DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO 
E SEM EFEITO, a publicação ao 1º Termo do Extrato de Aditivo ao Contrato nº58/2022, celebrado entre esta Casa Legislativa e a empresa LIMP 
TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP, publicado em 17 de ABRIL de 2023, folha 126. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°20/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°03/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL LÍQUIDO, MÁSCARAS, ALGODÃO, COMPRESSA, 
ESPARADRAPO, GEL, LUVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS CÉLULAS DESTE DEPARTAMENTO DE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº 10010/2022. JUSTIFICATIVA: Garantir a manutenção e/ou reposição destes produtos no Almoxarifado Departamento de Saúde e Assistência Social, 
fornecendo estes insumos às Células demandantes em quantidades necessárias e suficientes ao pleno desenvolvimento das atividades. VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão 
Eletrônico – Edital de Licitação nº 03/2023 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006; III. Na Lei Federal 
nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE I ITEM 01 - ÁLCOOL ETÍLICO, TIPO:HIDRATADO, TEOR ALCOÓLICO:70%_(70¨GL), APRESEN-
TAÇÃO:LÍQUIDO - MARCA: LIMPEBEM. QUANTIDADE: 944; UNIDADE: FRASCO 1000,00 ML: VALOR UNITÁRIO: R$ 7,55. RATIFICAÇÃO: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa ZAPP 
COMERCIO DE INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 18.868.944/0001-40, representada pelo(a) Sr(a). MARCOS 
AURELIO VIEIRA MAIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº25/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que, por motivos de problemas técnicos junto ao sistema do comprasnet, realizará Licitação na 
Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 25/2023, Processo Administrativo nº 01770/2023, no dia 19 de maio de 2023, com horários assim 
definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 03/05/2023; Data de Abertura das Propostas: 19/05/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de 
Preços: 19/05/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO FABRICANTE MICROSOFT, INCLUINDO SUBSCRIÇÃO DE 
LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVO DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTIDADES 
ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.
gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº40/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que, por motivos de problemas técnicos junto ao sistema do comprasnet, realizará Licitação 
na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº40/2023, Processo Administrativo nº 02014/2023, no dia 23 de maio de 2023, com horários 
assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 05/05/2023; Data de Abertura das Propostas: 23/05/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa 
de Preços: 23/05/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE VENTILADORES para ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.
br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº46/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº46/2023, 
Processo Administrativo nº 02737/2023, no dia 12 de maio de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 02/05/2023; Data 
de Abertura das Propostas: 12/05/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 12/05/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO, CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, DE ACORDO COM A 
SOLICITAÇÃO DA CÉLULA DE ENFERMAGEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA. O 
Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por 
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
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