DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2022/COLIC/STU-JOP/CBTU
Considerando que a Licitação sob a forma de Pregão Eletrônico para SRP nº
024/2022/COLIC/STU-JOP/CBTU, que tem como objeto a aquisição de módulos aplicados
para VLT, transcorreu em conformidade com os ditames do Regulamente Interno de
Licitação e Contratos da CBTU, declaro como vencedora do presente certame a empresa:
LE'ANNAS
COMERCIO
DE
PEÇAS
E
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS
LTDA,
CNPJ:
17.956.680/0001-14, que ofertou os menor preço para o Grupo 1, totalizando R$
267.419,38 (Duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e oito
centavos). Faço isto com supedâneo no art. 97 § 2º do RILCi, ante referidas circunstâncias
homologo os resultados e o objeto em favor da empresa vencedora.
João Pessoa, 12 de abril de 2023.
RODRIGO BEZERRA VIEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 086/2022 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada,
publicada no D.O.U em 14/04/2023 . Objeto: Contratação de empresa para execução de
obras de engenharia para recuperação da plataforma ao longo do trecho entre as estações
Cajueiro Seco e Ângelo de Souza, entre o km 11.828 e o km 11.243.
CARLOS ROBERTO SA BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional - Licitação e Compras
(SIDEC - 27/04/2023) 275057-00209-2023NE000001
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245016131202212 . Objeto: Contratação de serviços continuados de
gerenciamento de resíduos sólidos no qual se incluem as atividades de coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas
dependências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a ser realizado no
Bloco E bem como em suas instalações localizada na quadra 507, Bloco E da avenida W3
Norte, na cidade de Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por não acudirem interessados
em certame licitatório. Declaração de Dispensa em 26/04/2023. ANGELINA SOUZA LEONEZ.
Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos. Ratificação em 26/04/2023. DOMINGOS
CARLOS PEREIRA REGO. Coordenador-geral de Recursos Logísticos. Valor Global: R$
19.755,36. CNPJ CONTRATADA : 23.062.431/0001-88 MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA .
(SIDEC - 27/04/2023) 240101-00001-2023NE800001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8663/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.001216/2023-87
Requerente: Universidade de Brasília - UnB
CQB: 034/97
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília-DF - CEP
70.910-900
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa:A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade de
Brasília solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Formulação de uma vacina para
doença de Chagas usando proteases recombinantes do T. cruzi", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Carla Nunes de Araújo. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10757548,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8819/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006630/2023-82
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo -
ICB/USP
CQB: 046/98
Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2415 - Cidade Universitária - São Paulo - SP
CEP 05.508-000
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo - ICB/USP, Dr. Gabriel Padilha
Maldonado, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "O microambiente tumoral regulando
neoplasias de mama", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição, sob
a
responsabilidade da Dr. Fábio Siviero. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8811/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.007243/2023-63
Requerente: Syngenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: Cancelamento de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB -
Unidade de Rio Verde/GO
Ementa: A requerente solicita a exclusão do seu CQB relativo aos Barracão de
Seed Processing, Secador e Câmara Fria ("Barracão Cidade"), localizadas na unidade
operativa do Município de Rio Verde-GO.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8813/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.007233/2023-28
Requerente: Universidade de Fortaleza - UNIFOR
CQB: 294/10
Endereço: Av. Washington Soares, 1321, Edson Queiroz, Fortaleza-Ce, Brasil,
CEP 60.811-905
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de atividades em áreas com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade
de Fortaleza - UNIFOR, Dr. Leonardo Tondello Martins, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da nova
unidade animal do Complexo do Curso de Medicina Veterinária para execução das
atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente
modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8826/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008722/2023-05
Requerente: Instituto Butantan DBQ/IB
CQB: 039/98
Endereço: Avenida Vital Brasil, 1500, Butantã - São Paulo - SP, CEP - 05503-
900.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível
de biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Butantan- DBQ/IB, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Produção de lotes de monovalente de vírus Influenza H5N1
e/ou H5N8 (vacina da gripe aviária) pelo IB.", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição, sob a responsabilidade da Dra. Alessandra Santos Almeida. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Esse processo foi considerado urgente pelo presidente da CTNBio conforme
despacho PRBio 11024653.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio