DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
16º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Of nº 03-Encarregado do PAS/16º B LOG. Brasília- DF, 23 de março de 2023. NUP nº
64274.01383100/2020-66.
Ao Senhor: Sr. Leonardo dos Santos Amorim. CPF: 002.XXX.XXX-39, Samambaia-
DF, CEP: 72304-020. Assunto: Solução de Processo Administrativo Sancionador. Ao senhor
Senhor Leonardo. 1. Informo que aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e um, na cidade de Brasília-DF, foi proferida pelo Senhor Comandante da
11ª Região Militar a Solução, referente ao Processo Administrativo Sancionador (PAS) Nº
64274.01383100/2020-66, instaurado através da Portaria nº 11-SFPC/16º B Log, em seu
desfavor. 2. Diante do exposto, em atenção ao que prevê o Decreto nº 10.030, de 30 de
setembro de 2019 e a Portaria nº 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, notifico o senhor
para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da presente solução, caso deseje,
possa interpor recurso administrativo ao que foi proferido. 3. Informo também ao Sr, que
recolha ao Tesouro Nacional, através de Guia de Recolhimento à União (GRU), o valor
relativo à multa aplicada, ou seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme tabela de taxas e
multas na Fiscalização de Produtos Controlados, previsto na Lei 10.834/03, devendo o
comprovante ser remetido para esta Organização Militar. 4. Por fim, caso interponha o
recurso administrativo, solicito remeter a documentação para o endereço: Av. Duque de
Caxias, s/nº, Setor Militar Urbano, CEP: 70630-100, 16º Batalhão Logístico, Brasília-DF.
At e n c i o s a m e n t e ,
Brasília-DF, 25 de abril de 2023.
TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO - Tenente Coronel
Comandante do 16º Batalhão Logístico
11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160066
Nº Processo: 64332.004815/2022-11.
Pregão Nº
1/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL
DE OBRAS/11.Contratado:
42.893.478/0001-38 - CONSTRUTORA DOIS IRMAOS IMPORTADORA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Adequação de acessibilidade da comissão regional de obras da 11ª região militar
(cro/11) em brasília/df, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra.Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1.
Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Valor Total: R$ 141.284,86. Data de Assinatura:
24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.011531/2022-59.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 02.781.246/0001-73 - CONSTRUTORA AZAMBUJA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de Engenharia, inerentes a manutenção Predial com fornecimento de
peças , equipamentos, materiais e mão de obra na Administração do Cruzeiro - D F.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 150.000,00. Data
de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.011531/2022-59.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 27.736.151/0001-69 - BELGA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de manutenção predial, nos imóveis sob responsabilidade da PMB, em Brasília
- DF e em todas as suas Administrações.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 80.000,00. Data
de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
EDITAL Nº 1/23-PCTD/2ºB FV, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
O Comandante do 2º Batalhão Ferroviário (2ºB Fv), no uso de suas atribuições
legais, torna público a homologação da classificação final do Processo Seletivo Simplificado
referente ao Edital 001/23-PCTD/2ºBFv, de 6 de janeiro de 2023, para a contratação de
Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993.
O resultado estará disponível no site "www.2bfv.eb.mil.br", no link "Seleção de
Mão de Obra Temporária".
ROMUALDO CRISANTO EUFRAZIO - Ten Cel
Comandante do 2º B Fv
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160372
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 64261.003480/2019-91.
Inexigibilidade. Nº 20/2019. Contratante: COMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONARIA/3.
Contratado: 90.374.554/0001-41 - IMAGEM LABORATORIO DE ANALISES RADIOLOGICAS
LTDA. Objeto: Renovação contratual - 4º t a - serviços de diagnósticos por imagem.
Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00.
Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160372
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 64261.001719/2019-98.
Inexigibilidade. 
Nº
13/2019. 
Contratante:
COMANDO 
DE
ARTILHARIA
DIVISIONARIA/3. Contratado: 92.030.543/0001-70 - HOSPITAL DA CIDADE DE
PASSO FUNDO. Objeto: Renovação contratual - 4º t a - serviços médicos e
hospitalares. Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE
AVISO ALTERAÇÃO Nº 2/2023
Credenciamento nº 1/2021
Comunicamos que o Edital de Credenciamento nº 001/2021, publicado no
D.O.U de 15/03/2022, foi alterado no seu Anexo III (Lista Referencial de Preços), conforme
Pareceres Técnicos DRAS/D Sau: 032, de 06/03/23, 075, de 20/03/23, 083, de 05/04/23 e
096, de 25/04/23. OBJETO: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), visando
complementar a assistência médico/hospitalar aos beneficiários do Sistema de Saúde do
Exército. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Endereço: Av
Mariland, nº 450, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS (Seção de contratos de Saúde). SITE:
www.hmpa.eb.mil.br.pelo Correio eletrônico: contratosdesaude@hmapa.eb.mil.br e pelo
telefone (51) 2111-8370.
LEANDRO KRÜGER DÖRING - Coronel
Ordenador de Despesas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 35/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64582.019033/2022. , publicada no D.O.U de 12/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo e permanente de
Informática para o Hospital Militar de Área de Porto Alegre - HMAPA. Novo Edital:
28/04/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. Maryland, 450 -
Auxiliadora São Jose - PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 12/04/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/05/2023, às 13h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
CARLA LOBO LOUREIRO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/04/2023) 160399-00001-2023NE000001
POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160400
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 64658.000288/2021-11.
Inexigibilidade. Nº 1/2021.
Contratante: POLICLINICA MILITAR DE
PORTO ALEG R E .
Contratado: 501.598.010-87 - GLIVIA DA COSTA DE ALMEIDA. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a profissional de saúde
autônoma.. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
40.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160400
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 64658.000289/2021-58.
Inexigibilidade. Nº 1/2021.
Contratante: POLICLINICA MILITAR DE
PORTO ALEG R E .
Contratado: 423.025.870-49 - MICHELE MORAES CABRAL. Objeto: Prorrogação de vigência
contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a profissional de saúde autônoma..
Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data
de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160400
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 64658.000283/2021-81.
Inexigibilidade. Nº 1/2021.
Contratante: POLICLINICA MILITAR DE
PORTO ALEG R E .
Contratado: 542.444.390-72 - SANDRA MARTA DE MACEDO TORVES. Objeto: Prorrogação
de vigência contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a profissional de saúde
autônoma.. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160400
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 64658.000303/2021-13.
Inexigibilidade. Nº 1/2021.
Contratante: POLICLINICA MILITAR DE
PORTO ALEG R E .
Contratado: 371.246.840-72 - SONIA LUZIA DALPIAZ. Objeto: Prorrogação de vigência
contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a profissional de saúde autônoma..
Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data
de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
3º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
DEPÓSITO DE SUBSISTÊNCIA DE SANTO ÂNGELO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 160426
Nº Processo: 64460.003095/2023-83.
Dispensa Nº 42/2023. Contratante: DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO.
Contratado: 08.448.787/0001-60 - YAB TELECOM INTERMEDIACAO DE LINHAS TELE FO N I C A S
LTDA. Objeto: Aquisição de serviço de telefonia para a om..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/04/2023 a 17/04/2025. Valor Total: R$ 959,76. Data de
Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
3º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do 3º Batalhão de Suprimento, neste ato,
NOTIFICA o Senhor GABRIEL DOS SANTOS, ex-militar, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, do encerramento da instrução com abertura do prazo de
cinco dias úteis a contar desta publicação, para vista e apresentação de defesa
nos autos da Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 9-Secretaria/3º B
Sup, de 22 de fevereiro de 2023.
Nova Santa Rita-RS, 27 de abril de 2023
JEAN CARVALHO GULARTE - 2º Sargento
Sindicante