitatórios, e outros como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social em contratos e demais instrumentos necessários a concessão 
das atribuições delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram realizados, sem prejuízo de competência originária do Titular desta 
Pasta, prevista na Legislação vigente, conforme quadro abaixo:
ÓRGÃO
UG
ORDENADOR DE DESPESA
Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP
100618
– Nabupolasar Alves Feitosa – Superintendente - SUPESP
– Gonçalo Eduardo Barreto Araújo – Diretor de Estratégia de Segurança Pública - SUPESP
3. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de 
abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0981/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício 
na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 27/01/2023.
ORDEM
NOME
POSTO/GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
ASSIS HOLANDA LIMA 
Capitão PM 
308.439-1-6
2
CARLOS EDUARDO MOREIRA 
Subtenente PM 
135.079-1-0
3
ROBERTO JAIME FERREIRA DE SOUSA 
1º Sargento PM 
134.375-1-3
4
JOÃO EDUARDO SOARES 
3º Sargento PM 
302.290-1-0
5
RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO NETO 
3º Sargento PM 
301.005-1-4
6
PAULO ROBÉRIO GIRÃO SARAIVA 
3º Sargento PM 
300.965-1-7
7
MARCELO SOUSA SILVA 
3º Sargento PM 
300.885-1-4
8
TICIANA PAULA XIMENES PESSOA 
3º Sargento PM 
302.689-1-1
9
ALBERTO LEANDRO AGUIAR FONSECA 
Cabo PM 
588.176-1-9
10
CLAUDIOMAR DA SILVA CORREIA 
Cabo PM 
303.946-1-5
11
DAVID GOMES DA SILVA 
Cabo PM 
305.637-1-9
12
ROBERTA KELLY RIPARDO FERREIRA 
Cabo PM 
306.881-1-2
13
CÍCERO EDGLEDSON SANTOS PALMEIRA 
Cabo PM 
305.918-1-X
14
ISMAEL ANSELMO DA NÓBREGA PEREIRA 
Cabo PM 
300.184-1-9
15
JOÃO FRANCISCO NETO 
Cabo PM 
305.589-1-X
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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