DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras ques-
tões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, 
bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 28 de fevereiro de 2023 a 27 de fevereiro de 2025.dois anos contados da data da publicação. DATA DA ASSINATURA; 28/02/2023. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°28/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - CEARÁ, com sede e foro na cidade de CAPIS-
TRANO - Ceará, na Praça Major José Esrtelita de Aguiar, s/n, Centro - CEP: 62.748-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores 
entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSI-
NATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, o Sr ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR.. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°29/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no 
uso de sua competência previsto no inciso XI do art. 24, da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento interno), com a interveniência, 
do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ASSEMBLEIA, representada por seu Presidente, o 
Deputado Estadual Fernando Hugo da Silva Colares e a CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ CEARÁ, inscrita no CNPJ N° 23.444.698/0001 - 30, 
com sede na cidade de Banabuiú Ceará, na Rua Raimundo Dias n° 38 centro, CEP: 63.960-000, doravante denominada Câmara, neste ato representado, 
por seu Presidente, VEREADOR FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA, resolvem com base nas disposições legais e regimentais próprias, em obediência 
as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e as alterações posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No art. 116 e seus parágrafos, da Lei n° 8.666/1993 
e alterações posteriores e ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas. OBJETO; O presente convênio tem como objeto estabelecer 
mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON – ASSEM-
BLEIA nas dependências da Câmara para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da 
ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De dois anos contados da data da publicação. DATA DA ASSINATURA; 04/04/2023. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO 
LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado Fernando Hugo da Silva Colares e pela 
Câmara Municipal de Banabuiú, por seu Presidente, VEREADOR FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°30/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - CEARÁ, com sede e foro na cidade de Maran-
guape - Ceará, CNPJ: 07.963.051/0001-68, na Praça Senador Almir Pinto, n° 217 - Centro, CEP: 61.940-145. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua 
de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições 
e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; com/sem ônus para o poder de origem. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, o Sr. prefeito ÁTILA CORDEIRO CÂMARA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°31/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, com sede e foro na cidade de Ipapo-
ranga - Ceará, CNPJ: 10.462.6364/0001-47, na Rua Franklin José Vieira, n° 02 - Centro, CEP: 62.215-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua 
de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições 
e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 13 de abril de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA 
DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, o Sr. prefeito ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°32/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA - CEARÁ, com sede e foro na cidade de Teju-
çuoca - Ceará, CNPJ: 23.489.834/0001-08, na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, n° 489 - Centro, CEP: 62.610-000. OBJETO: Cooperação Técnica e 
Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). 
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder 
de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA, o Sr. prefeito JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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