DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº 52402.001711/2020-24
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio
de seu PRESIDENTE SUBSTITUTO, NOTIFICA a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o n° 04.120.966/0004-66, da DECISÃO desta Administração de aplicar
a penalidade de multa de R$ 140.450,07 (cento e quarenta mil, quatrocentos e cinquenta
reais e sete centavos) e de Suspensão Temporária de Participar de Licitação e de Contratar
com o INPI pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 24/04/2023, conforme previsão
estabelecida nos Incisos II e III do artigo 87 da Lei n. º 8.666/93 c/c Cláusula Treze do
Contrato nº 31/2014. A contratada tem vista franqueada do processo administrativo
através de solicitação pelo e-mail contratos@inpi.gov.br.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
INSPETORIA
SALESIANA 
MISSIONÁRIA
DA 
AMAZÔNIA,
inscrita
no 
CNPJ/MF
nº
04.373.163/0001-70, como CESSIONÁRIA. Objeto: Rescisão amigável do TRA nº 005/2008-
SPR/CGPRI/COPEA, tendo em vista o processo de transferência do lote nº 18, com área de
60.775,76 m², localizado na Avenida Flamboyant, Gleba D2-I, Bairro Distrito Industrial II,
Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI), em favor da empresa ZARAPLAST DA
AMAZÔNIA LTDA., de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.001558/2001-99.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
CONTRATO OCS Nº 108/2020 CONTRATADO: ECONOMÁTICA SOFTWARE DE APOIO A
INVESTIDORES LTDA. (CNPJ n º 64.919.541/0001-09). CONTRATANTE: Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviços
especializados em difusão de informações
econômico-financeiras para análise de
investimentos e desinvestimentos em ações (inclusive mercado de aluguel), títulos públicos
e fundos. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato
OCS nº 108/2020, de 30/04/2020, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
30/04/2023; e alterar o gestor do contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$
273.132,00 (duzentos e setenta e três mil, cento e trinta e dois reais). VALOR ATUAL DO
CONTRATO: até R$ R$ 238.556,40 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e
seis reais e quarenta centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.10.170.0023. FUN DA M E N T O
LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial
emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO:
do Superintendente da AMC1 em 25/04/2023, no âmbito da IP AMC1/DEPOC nº 02/2023.
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
903943/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA,
Unidade Gestora:
810007. Convenente:
SECRETARIA ESTADUAL
PARA
INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEID, CNPJ nº 05735244000136. ADITIVO DE
PRAZO. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência:
11/11/2020 a 10/11/2023. Data de Assinatura: 11/11/2020. Signatários: Concedente:
ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: MAURO EDUARDO
CARDOSO E SILVA, CPF nº ***.506.743-**.