DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2912/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP. OBJETO: 
Mix de Pesticidas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220091, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação. A publicação resumida do instrumento 
de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000 Seis mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.0
6.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Carlos Patricio Camusseti Munoz - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1954/2022 – DG/AESP/CE - CORRIGENDA - NUP Nº 10041.000220/2023-13 No Diário Oficial do Estado do Ceará Nº 256, de 23 de 
dezembro de 2022, que publicou a Portaria Nº 1954/2022 - DG/AESP|CE referente à Matrícula de 110 (cento e dez) PROFISSIONAIS de Segurança Pública 
no Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo - Turma IV - 1º, 2º, 3º, 4º e 5º PEL - JULHO/2022. Onde se lê: Curso de Abordagem e Tiro Policial 
Defensivo - Turma IV - 1º, 2º, 3º, 4º e 5º PEL - JULHO/2022. Leia-se: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo - Turma III - 1º, 2º, 3º, 4º e 5º PEL 
- JULHO/2022. Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº1959/2022 – DG/AESP/CE - CORRIGENDA - NUP Nº 10041.000215/2023-01 No Diário Oficial do Estado do Ceará Nº 255, de 22 
de dezembro de 2022, que publicou a Portaria Nº 1959/2022 - DG/AESP|CE referente a Ata de Conclusão do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defen-
sivo - Turma IV - 1º, 2º, 3º, 4º e 5º PEL - JULHO/2022. Onde se lê: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo - Turma IV - 1º, 2º, 3º, 4º e 5º PEL - 
JULHO/2022. Leia-se: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo - Turma III - 1º, 2º, 3º, 4º e 5º PEL - JULHO/2022. Fortaleza, 31 de março de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº63/2023 - NUP: 10041.000322/2023-21 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril de 2023. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°63/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Mônica Pontes Rodrigues
Orientadora de Célula
300.111-3-9
R$ 15,00
09
R$ 135,00
Andrea Maria Sobreira Karam
Supervisora de Núcleo
300.111-4-7
R$ 15,00
09
R$ 135,00
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PORTARIA Nº64/2023 NUP: 10041.000290/2023-63 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 
1995, à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA, matrícula 300.110-8-2, durante o mês de ABRIL. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº65/2023 - NUP: 10041.000289/2023-39 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria, durante o mês de ABRIL. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Dione Maria Almeida Marques
Coordenadora
301.727-8-7
A
28
Francisca Talita dos Santos
Orientadora de Célula
300.110-5-8
A
28
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
300.110-8-2
A
28
Vanessa Valentim Viana
Orientadora de Célula
300.110-6-6
A
28
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PORTARIA Nº78/2023 – DG/AESP/CE - NUP 10041.000175/2023-99 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - Aesp/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará 
em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, 
direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem 
o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 5/2023 - COENI/DG/AESP, 
bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 07 (sete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe B/2023 - Turma I. PORTARIA DE MATRÍCULA DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
ESCRIVÃO DE CLASSE B/2023 - TURMA I. Local: AVA/EAD/AESP Período: 10/04/2023 a 30/04/2023 Carga-Horária: 138h/a
ORD.
CPF
NOME
1
63862239349
ANNA CHRISTINA LINHARES FREIRE DE MORAES VERAS
2
46203591300
CHARLES GONCALVES GADELHA
3
01126950351
DAVID LIMA DE FREITAS
4
80006469353
FABIA FERREIRA BARROS
5
62218565315
JOSBERTO FRANCISCO BARBOSA VIEIRA
6
71366067304
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO MAIA
7
74342711320
MANOEL ERISMAR CAVALCANTE FREITAS
Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL
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