DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento
85600/2020-042/02, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de consultas,
exames complementares, procedimentos ambulatoriais em OSE aos usuários do FUSMA.
Contratada: Revitalle Clínica Médica S/S LTDA CNPJ 02.910.654/0001-88. Data de
assinatura: 16/09/2022. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 16/08/2022. MARINA SILVA RAMOS.
Encarregada. Ratificação em 27/04/2023. ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.910.654/0001-88 REVITALLE
CLINICA MEDICA LTDA.
(SIDEC - 27/04/2023) 785600-00001-2023NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento
85600/2021-002/01, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços Médico-
Hospitalares em OSE aos usuários do FUSMA. Contratada: Associação Congregação de
Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição CNPJ 60.922.168/0053-07. Data de
assinatura: 06/05/2022. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 06/05/2022. MARINA SILVA RAMOS.
Encarregada. Ratificação em 27/04/2023. ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS. Ordenador de
Despesas.
Valor Global:
R$
500.000,00.
CNPJ CONTRATADA
:
60.922.168/0053-07
ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA.
(SIDEC - 27/04/2023) 785600-00001-2023NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento
85600/2020-040/02, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de consultas,
exames complementares, procedimentos ambulatoriais em OSE para usuários do FUSMA.
Contratada: Florianópolis Clínicas LTDA - EPP - CNPJ 04.943.630/0001-50. Data de
assinatura: 10/08/2022. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 10/08/2022. MARINA SILVA RAMOS.
Encarregada. Ratificação em 27/04/2023. ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS. Ordenador de
Despesas.
Valor Global:
R$
300.000,00.
CNPJ CONTRATADA
:
04.943.630/0001-50
FLORIANOPOLIS CLINICAS LTDA.
(SIDEC - 27/04/2023) 785600-00001-2023NE009999
7º DISTRITO NAVAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2022
A UNIÃO por intermédio do Comando do 7º Distrito Naval torna público o
Resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 20/2022. Empresas vencedoras: CNPJ
06.088.333/0001-09 - LAZARO BEZERRA SOARES, item 6, valor total: R$ 566,40; CNPJ
10.863.879/0001-59 - LER - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, itens 9, 10, 11, 13, 33, 35, e 37,
valor total: R$ 52.328,48; CNPJ 11.383.230/0001-01 - AMAZONAS COMERCIO DE A D ES I V O S
E BRINDES LTDA, item 88, valor total: R$ 7.075,20; CNPJ 15.449.518/0001-84 - AAZ
COMERCIAL
LTDA,
itens
7, 14,
15,
20,
e
63,
valor total:
R$
216.327,80;
CNPJ
23.230.795/0001-20 - VS - VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E
INFORMATICA
LTDA, itens
1, 2,
44,
72 e
87,
valor total:
R$ 30.887,10;
CNPJ
27.307.079/0001-54 - LG COMERCIO E SERVICOS LTDA, item 91, valor total: R$ 11.369,29;
CNPJ 28.128.696/0001-55 - RX PROMOCAO DE VENDAS E COMERCIO ATACADISTA DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, item 61, valor total: R$ 30.962,40; CNPJ
30.735.649/0001-11 - RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, itens 3, 4, 5, 12, 17, 19, 21, 22,
23, 24, 25, 29, 31, 36, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 56, 62, 65, 66, 67, 69, 71, 83, 85 e 95,
valor total: R$ 379.711,40; CNPJ 30.866.576/0002-88 - DM COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA, item 50, valor total: R$ 8.846,40; CNPJ
34.502.580/0001-37 - SMART SOLUTIONS - SOLUCOES INTELIGENTES EM COMERCIO E
SERVICOS LTDA, itens 40, 58, 74, 82, e 90, valor total: R$ 46.280,04; CNPJ 39.564.618/0001-
10 - ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, itens 18, 26, 27, 32,
34, 52, 53, 54, 55, 57, 59, 64, 68, 70, 73, 80, 81, 86 e 89, valor total: R$ 485.516,36; CNPJ
40.908.559/0001-39 - THIAGO CAETANIO DA SILVA 05496943159, item 51, valor total: R$
13.442,10; CNPJ 45.930.390/0001-37 - DAIANE DOS SANTOS MARTINS 13320576674, itens
76, 77, 78, 79, 84, valor total: R$ 41.477,68; CNPJ 46.906.919/0001-40 - ART PAPER
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, item 92, valor total: R$ 85.649,00; CNPJ
48.446.433/0001-00 - 48.446.433 ADSON MOREIRA PEREIRA, item 93, valor total: R$
128.731,00.
CMG (IM) MARCELO DE PAULA MOURA
Ordenador de Despesas
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001899/2023-77.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 11.753.865/0001-45 - BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Objeto: Aquisição e instalação de material de academia.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 3.649,00. Data de
Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001899/2023-77.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 11.753.865/0001-45 - BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Objeto: Aquisição e instalação de material de academia.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 3.649,00. Data de
Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001801/2023-81.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 12.287.498/0001-02 - POLUX COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de
esteira ergométrica..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total: R$ 39.050,00.
Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001899/2023-77.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 42.418.039/0001-73
- BRAVA
SUL COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS
DE
ESCRITORIO LTDA. Objeto: Aquisição e instalação de materiais de cademia.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 5.600,00. Data de
Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001899/2023-77.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 05.261.336/0001-21 - R.C. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição e
instalação de material de academia.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 7.915,00. Data de
Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001899/2023-77.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado:94.684.099/0001-31 - BIKE SUL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. Objeto:
Aquisição e instalação de materiais de academia.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 4.705,97. Data de
Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001899/2023-77.
Pregão Nº 04/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 06.137.844/0001-65 - LAN COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Objeto:
Aquisição e instalação de material de academia..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 33.624,00. Data
de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°042J/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CLEDSON DA SILVA
837.017.962-20
CARROSSEL A. H.
. JOSÉ
MARIA 
YPIRANGA
DE
CARVALHO
238.257.312-00
KARAPANÃ
. SILAS LIMA SILVA GOMES
008.523.702-70
G10
. EVANILDO RIBERO TELES
348.010.812-15
SHAYEUNE II
. TANCREDO CASTRO S. FILHO
030.373.232-64
NANDO
. RAIMUNDO
NONATO 
DA
SILVA
BA R R E T O
446.182.982-00
EXPRESSO GUEDES IV
. NOSSO BARCO EIRELI
28.112.402/0001-05
T O M A H AW K
. NORTE TECH SERVIÇOS EM ENERGIA
LT DA
33.822.061/0001-93
NORTE TECH 14
. CHIBATÃO NAV. E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
CO LO R A DA
. CHIBATÃO NAV. E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO XXI
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022009702,
001P2023001400, 001P2023001582, 001P2023001591, 001P2023001060, 001P2023001671,
001P2023001159, 001P2023001639, 001P2023001825, 001P2023001817, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°043J/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CHIBATÃO NAV. E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO XVIII
. T K A DE SOUZA - EPP
13.193.082/0001-80
TKA II
. CHIBATÃO NAV. E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO XVII
. CHIBATÃO NAV. E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
CHIBATÃO IV
. CHIBATÃO NAV. E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO XVIII
. FRANCISCO
DAS 
CHAGAS
DE
OLIVEIRA
211.067.973-53
NIKI OLIVEIRA
. JOÃO ALVES DE AMORIM
445.885.692-87
COMANDANTE 
PEDRO
LO B O
. CHIBATÃO NAV. E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO XVIII
. MM COMERCIO DE BRINQUEDOS E
ARTIGOS RECREATIVOS LT
04.925.371/0001-35
STARSHIP X
. JADER
ANTONIO 
ANDRADE
DE
A R AU J O
520.315.942-49
CEL. SAMPAIO