DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Convocação. Com vistas a cumprir as formalidades
legais previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e, mediante solicitação do Senhor Cícero Gomes de Almeida,
Diretor Administrativo e Financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo - SAAEBS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 111.673.943-12, a
Comissão Permanente de Licitação, na pessoa do seu Presidente, que vem abaixo assinado, vem através desta, Convocar a empresa M D S Construtora LTDA,
com sede à Rua Joaquim Antônio de Sampaio, nº 18, Beanora Gondim Pereira, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.586.154/0001-75,
por intermédio do seu representante legal, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da presente convocação, em conformidade com
o edital, para assinatura do termo de contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, através da Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Brejo Santo - SAAEBS e a empresa acima qualificada, em decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº.
PE-03.08.1/2023-SAAEBS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção mensal de todo o sistema de
abastecimento de água e esgoto localizado na sede e zona rural do município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
deste município, conforme especificações constantes no projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Termo de Adjudicação e Homologação - Chamamento Público Nº 2023.03.24.01. Após constatada
a regularidade dos atos procedimentais, a Senhora Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, resolve: 1. Homologar o procedimento –
Chamamento Público Nº 2023.03.24.01, para convocação pública para a qualificação e seleção de organizações sociais para atuar na área da Saúde no
Município de Orós-Ce, para a gestão, operacionalização e execução dos Serviços de Saúde no município de Orós - CE, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência do Edital. 2 Adjudicar o objeto do certame à entidade privada sem fins lucrativos, qualificada para o Contrato de Gestão,
a empresa: Associacao de Protecao e Assistencia a Mat e Infancia, CNPJ N° 07.609.365/0001-67, valor mensal de R$ 2.616.886,46 (dois milhões seiscentos
e dezesseis mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), para todos os lotes, totalizando o valor global para 12 (doze) meses, valor total de
R$ 31.402.637,52 (trinta e um milhões quatrocentos e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos). 3. Determinar que sejam adotadas
as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Orós – CE, 26 de abril de 2023. Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto - Secretária de Saúde
do Município de Orós/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação. O
Senhor Diretor Administrativo e Financeiro, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas
alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do Processo Administrativo de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE-03.08.1/2023-
SAAEBS, cujo objetivo é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção mensal de todo o sistema de abastecimento
de água e esgoto localizado na sede e zona rural do Município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deste
Município, conforme especificações constantes no projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, resolveu por Homologar o processo
administrativo de licitação acima numerado, que foi Adjudicado em sessão pública eletrônica em favor da empresa: M D S Construtora LTDA, CNPJ nº.
24.586.154/0001-75, conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do processo. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da
CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.04.24.001. A Prefeitura Municipal de Forquilha,
localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão
Eletrônico Nº 2023.04.24.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, material médico, hospitalar,
odontológico, laboratorial e outros afins para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Forquilha/CE, conforme especificações em
anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 12 de maio de 2023 (12/05/2023), às 08:30hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico
www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público. Forquilha/CE, 26 de abril de 2023. Francisco Paulo Ravy Leite - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que fora
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.01.26.1, Sendo o seguinte: Empresas Vencedoras – Comercial Vieira Costa LTDA, vencedora
junto ao lote 1, Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI, vencedora junto ao lote 2 e X Medical & Clean LTDA, vencedora junto ao lote
3, por apresentarem melhores preços na fase de disputa, estando em conformidade com os praticados no mercado, sendo ainda, declaradas habilitadas por
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Alaíde Feitosa, n° 140, Bairro Jardim
São Francisco – Barro/CE ou ainda através da plataforma eletrônica: bllcompras.com.br. Barro/CE, 25 de abril 2023. Heitor Fernandes Felix - Pregoeiro
Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2023.04.25.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, certame licitatório, cujo objeto é a Contratação de serviços a
serem prestados na realização de diversos eventos artísticos culturais do Município de Abaiara/CE, através da Secretaria de Cultura, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de maio de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de
acolhimento das propostas a partir do dia 28 de abril de 2023, às 16:00 horas. Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/ e https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 25 de maio de 2023. Carlos Mateus
Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, em cumprimento da ratificação procedida pela Sr. Ordenador de Despesas da Fundo Geral, faz publicar o
extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 01/2023-Inexigibilidade Objeto: Contratação da banda Zezo Potiguar,
para animação das festividades alusivas aos 65 anos de Emancipação Política do Município de Antonina do Norte, no dia 08 de maio de 2023 - Local Centro
Social Urbano Delfina Alves - CSU de Antonina do Norte, Favorecido: Zezo Potiguar. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo
25, inciso III da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr.
Francisco Arrais da Silva, Ordenador de Despesas da Fundo Geral. Antonio Paes da Silva - Presidente da Comissão de Licitação. Antonina do Norte -
CE, 26 de Abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria da Saúde, por meio
da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 04.21.01/2023, que tem por objeto à
aquisição de 02 (dois) veículos novo para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a
té o dia 12/05/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 12/05/2023 às
13h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações
poderão ser adquiridas no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ceará. Telefones: (85) 3375-1427 / 3375-1891, de segunda a
sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de
informações e alterações supervenientes. Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeiro (a) Oficial da Prefeitura de Pindoretama/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023 - TP. A
Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A - Centro, torna público aos interessados o edital de TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023 -
TP cujo objeto é Contratação de Empresa de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Área de Controle Interno, como Forma de Auxiliar
os Procedimentos Administrativos e Gerenciais de Diversas Secretarias do Municipio de Redenção-CE, de acordo com as especificações contidas em
seus anexos, que se realizará no dia 18 de MAIO de 2023, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir desta publicação, no
horário de 08:00h a 16:00h. Redenção/CE, 25 de ABRIL de 2023. Alexandre da Costa Roque - Presidente da Comissão.
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