DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública 4 BRICS STI COVID-19 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/7858040456107296
Em 27 de abril de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 39/2019.
Nº Processo: 01300.004250/2019-15.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
(doze) meses, a saber, de 21/05/2023 à 21/05/2024, em consonância com o parágrafo 2º
do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda do Contrato Originário (SEI nº
0461507). Vigência: 21/05/2023 a 21/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
178.785,96. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e SOCIEDADE CANGUÇUENSE DE RÁDIO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Canguçuense de Rádio
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Canguçu/RS. (Processo nº 53000.017845/2014-12).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 26 de abril de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Sebastião Ribeiro Neto - Administrador da
Sociedade Canguçuense de Rádio Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.034797/2022-31.
Pregão Nº 4/2023.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 18.887.366/0001-90 - SAN PIETRO VACINAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada, para aplicação com fornecimento de vacina
antigripal, contra influenza - cepas 2023 .Fundamento Legal: .
Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024.
Valor Total: R$ 56.562,66.
Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.022601/2023 . Objeto: Contratação de 3 (três) vagas no Curso para
Conselheiro de Administração, a ser realizado no formato semipresencial, na cidade de São
Paulo-SP e online, com aulas previstas para os dias 15/05 a 29/08/2023, com carga-horária
de 72 (setenta e duas) horas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Projeto Básico (10098457)
e informe nº 28/2023/AFCA1/AFCA/SAF (10119766). Declaração de Inexigibilidade em
26/04/2023. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES. Gerente de Aquisições e
Contratos.
Ratificação
em
26/04/2023.
DANIEL
MARTINS
D
ALBUQUERQUE.
Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 64.611,00. CNPJ
CONTRATADA
:
01.082.331/0001-80
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GOVERNANCA
CORPORATIVA .
(SIDEC - 27/04/2023) 413001-41231-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 413008
Nº Processo: 53545.000143/2022-44.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-
G O.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E
GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte
terrestre
ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre
dos
servidores, empregados e colaboradores da Unidade Operacional da Anatel no
Estado de Mato Grosso (UO071), por demanda, no município de Cuiabá e parte
da região metropolitana, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, Anexo do Edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2024. Valor Total: R$
1.944,00. Data de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 221/2023
Processo n.º 53524.001564/2023-11.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) JOÃO LAERTE FERREIRA DA CRUZ (RÁDIO NOSSA FM 97 / 97,7 MHZ),
inscrito(a) no CPF sob o nº 074.095.716-32, nos termos do artigo 26 parágrafo 4.º da Lei
9784 de 1999, c/c Parágrafo único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA,
aprovado pela Resolução nº 612/2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento
para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) n.º 53524.001564/2023-11,
conforme descrito no Despacho Ordinatório de Instauração nº 8/2023/GR04FI2/GR04/SFI
(10035224), constante dos autos do referido PADO.
Nos autos consta documentação probatória da violação ao dispositivo do Art.
53° do anexo a Resolução da Anatel n° 73/1998, c/c art. 131 da Lei n.º 9.472/1997
(Exploração do Serviço Rádio do Cidadão sem autorização); ao Art. 15 c/c Art. 59, I, do
anexo à Resolução n° 671/2016 c/c art. 163 da Lei n.º 9.472/1997 (Usar radiofrequência
sem autorização); e ao art. 55, V, "b" do Regulamento para Certificação e Homologação de
Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de
2000, (Utilização de produto não homologado, que utilize o espectro radioelétrico),
estando sujeito às sanções previstas no art. 173, da Lei n.º 9.472/1997.
Observando o disposto no art. 82, inciso II, do Regimento Interno da Anatel, é
concedido ao interessado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de DEFESA ,
contados da data de publicação deste edital.
As razões de defesa poderão ser apresentadas na Gerência Regional da Anatel
no Estado de Minas Gerais, com endereço à Avenida Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificadas com o CPF e
assinadas pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído. O processo
prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que vista/cópia
poderá
ser
solicitada
no
site
da
Anatel,
por
meio
do
endereço
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do Contrato nº 114/2022-ANATEL. Data de Assinatura: 27/04/2023.
Contratado: CITY SERVIÇOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 24.400.398/0001-11. Objeto: Rescisão do Contrato nº 114/2022-ANATEL, de forma
unilateral, tendo como data final de vigência do contrato o dia 30/04/2023. Processo:
53542.011886/2022-70. Fundamento Legal: art. 78, inc. I, c/c art. 79, inc. I, da Lei 8.666/93.
Signatários pela Contratante: Paulo Aurelio Pereira da Silva e Altino Bohadana de Souza
Filho.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413011
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 53569.000145/2019-60.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado:
13.019.295/0004-32 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços,
a partir de 01/01/2021, perfazendo o montante estimado de R$ 12.171,56 (doze mil, cento
e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente ao período de 01/01/2021 a
31/12/2021 e R$ 8.959,03 (oito mil novecentos e cinquenta e nove reais e três centavos)
referente ao período de 01/01/2022 à 25/03/2022, conforme planilhas de custos e
formação de preços anexas (sei nº 9959292, 9959296, 9959301 e 9959310).. Vigência:
25/03/2019 a 25/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.455,20. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 CS
Aquisição de mobiliário em aço (Armário de Aço 2 Portas, Armário para Fichas
e Pastas Suspensas, Armário para Guarda de Objetos e Armário Guarda Roupas em Aço),
por meio de Sistema de Registro de Preços - ID 995011. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 09/05/23 às 08h e início da disputa às
09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário
de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/23 CS
Aquisição de Envelope Bolha - Tam. Grande, por meio do Sistema de Registro
de
Preços -
ID
995915. Recebimento
das Propostas
e
obtenção do
Edital:
http://www.correios.com.br até 09/05/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
22º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912269132, empresa: ROVIGO
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.960.877/0001-02. Objeto do
Termo Aditivo: Desinstalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda nas
instalações da Franqueada. Data de vigência: a partir de 19/04/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/23 SE/MG
Aquisição de caixa térmica de isopor, por meio do Sistema de Registro de Preços
- ID 995417. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 09/05/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
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