Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800020
20
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª REGIÃO MILITAR
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA
AVISO DE PENALIDADE
Por decisão administrativa do Comandante
da B Adm Gu Fortaleza,
considerando o Processo Administrativo - NUP 64242.006153/2022-14, resolve imputar a
empresa E S AMORIM, CNPJ 40.194.606/0001-20, a Sanção Administrativa de "Suspensão
temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração,
por prazo de 1 (um) ano", por descumprimento da Nota de Empenho 2021NE000289, em
conformidade com o inciso III, do Art. 87, Lei n 8.666/93, a contar do registro desta sanção
no SICAF.
Fortaleza, 27 de abril de 2023.
GIOVANI SILVEIRA - CEL
Comandante da B Adm Gu Fortaleza
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160045
Nº 
Processo: 
64242000754202302. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços de Outsourcing de Impressão.. Total de Itens
Licitados: 33. Edital: 28/04/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.
Luciano 
Carneiro, 
Nr 
840 
- 
Fatima, 
Fátima 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160045-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIOVANI SILVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/04/2023) 160045-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160026
Nº Processo: 64271.006135/2022-95.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: COMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE
SELVA .
Contratado: 44.109.598/0001-27 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE
S.A.. Objeto: Fornecimento de água para atender às necessidades do comando da 22ª
brigada de infantaria de selva e organizações militares diretamente subordinadas da
guarnição de macapá nos seguintes endereços: rua: leopoldo machado, 1390, central,
avenida: padre júlio, 4301, alvorada e avenida: padre júlio, s/n, alvorada..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor
Total: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. Notifico o(a) Sr(a)/Empresa AMAZÔNIA EXPLOSIVOS INDUSTRIA, COMÉRCIO,
MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Título de Registro: 8T/056/PA/13, N° CR: 3264, a fim de
verificar as circunstâncias em que ocorreu o abandono de explosivos, de propriedade da
empresa.
2. Tal irregularidade pode constituir infrações capituladas no art.111 do
Regulamento de Produtos Controlados (Decreto n° 10.030, de 30 SET 19), bem como nas
legislações que regulam o trato com Produtos Controlados pelo Exército(PCE).
3. Informo que vossa senhoria tem o prazo de 15(quinze) dias úteis para
apresentar sua defesa prévia , se assim o desejar, a fim de constar do competente
Processo Administrativo Sancionador(PAS).
4. Cabe Salientar, que a presente notificação se fundamenta no prescrito pelo
§ 3°, IV, art. 9° da Portaria n° 42, de 27 de fevereiro de 2020, Dispõe sobre os
procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de
Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), e representa o esgotamento dos meios de
contato com a referida.
5. A defesa deve ser dirigida ao Sr. Gen Bda MARCOS VINÍCIUS GOMES,
comandante da 22° Brigada de Infantaria de Selva e remetida ou entregue na Rua Mestre
Júlio, s/nº - Alvorada - MACAPÁ (AP).
Em 27 de abril de 2023.
MARCUS VINÍCIUS GOMES BONIFÁCIO - Gen Bda
Agente Diretor do Cmdo 22ª Bda Inf Sl
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 160026
Nº Processo: 65407001110202366. Objeto: Aquisição de material de uso
médico hospitalar, destinados a Formação Sanitária e estruturação do Posto Médico tipo II
,da 22ª Brigada de Infantaria de Selva. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 28/04/2023 das
09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Padre Julio Maria Lombaerd, 4301 -
Alvorada, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/160026-5-00017-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALISSON FRAUCHES DE ALMEIDA
Od
(SIASGnet - 27/04/2023) 160026-00001-2023NE000001
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 160170
Nº Processo: 64120008849202261. Objeto: Aquisição de material de
manobra, 
patrulhamento 
e 
saúde 
operacional 
para 
o 
exercício 
CORE
2023/2024.. Total de Itens Licitados: 172. Edital: 28/04/2023 das 09h30 às
12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Folha 23, Quadra Especial, S/n, Nova
Maraba, 
Nova 
Marabá
- 
Marabá/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160170-5-00008-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 28/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Atender as necessidades do Comando da 23ª Brigada de
Infantaria de Selva e Órgãos Participantes.
ALESSANDRO INACIO DE MACEDO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/04/2023) 160170-00001-2023NE000001
23º ESQUADRÃO DE CAVALARIA DE SELVA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160081
Nº Processo: 64626.005731/2023-71.
Dispensa Nº 16/2023. Contratante: 23 ESQUADRAO DE CAVALARIA DE SELVA.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Serviço de telefonia
móvel..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 2.224,80. Data de
Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160145
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 64055.012365/2021-67.
Pregão.
Nº 
24/2022.
Contratante:
17
BATALHAO 
DE
FRONTEIRA.
Contratado:
17.289.559/0001-86 - FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto:
Suprimir 0,48% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data da assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 758,47, acrescentar 0,77% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data da assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.219,55 e
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo/supressão.. Vigência:
13/04/2023 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.000,00. Data de
Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 160143
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 62177.000404/2018-14.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.
Contratado: 03.984.242/0001-55 - ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H
LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato nº
02/2018, firmado entre o hospital militar de área de campo grande e a empresa
organização morhena de parceria e serviços h ltda, a luz do § 4º do art 57 da lei 8.666,
pelo período de 4 (quatro) meses.. Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 555.537,12. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160158
Número do Contrato: 84/2018.
Nº Processo: 04310.000241/2016-81.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 84/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
17/12/2022 a 18/12/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993. -
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens de serviço envolvendo
a folha de salários, com base nos novos valores a serrem reajustados na forma e data-base
estabelecidos pela anatel, mediante a incidência do índice ist (índice de serviços de
telecomunicações) ou outro índice que o substitua, observando-se sempre intervalo não
inferior a 12 (doze) meses entre as datas-base dos reajustes concedidos.. Vigência:
17/12/2022 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.496,56. Data de
Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-04-25, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 550.742,40. Leia-se: Valor Total: R$ 89.925,00.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160155
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 64054.014857/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 9/2021. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JAURU / 66º BI MTZ.
Contratado: 22.037.869/0001-43 - GONCALVES E SABINO S/S LTDA. Objeto: Termo de
renovação de contrato de ocs. Prestação de serviço clínica especializada.. Vigência:
29/04/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de
Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
O Ordenador de Despesas do Comando de Operações Especiais, no uso de suas atribuições,
torna público o resultado do Pregão 7/2023 (futura aquisição de INSUMOS E TESTES IMUNOLÓGICOS
PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO POSTO MÉDICO DE GUARNIÇÃO DE GOIÂN I A - G O.
Empresas vencedoras: CONSUMERLAB PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS E HOSPITAIS LT DA
(05.116.278/0001-41) - LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI (06.153.182/0001-17)- DIAG
SOLUTION ARTIGOS MÉDICOS LTDA (12.021.151/0001-05) - QUALITY CIENTÍFICA LTDA (12.666.139/0001-
58) - G.M. VALENCIA PRODUTOS HOSPITALARES (23.420.875/0001-48) - STAFF MEDICAL DISTRIBUIDORA
LTDA (24.262.316/0001-10) - HABX COMERCIO & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE
HOSPITAIS E LABORATÓRIO (28.767.124/0001-16) - ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA
(24.021.009/0001-09) - NEW MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
(42.639.607/0001-66) - PREMIER HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA).
FERNANDO GUIMARÃES DE SIQUEIRA - CEL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/04/2023) 160098-00001-2023NE000001

Fechar