DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°07/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 07/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: MT VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 01.914.836/0001-64, situada à Rua Visconde de Mauá, 2902, Dionísio Torres, CEP nº 60125-161, Fortaleza/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 02270/2023, datado de 20/03/2023, e nos artigos 57, inciso II,
e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do
prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de PRODUÇÃO DE VÍDEOS PROFISSIONAIS, COM INFRAESTRUTURA FÍSICA E
LOGÍSTICA, LIGADOS À GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLEIA, VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA. 2.2.
o REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa à CONTRATADA, em 5,596300%, referente ao IPCA do período de março/2022 a fevereiro/2023.
VALOR: R$ 1.708.029,06 (um milhão, setecentos e oito mil, vinte e nove reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259203
3615000033903900000200 - R$ 1.708.029,06 (um milhão, setecentos e oito mil, vinte e nove reais e seis centavos) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - VDP. DA VIGÊNCIA: De 27 de abril de 2023 a 26 de abril de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 18 de ABRIL de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Marcus Antônio Fernandes Távora Teixeira, pela empresa MT VÍDEO PRODUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°09/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 09/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS – ECT, Superintendência Estadual do Ceará,com CNPJ/MF nº 34.028.316/0010-02, sediada na Rua Senador Alencar, 38, Centro em Fortaleza/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Processo Administrativo nº 02227/2023, datado de 20/03/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO
do prazo por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.200.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.0000339039.00000200
– Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Casa; 01100001.01.031.258.20736.15.0000339039.00000200 – Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica – VDP;
DA VIGÊNCIA: De 13 de maio de 2023 a 12 de maio de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas,
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:
13 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Helen Aparecida de
Oliveira Cardoso, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de a de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 58/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 58/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-
-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.825.354/0001-63, com sede na Rua Antonio Sá e Silva, nº 1404, Tamatanduba, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000,
Fone: (85) 32609140 / 32602494 / 32609166, e-mail: adm@limptudo.com, representada pelo Sr. MARK AUGUSTO LARA PEREIRA, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 30.220.211-0, SSP/SP, e do CPF nº 213.085.088-08, doravante denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 02176/2023, datado de 16/03/2023, o contrato nº 58/2022 e o § 1º, do artigo
65, o inciso IV, §1º, do art. 57 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores. . . FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual até a data da execução dos serviços em 31 de maio de 2023. Acréscimo de 25% do quantitativo inicial
de lâmpadas fluorescentes. . . DO VALOR: R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259212331
50000339039000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: 05 de abril de 2023 até 31 de maio de 2023. . DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora
não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o sr. MARK AUGUSTO LARA PEREIRA, pela empresa LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°14/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.038.870/0001-07, estabelecida na Rua Barão de Aracati, n° 1320 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-081, doravante deno-
minada CONTRATADA. OBJETO: contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, com os fins de fornecimento
de 60 (sessenta) assinaturas impressas do Jornal “O ESTADO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº
36/2023-IL, Processo Administrativo n.º 01975/2023, tudo em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo
Artigo 3º da Lei 8.883/94 atualizada pela Lei 9.648/98, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 19 de abril de 2023 a 18 de abril de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA
ASSINATURA: 19 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e a Sra. Rebeca Ferrer Xavier Guimarães de Andrade, pela empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°02/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com
a interveniência, da Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela
Resolução n° 698, de 08 de novembro de 2019 com endereço à Rua Barbosa de Freitas, 2709, e a CÃMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, sediada
à Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante, inscrita no CNPJ 06.621.791/0001-53, representada por seu Presidente GARDEL FERREIRA ROLIM,
COM A INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA DO PARLAMENTO, órgão integrante da Câmara Municipal de Fortaleza, instituída pela Lei complementar n°
322, de 11 de janeiro de 2022, celebra, o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO. OBJETO; O presente convênio tem como objetivo o estabelecimento de
parceria entre os partícipes, visando á consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados,
bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação,
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