DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 344041
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 01420.100255/2020-45.
Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART
SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato nº
008/2021, decorrente da CCT 2023/2023, para reajustar os salários vigentes em dezembro
de 2022, categorias de Assistente Administrativo e Recepcionista, com os percentuais de
5,79% e 7%, respectivamente, bem como a majoração do valor facial do Vale Alimentação
para R$ 40,50, e, ainda, reajustar os insumos em 0,43%, calculado com base no IPCA ,
divulgado pelo IBGE. Os efeitos financeiros deverão retroagir à data de 1º de janeiro de
2023.
Valor Total
Atualizado
do Contrato:
R$
5.227.062,68.
Data de
Assinatura:
26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908081/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade
Gestora: 403201. Convenente: MUNICIPIO DE NITEROI, CNPJ nº 28521748000159.
Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/04/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº ***.281.406-**, Convenente: AXEL
SCHMIDT GRAEL, CPF nº ***.647.917-**.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aerea de Florianopolis, tendo em vista os fatos apurados no
Processo Administrativo
de Apuracao de Irregularidade
n 67272.006726/2022-41,
resolve:
Aplicar sancao a empresa GRILLINOX SOLUCOES E EQUIPAMENTOS EM ACO
INOX LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 32.544.433/0001-02, de impedimento de contratar
com a Administracao, e, subsidiariamente, a suspensao temporaria de participacao em
licitacao pelo prazo de 1 (um) mes, cumulado com multa de mora e multa
compensatoria no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), conforme decisao fundamentada
tomada nos autos do aludido processo.
A aplicacao da sancao se da em razao da inexecucao total do objeto em
decorrencia das obrigacoes assumidas no contrato (Nota de Empenho 2022NE000479),
vez que cometida as infracoes dos itens 15.2.1 (inexecutar total ou parcialmente
qualquer das obrigacoes assumidas em decorrencia da contratacao), item 15.2.2
(ensejar o retardamento da execucao do objeto), item 6.1 (o prazo de entrega dos
bens e de 30 dias, contados do(a) recebimento da nota de empenho em remessa única
ou parcelada) e item 8.1.1 (efetuar a entrega do objeto em perfeitas condicoes,
conforme especificacoes, prazo e local constantes no Termo de Referencia e seus
anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicacoes
referentes a: marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de garantia ou validade),
todos do Termo de Referencia, parte integrante e inseparavel do Edital do Pregao
Eletronico n 47/BAFL/2021, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas
no edital e seus anexos, sendo as sancoes em consonancia com o artigo 7 da Lei n
10.520/2002 e, subsidiariamente, os artigos 86 e 87, da Lei n 8.666/1993, ocorrido de
forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi propiciada a empresa
o direito de ampla defesa e observado o contraditorio em toda as etapas, em
consonancia com o que preveem o art n 109, da Lei n 8.666/1993 e inciso LV do art
5 da Constituicao Federal.
RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES Major Intendente
Ordenadora de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa KETHELYN DE LIMA, CNPJ 43.119.302/0001-96, notificada por
meio do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURACAO DE IRREGULARIDADE (PAAI), Protocolo
COMAER n 67272.006725/2022-04, da aplicacao das sancoes administrativas de multa de
mora e multa compensatoria no valor de R$ 1.736,63, nos termos do Art. 7 da Lei
10.520/2002, e subsidiariamente, os artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993 e; impedimento de
licitar e contratar com a Administracao, e subsidiariamente, a suspensao temporaria de
participacao em licitacao pelo periodo de 1 (um) mes, nos termos dos artigos 7 e 9, da Lei
n 10.520/2002, e subsidiariamente, o Art. 87, inciso III, da Lei 8.666/1993, por ensejar o
retardamento da execucao do objeto em decorrencia do contrato (Nota de Empenho
2022NE000680), caracterizando inexecucao total das obrigacoes assumidas em decorrencia
da contratacao, incorrendo nos itens 15.1.1 e 15.1.2 do Termo de Referencia do Pregao n
22/BAFL/2022, ficando a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa, pelo
responsavel ou procurador/representante legal, por escrito e assinado, no prazo maximo
de 5 (cinco) dias uteis, a contar da referida publicacao desta notificacao, dirigida a
Ordenadora de Despesas da Base Aerea de Florianopolis (Unidade Gestora), no endereco
Av. Santos Dumont, s/n - Tapera, Florianopolis - SC - CEP 88.049-000, Tel: (48) 3229-5000,
e-mail protocolo.bafl@fab.mil.br. Outrossim, esclareco a Vossa Senhoria que os autos do
referido processo se encontram disponiveis para consulta nesta Base Aerea.
RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES Major Intendente
Ordenadora de Despesas
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 41/2022
A Base Aérea de Boa Vista, torna público o Resultado de Julgamento,
referente ao Processo nº 67291.005357/2022-41, cujo objeto trata do Pregão
SRP 041/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE GERAL, conforme Ata
disonível no site www.comprasnet.gov.br. UASG 120637.
LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/04/2023) 120637-00001-2023NE800056
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 45/2022
A Base Aérea de Boa Vista, torna público o Resultado de Julgamento
referente ao Processo nº 67291.008808/2022-00, cujo objeto trata do PregãoTradicional
045/2022 - SERVIÇO DE GESTÃO DE FROTAS, conforme Ata disponível no site
www.comprasnet.gov.br. UASG 120637.
LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/04/2023) 120637-00001-2023NE800056
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67101.000637/2022. , publicada no D.O.U de 11/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisic a o de produtos qui micos destinados a atender a s demandas geradas pelas
atividades de manutenc a o de aeronaves, motores, acesso rios e equipamentos de apoio.
Novo Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N¨ 100 -
Cambuci SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/05/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/04/2023) 120071-00001-2023NE000001
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120060
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 67510.005221/2021-28.
Inexigibilidade.
Nº 0/.
Contratante:
ACADEMIA
DA FORCA
AEREA.
Contratado:
21.082.277/0001-80 - ASSOCIAÇÃO NINHO DAS ÁGUIAS. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 015/afa/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/04/2023 a 15/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 16/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.376,03. Data de Assinatura: 16/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 120060
Nº Processo: 67510007162202211. Objeto: Material Quimico . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Estrada 
de 
Aguai 
S/n 
- 
(campo 
Fontenelle), 
- 
Pirassununga/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordernador de Despesas
(SIASGnet - 27/04/2023) 120060-00001-2022NE000440
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 120025
Nº Processo: 67552.018557/2020-83. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO
AR. Contratado: 32.464.564/0001-71 - MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: Termo de rescisão da contratação de empresa para prestação de serviços de
reparo e substituição de telhados nas edificações da guarnição de aeronáutica de
barbacena, motivado pela inexecução parcial, paralisação e desmobilização da obra,
fundamentado pela cláusula décima segunda do instrumento contratual referenciado
anteriormente, bem como nos art. 77, inc. I e v do art. 78, e inc. I do art. 79 e art. 80,
todos da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo parecer técnico de nº 061/dsg/2022
de 15 de dezembro de 2022.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 52/2020 - UASG 120025
Nº Processo: 67552.018516/2020-97. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE
CADETES DO AR. Contratado: 34.924.439/0001-22 - E.M.PIRES GERENCIAMENTO
E PLANEJAMENTO. Objeto: Termo de rescisão da contratação de serviços
revestimentos
em argamassa
e pintura,
instalação
de pisos
cerâmico,
porcelanato e
granito, instalação
de revestimento
cerâmico em
paredes,
instalação de forro de gesso e de pvc modular, instalação de vaso sanitário,
mictório, bancadas de inox e granito e box de vidro temperado nas instalações
e edificações da guarnição de aeronáutica de barbacena, nos seguintes setores:
sala dos professores, hto, barbearia, cassab, seção de identificação, motivado
no art. 77, inc. I e v do art. 78, inc. I do art. 79 e art. 80, ambos da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, conforme fundamentação constante do
processo administrativo de apuração de irregularidade (paai) nº 11/arc/2022..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).