DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO DE RETIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.03.14.1-TP. O Presidente da CPL comunica a retificação nas publicações do resultado de habilitação publicado no dia 14 de abril de 2023 nos jornais 
O POVO e D.O.E. Onde se inclui na lista de habilitadas, a empresa: ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS – ME - CNPJ Nº 47.727.887/0001-88. Por tanto 
a data de abertura dos envelopes das propostas de preços passa a ser dia 08 de maio de 2023 as 09:00. Informações: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 – 
Centro – CEP: 62.766-000 – Guaramiranga - CE, fone: (85) 98551-1974, no horário de 8h às 12h e no site: tce.ce.gov.br/licitacoes. Francisco Alison Pereira 
dos Santos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por 
intermédio do Presidente da CPLP, torna público o resultado do julgamento da habilitação referente a Chamada Pública Nº. 001/2023CP, cujo o objeto é a 
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar, durante o Ano Letivo de 2023, no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Empresa habilitadas: 01. Cooperativa de Agricultura Familiar de Marco 
– CNPJ: 30.261.296/0001-65; COOPERATIVA de Agricultores Familiar de Itapipoca-COOPEAGRI – CNPJ: 29.270.418/0001-09. Jijoca de Jericoacoara 
/CE, 26 de abril de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Presidente da CPLP.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO, comunica aos interessados que no próximo dia 15 de maio de 2023, às 10:00h, estará abrindo licitação na modalidade COMPARAÇÃO 
DE PREÇOS (CP) Nº 001/2023-CP, cujo objeto é a comparação de preços para a Aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao 
programa de formação musical no Município de Araripe -CE. maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Av. José Loiola Alencar, 
440, Araripe/CE, das 08:00h ás 12:00h ou pelo telefone (88) 3530-1245 e no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. ARARIPE-(CE), 26 de abril 
de 2023, Claudio Ferreira dos Santos
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que fora 
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.03.28.1, Sendo o seguinte: Empresas Vencedoras – Medici Hospitalar LTDA-EPP, vencedora 
junto aos lotes 1, 3, 4 e 5 e Via Medicamentos Comercio e Consultoria em Saude LTDA, vencedora junto ao lote 2,  por apresentarem melhores preços na fase 
de disputa, estando em conformidade com os praticados no mercado, sendo ainda, declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital 
Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Alaíde Feitosa, n° 140, Bairro Jardim São Francisco – Barro/CE ou ainda através da 
plataforma eletrônica: www.licitabarro.com.br. Barro/CE, 26 de abril 2023. Heitor Fernandes Felix - Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – CHAMADA 
PÚBLICA N° 003/2023 – Secretaria de Saúde. OBJETO: Chamada Pública visando o Credenciamento visando à prestação de serviços na área de 
saúde de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapipoca, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência, 
constante dos anexos do Edital. PROPONENTE(S) HABILITADO(S): 01- MT MAIS SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E SAÚDE-LTDA, situada à Rua João Albano da Costa, N° 115 - A, Novo Parque Iracema, Maranguape-CE. 
Itapipoca-CE, 26 de Abril de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P246469/2023 – ADENDO À 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP23001 – SAAE – ADENDO Nº 01 – Central de Licitações. NOVA DATA DE ABERTURA: 16/05/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar obra de construção de 05 (cinco) reservatórios elevados com capacidade 
para 60 m³ na sede, distritos e localidades de Sobral - CE. JUSTIFICATIVA: Retificação no edital e data de abertura. VALOR DO EDITAL: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 26 
de Abril de 2023. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P232323/2023 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23022 – SMS (SRP) (BB Nº 997948) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 11/05/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais e insumos odontológicos I destinados às unidades de saúde da 
Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: 
Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 26 de Abril de 2023. 
A Pregoeira – Mikaele Vasconcelos Mendes.
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Prefeitura Municipal de Nova Russas. Termo de adjudicação e Homologação resultante da Concorrência Pública nº. SI-CP003/2022, cujo OBJETO é 
PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME CONVÊNIO Nº. 910883/2021/MDR/CAIXA. 
O presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E 
VEÍCULOS LTDA (CNPJ 26.620.132/0001-00), declarada vencedora, com VALOR GLOBAL de R$ 7.890.459,96 (sete milhões, oitocentos e noventa 
mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). José Nilton Aragão Junior – Secretario de Infraestrutura e Urbanismo. Nova Russas/
CE, 26 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Recurso Administrativo. A CPL do Município de Barbalha/CE, torna público para o 
conhecimento dos interessados, que as empresas: Saulo Marjorie Gonçalves Silva Bezerra e Jota Barros Projetos e Assessoria Tecnica EIRELI, interpuseram 
Recurso Administrativo junto ao julgamento da fase de habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência Pública nº N° 2023.01.27.1, 
ficando desde já concedido o prazo para as contrarrazões. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida Domingos Sampaio 
Miranda, n° 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, Barbalha - CE. Moises Souza Domingos – Presidente da Comissão de Licitação, 
26 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 06.003/2023 - TP. O Presidente da CPL de Chaval/
CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 15 de Maio de 2023 às 09h00min, na Sede da Comissão localizada na Rua Ten. 
Manoel Olímpio, S/N, Centro, Chaval – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a contratação de serviços técnicos 
especializados de engenharia civil, para atender as necessidades Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Chaval/CE, 
conforme especificações do Anexo I deste Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 13h30min ou pelo site https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Chaval – CE, 26 de Abril de 2023. Francisco Junior Pereira Araujo - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do 2° Aditivo ao Contrato nº 2022.09.27.01/SEINFRA. Partes: Prefeitura de Mauriti, 
através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa A&P Edificações Construções e Empreendimentos LTDA. Objeto: Reforma 
da Praça Central do Distrito do São Felix, no Município de Mauriti/CE. Fundamentação legal: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores. Prazo: 03 (três) meses. Assina pelo Contratante: José Henrique Carneiro. Assina pela Contratada: Francisco Paulo de Sousa. 
Mauriti/CE, 27 de março de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico Nº 01.004/2023 - PERP. Contratante: Câmara Municipal 
de Pacajus. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reserva, emissão, entrega de bilhetes de passagens áreas para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Pacajus. Contratada: Melo Amorim Turismo EIRELI. Valor Global dos Contratos respectivamente: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Data da Assinatura: 20 de abril de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2023. Signatários: Davanilson José Pinheiro Leite – Presidente da Câmara Municipal 
de Pacajus e Rhuanna Cinthia de Carvalho Melo Amorim - Contratada.