DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Termo de Ratificação de Dispensa - Chamamento Público Nº 2023.03.24.01. Reconheço e Ratifico
com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e a vista do Parecer da Procuradoria Geral do Município, a dispensa de licitação (art. 24, inciso XXIV,
Lei nº 8.666/93), no Chamamento Público Nº 2023.03.24.01, para convocação pública para a qualificação e seleção de organizações sociais para atuar
na Área da Saúde no Município de Orós-Ce, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no município de Orós - CE, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência do Edital, junto a contratada: Associacao de Protecao e Assistencia a Mat e Infancia, CNPJ
N° 07.609.365/0001-67: Lote 1- Estratégia de Saúde da Família: Valor Mensal: R$ 1.294.060,53: Valor Total: 12 Meses: R$ 15.528.726,39, Lote 2- centro
de Atenção Psicossocial: Valor Mensal: R$ 111.278,78: Valor Total: 12 Meses: R$ 1.335.345,53, Lote 3- Hospital e Maternidade Luzia Teodoro da Costa:
Valor Mensal: R$ 1.078.129,80: Valor Total: 12 Meses: R$ 12.937.557,56, Lote 4- Centro de Especialidade Odontológica: Valor Mensal: R$ 31.548,08:
Valor Total: 12 Meses: R$ 378.576,99, Lote 5- Vigilância Epidemiológica: Valor Mensal: R$ 67.368,86: Valor Total: 12 Meses: R$ 808.426,27, e Lote
6- Equipe DE Atendimento Domiciliar – EMAD II: Valor Mensal: R$ 34.500,41: Valor Total: 12 Meses: R$ 414.004,86. Valor mensal de R$ 2.616.886,46
(dois milhões seiscentos e dezesseis mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), para todos os lotes, totalizando o valor global para
12 (doze) meses, valor total de R$ 31.402.637,52 (trinta e um milhões quatrocentos e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Determinando que se proceda publicação do devido extrato. Orós – CE, 26 de abril de 2023. Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto- Secretária de Saúde
do Município de Orós/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação
e Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato da Ata de
Registro de Preços Nº 2023.03.07.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre
o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador-Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, representado pelo Sr.
Marcos Antônio Luzia de Carvalho – Contratadas: Francisco Antonio Batista-EPP/CNPJ: 27.605.903/0001-52, Vencedora dos Itens: 1, 2, 5, 6, 7, 9, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 30, 31, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 46, 47, 48, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76,
77, 78, 79, 80, 81, 82, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, com o Valor
Global: R$ 727.685,56 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinquenta e seis centavos); – S W de Lima Cardoso - ME/
CNPJ: 20.375.092/0001-00, Vencedora do Itens: 3, 4, 19, 22, 23, 24, 32, 33, 34, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 61, 66, 67, com o Valor Global: R$ 657.734,23
(seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos). Pregão Eletrônico Nº 2023.03.07.01 - SRP – Objeto: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados as diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/
CE – Assinaturas: 25/04/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Signatário: Pelo Município–Marcos Antônio Luzia de Carvalho – Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social- Pelas Contratadas: Francisco Antonio Batista-EPP/CNPJ:27.605.903/0001-52- Representante Legal
– Francisco Antônio Batista - S W de Lima Cardoso - ME/CNPJ:20.375.092/0001-00– Sérgio Wilker de Lima Cardoso – Representante Legal. Jijoca de
Jericoacoara - CE, 26 de abril de 2023. Francisco Leandro silva Sales - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.105/2022-CP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE
DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.105/2022-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para a
reforma e urbanização de praças no Município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: INABILITADAS:
FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA; IPÊ ENGENHARIA LTDA; PRACIANO EDIFICAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS EIRELI; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ADPRES
ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; G. A. RABELO JUNIOR; F J CONSTRUTORA EIRELI; A F VIEIRA CONSTRUÇÕES
e MANDACARU CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA. HABILITADAS: VIA URBANA SERVIÇOS E EMPRENDIMENTOS LTDA;
PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADA E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA
SANTA BEATRIZ LTDA; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; DIMENSIONAL
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; R S
ENGENHARIA EIRELI; TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI e CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. Desta forma, fica aberto o
prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109,
inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia
08.05.2023 às 15:00hs. Ubajara/CE, 02 de Março de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiuba/CE - Adendo Modificador de Edital - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.003/2023-SRP. A CCLP
do Município de Guaiuba torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve modificação no Termo de Referência do
edital do Pregão Eletrônico nº 00.003/2023-SRP, cujo objeto é a SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS SERIGRÁFICOS, ADESIVOS, TECIDOS E PLACAS, PARA DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. ALTERAÇÃO- 01: Na pág. 129, subitem 7.4 onde lê-se: “[...] LOTE I - A: COTA PRINCIPAL 81% - AMPLA
CONCORRÊNCIA – MATERIAL SERIGRÁFICO”. Leia-se: “[...] LOTE I - A: COTA PRINCIPAL 92% - AMPLA CONCORRÊNCIA – MATERIAL
SERIGRÁFICO”. ALTERAÇÃO - 02: Na pág. 130, subitem 7.4 onde lê-se: “[...] LOTE I - B: COTA RESERVADA 19% - EXCLUSIVO PARA ME E EPP
– MATERIAL SERIGRÁFICO”. Leia-se: “[...] LOTE I - B: COTA RESERVADA 8% - EXCLUSIVO PARA ME E EPP – MATERIAL SERIGRÁFICO”.
ALTERAÇÃO- 03: Na pág. 130, os quantitativos dos itens: 08, 09 e 10 do LOTE I-A onde lê-se: “[...] 53, 8 e 8 . Leia-se: “[...] 506, 832 e 240”. Fica mantida
a data de abertura do certame para o dia 27 de Abril de 2023, às 09:00 hs. Desta forma, fica retificado o edital, conforme acima e ratificadas as demais
informações nele contidas. Guaiuba/CE, 26 de Abril de 2023 – Rosicléia da Silva Magalhães – Presidente e Pregoeira da CCLP.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – ESTADO DO
CEARÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE NA RUA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO - JAGUARIBARA/
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL, O SR. ANTÔNIO
ALEXANDRE SILVA SENA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO §1º DO ART. 14, DA LEI
Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, E §1º, DO ART. 24, DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013, VEM REALIZAR
CHAMADA PÚBLICA N° 2023042501-CP PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO
A MERENDA ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE. OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR A
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA ATÉ ÀS 09H00MIN DO DIA 29 DE MAIO DE 2023, NA SEDE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ENDEREÇO SUPRACITADO. O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO
HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 13:30HS E NO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. JAGUARIBARA/
CE, 26 DE ABRIL DE 2023. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2023 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº
2023.04.19.01 REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR ÀS 09:00 HORAS DO DIA 29 DE MAIO DE 2023, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,
LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, DO TIPO MENOR PREÇO, NO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,
QUE TEM COMO A FINALIDADE O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO CORRETIVA QUANTO PREVENTIVA A SER EXECUTADOS NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS
E GINÁSIOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. O EDITAL
E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA CPL, NO ENDEREÇO ACIMA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
DAS 07:30 ÀS 13:30H E WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR. DEMAIS INFORMAÇÕES SERÃO PRESTADAS NO ENDEREÇO ACIMA, OU ATRAVÉS DO
E-MAIL: LICITACAO.LICITA@OUTLOOK.COM. ICAPUÍ - CE, 26 DE ABRIL DE 2023. DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO
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